REGIÕES PIN

A regionalização está de volta. Nas últimas semanas têm-se multiplicado as opiniões e os debates sobre a necessidade e a urgência da criação das regiões administrativas. As motivações e os argumentos são conhecidos: combater o asfixiante centralismo lisboeta em nome de uma organização mais racional e de uma acção mais eficaz do Estado na promoção do desenvolvimento do país.

Reinscrito na agenda mediática por um fugaz movimento cívico intitulado «Regiões, Sim», o tema saltou para a ribalta política com a crise económica e social que assola o Norte de Portugal: queda violenta e constante do PIB; baixos salários e diminuição do poder de compra; desemprego elevado e níveis de qualificação da mão-de-obra baixíssimos. Aquela que já foi o motor económico do país e uma das 10 regiões mais industrializadas da UE a 15 é hoje uma das mais pobres, encontrando-se a uma distância cada vez maior da Grande Lisboa e dos parceiros europeus.

As causas do declínio económico do Norte são múltiplas, profundas e complexas. Mas não podem ser dissociadas, como afirmou o Professor Luís Valente de Oliveira neste jornal, da ausência de entidades e líderes regionais, devidamente legitimados pelo voto popular, com poder e mecanismos para «colmatar o que falta: inovação, coordenação, criatividade». Ou seja, a regionalização é um instrumento fundamental para que os territórios possam mobilizar as suas capacidades e energias colectivas em torno de projectos de modernização e de desenvolvimento ajustados às suas necessidades, vontades e expectativas.

Dada a urgência da sua concretização, reconhecida por muitos e de todos os quadrantes políticos, atrevo-me mesmo a propor ao governo que a regionalização beneficie do estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN). Uma mera formalidade mas suficiente para conquistar a almejada prioridade política, encurtar prazos e cativar os meios financeiros necessários à sua implementação. Mas não alimento grandes ilusões quanto ao envolvimento e empenho do governo neste processo. Já que ficamos a saber, pela voz do Senhor Primeiro-ministro, que a realização de um novo referendo «depende da existência de consenso e de uma expectativa de vitória». «Lá para 2010», anuncia outra voz autorizada, a do Dr. Carlos Lage, Presidente da CCDR do Norte. Ou seja, daqui a três anos. Uma espera longa e inútil, tendo em conta que os riscos de aprofundamento das assimetrias regionais se podem agravar e que o timing da regionalização se pode perder.

O que me preocupa seriamente é a evidente falta de vontade de regionalizar, isto é de desconcentrar e de descentralizar. Os exemplos concretos que vamos somando apontam todos, quase sem excepção, para o reforço do centralismo estatal e de uma visão jacobina da administração da coisa pública.

Veja-se o que está acontecer no QREN, no PRACE e em tantas outros programas e políticas públicos sectoriais. Tudo é e será comandado a partir da capital, o verdadeiro e único centro estratégico e operacional do país, onde se concentram sapiências, poderes e recursos. Será este o caminho escolhido para construir o tal consenso e a tal expectativa de vitória?

Talvez seja uma boa forma de engrossar o coro de insatisfação e de cólera contra o centralismo e, por ricochete, de conquistar mais adeptos para a regionalização. Mas o preço a pagar será seguramente muito elevado e inaceitável para um país que não pode continuar eternamente à espera de oportunidades para ser mais justo, mais coeso e mais desenvolvido.

Luis Leite Ramos no "País Interior"