O déficeO controle do défice orçamental sempre foi um dos principais objectivos fixados pelo actual governo do PS. Nesse sentido, durante a presente legislatura, o executivo tomou várias medidas de curto/médio prazo, tais como, o congelamento das progressões na Administração Pública, a subida de impostos e os cortes no investimento público.
Esse objectivo foi alcançado, com Portugal a conseguir cumprir o défice de 3% do PIB (em dois anos houve uma redução de 3,1 %). Esta redução foi obtida, não só pelo aumento da receita fiscal, mas também, como os dados o demonstram, pela diminuição da despesa pública em percentagem do PIB, mesmo tendo em conta eventuais formas típicas de desorçamentação que poderão ter ocorrido no sector empresarial de estado.
A reforma da administração pública representa assim uma transformação estrutural crucial, uma medida com efeitos de médio/longo prazo, que pode contribuir decisivamente para a estabilização do défice orçamental e para uma aceleração do tímido crescimento económico verificado nos últimos anos em Portugal. Essa reforma da administração pública (PRACE) integra-se na estratégia socialista para a regionalização, estratégia essa que pode ser sintetizada nos seguintes pontos:
1 - Reestruturação dos serviços desconcentrados da Administração Central em 5 regiões com base nas NUT II, compreendendo a entrada em vigor dos novos sistemas de carreiras, a mobilidade e avaliação do desempenho e a reorganização das micro-estruturas da Administração Central.
2 - Reorganização do Associativismo Municipal por meio de novo regime jurídico, tendo em vista a reordenação dos municípios de acordo com as fronteiras das 5 regiões-plano e prevendo a criação de associações de municípios com base nas NUT II e III.
3 - Descentralização para os municípios de poderes detidos pela administração central, com os respectivos fundos (Fundo Social Municipal) e com efeitos a partir do Orçamento de Estado de 2008, ao nível da educação, da saúde e da segurança social.
4 - Realização de um referendo no início da próxima legislatura.
A reforma da administração pública está por executar
Há avanços no domínio do PRACE, pelo menos no que diz respeito à proposta da fusão de organismos e à concretização da Lei da Mobilidade. No entanto, o quadro legislativo ainda não está completo e falta o mais importante - passar da teoria à prática, executar.
Uma reforma governamental é uma tarefa enorme e complexa, com mudanças pouco rápidas, somente adquiridas por meio de passos sólidos e incrementais, muito bem planeados, pensados e com um programa de longo prazo (com continuidade entre eleições) facilmente compreensível e com sólido apoio popular. No entanto, a sua velocidade de execução é sempre uma decisão política.
Necessário um entendimento político sobre questões essenciais
Necessário um entendimento político sobre questões essenciais
Além da efectiva implementação das reformas encetadas, é necessário que haja um entendimento entre os dois maiores partidos políticos portugueses sobre 3 questões fundamentais:
- a data da realização do referendo obrigatório- o mapa das regiões administrativas
- quadro institucional das regiões administrativas ( competências, órgãos e financiamento)
A primeira parece ser a questão decisiva, visto que, a partir do momento em que se calendarizar o referendo, todo o processo de discussão em torno da terceira questão será dinamizado com base no mapa das cinco regiões-plano, o qual parece ser consensual para estas forças políticas.
O processo de Regionalização está, pois, dependente dum entendimento entre as cúpulas do "bloco central".
O processo de Regionalização está, pois, dependente dum entendimento entre as cúpulas do "bloco central".
Contudo, os últimos eventos políticos poderão significar que o processo de regionalização português não deveria estar excessivamente dependente do sistema político-partidário, sob o risco de ser eternamente adiado - é necessária uma transformação interna dos partidos políticos, adaptando-os às novas realidades sociais e económicas (e ambientais), hoje bastante diferentes daquelas que condicionaram o referendo de 8 de Novembro de 1998.
Mais recentemente o impasse confirmava-se:O líder do PSD não tomará nenhuma iniciativa antes das legislativas - Menezes deixa Regionalização em "banho Maria" até 2009
O PSD não tomará nenhuma iniciativa que dê o pontapé de saída para a Regionalização antes de 2009. Para já, apenas avança o debate interno.Luís Filipe Menezes não tomará nenhuma iniciativa no sentido de dar o pontapé de saída para a Regionalização antes das legislativas de 2009. O líder do PSD incluiu a defesa das regiões administrativas na sua moção ao Congresso que o consagrou, mas não vê no tema uma prioridade política. Até às legislativas, o PSD apenas animará o debate interno sobre a questão.Mendes Bota, um dos maiores regionalistas do partido e actual vice-presidente de Menezes, mantém em marcha a associação que criou em defesa da promoção de um referendo às Regiões. Para diz 7 de Dezembro está marcada a inauguração da primeira sede do movimento, em Faro. Em declarações ao Expresso, Bota reconhece, no entanto, que será cauteloso esperar pela revisão constitucional de 2009 para tentar desarmadilhar" a lei, nomeadamente acabando com a exigência de uma dupla maioria para validar o referendo. - Ângela Silva expresso.clix.pt
Será sustentável este adiamento?
mokkikunta.blogspot.com
Comentários
Toca a arranjar tacho para os democratas todos, e não sei se nestes numeros estão incluidos os funcionarios dos TLP (acutal PT), EDP e outros, que eram contratados por serem amigos do partido e não por serem necessarios.
Mas talvez o suevo prefira o Portugal de Março...
Como se costuma dizer, há gostos para tudo!
Mas acha que a tendencia comunista (é mais correcto que socialista) na constituição e nos responsaveis politicos não foi a principal responsavel pelo "engordar" da função publica?
Ora pense lá um bocado.
Não se trata de preferir o Portugal de Março, trata-se que fizeram a partir de certa altura uma gestão ruinosa, criando o celebre monstro.
E já agora, porque você até merece resposta, não confunda má gestão e despesa exagerada com empregados a mais. Veja as diferenças, como nos "cartoons": o número de funcionários públicos em Portugal, per capita, é INFERIOR à média comunitária (a 15) e quanto aos vencimentos médios dos mesmos, bem, é melhor não falar.
Eleve-se um pouco acima da boçalidade geral (sei que consegue) e pense, analise e conclua: de onde provêm os custos excessivos com a Administração Pública em Portugal?
Dos salários dos trabalhadores, ou dos salários dos dirigentes, "assessores", decisores, etc. e respectivas mordomias - carros de luxo, cartões de crédito, etc.?
E quanto se gasta por não haver um efectivo controle da gestão dos dinheiros públicos? Sabe no costumam dar as investigações judiciais neste campo (como noutros, infelizmente)?
Conhece certamente casos mediáticos. Mas há mais!
Por favor, sabe quanto ganha um técnico superior sénior, sim, um advogado ou um arquitecto, por exemplo, que trabalhe apenas numa Autarquia? Sabe? E qual é o vencimento de um escriturário? Ou de um cantoneiro de limpeza? Ou de um assistente administrativo?
E também acha que há funcionários públicos a mais? Pois o que eu acho é que há desempenho a menos, mas aí as culpas, bem, era uma longa conversa...
Os meus cumprimentos.
Eu não digo que a culpa é toda dos comunistas, mas lá que gostava de comparar os números de 1973 com os de 1999 lá isso gostava, sim , eu sei que não foram os comunistas que estiveram no poder na maior parte desse periodo.
O A. Castanho tem que estar atento ao gráfico, o gráfico não se refere a despesas, nem a custos, refere-se apenas à percentagem da população residente, portanto ou falta aí algum dado que permita interpretar correctamente o gráfico, ou então, se os dados estão correctos, segundo a minha interpretação o gráfico significa que:
A evolução da função pública neste caso refere-se ao crescente número de funcionários públicos em relação à população residente, que, se formos a analisar a taxa de crescimento para o período 1979-1999 chegamos à conclusão que foi de 100%.
Ou falta aí alguma informação adicional que me escapou?
Portanto a questão dos custos não será para aqui chamada, estamos mesmo a falar do peso da função pública em termos populacionais, e não em percentagem do PIB.
Os meus comentários foram, como creio que ficou claro, direccionados à leitura do gráfico.
E aí, o gráfico significa que, em media, por cada 100 residentes em Portugal, existem 7,5 que estão ligados à função publica. E note que estamos a falar de população residente, não estamos a falar de população activa. Esse número, e a taxa de crescimento no período de 1979-1999 parece-me exagerado.
Os custos são outra história, e não são medidos neste gráfico.
http://www.dgap.gov.pt/2pap/rhs_adm/rec_hum.htm
"O primeiro valor que se conhece sobre o volume de efectivos da função pública remonta a 1935, ano em que, por necessidade de reformar os vencimentos do funcionalismo público, houve que avaliar o universo a que respeitariam as medidas a aplicar. Nessa data eram 25.588 os efectivos.
Posteriormente, só em 1968, com o objectivo de revisão e reestruturação dos quadros do funcionalismo público, se inventariou a função pública, tendo-se obtido nessa altura o valor de 196.755 efectivos.
Constatando-se que a disponibilidade de informação estatística actualizada constitui um elemento importante para a tomada de decisões na gestão dos recursos humanos de uma administração, a Direcção-Geral da Administração Pública iniciou em 1979 uma série de inquéritos aos serviços e organismos do Sector Público Administrativo, com exclusão das empresas públicas, das forças militares e militarizadas e das instituições de utilidade pública, dirigidos a todos os funcionários e agentes civis em efectividade de serviço, qualquer que fosse o seu vínculo ou situação, exceptuando os magistrados judiciais e do ministério público e os bombeiros."
Depois, temos também que perceber que tão ou mais importante que discutirmos se há funcionários públicos a mais, é avaliarmos a qualidade dos serviços públicos prestados.
Ora, fazendo este último racio, facilmente concluimos que em muitos sectores há excesso de funcionalismo para a quantidade e qualidade dos serviços prestados. Noutros, porventura, não.
Mas há números que são mais ou menos aceites.
Falemos apenas de:
Função Pública - Gasta quase 20% a mais, em relação ao que seria razoável.
Defesa - Gasta cerca de 20% a mais em relação ao que devia gastar para estar na média dos países europeus.
Pobreza - Somos o 25º em 27, com maior percentagem de pobres. Com um governo Socialista. Algo tem que mudar e rápido.
Ricos - Pois... Pois...
Este caminho levou o nosso PORTUGAL ao caminho da bipolarização das populações nas cidades do Porto e Lisboa.
Esquecem-se do resto do país.
Agora somos ultrapassados pelos comunas do leste que sempre tiveram uma qualificação de alto nível.
Somos todos burros porque os comunas de Portugal são os menos inteligentes.
Também ouvi dizer que comem crianças.
o número de 7,5% pode parecer-lhe exagerado, mas em termos médios pode não o ser. Vou procurar fontes com dados comparativos, com Países estrangeiros, e depois podemos voltar ao assunto.
Mas concordo com o Ant.º Felizes: os números globais são apenas mais um indicador, não explicam tudo. Se calhar até podem ser muito equilibrados mas esconderem graves desequilíbrios sectoriais. Por isso é preciso muita parcimónia antes de se tirarem conclusões precipitadas sobre estes dados, como em geral sobre toda a informação estatística.
Mas sabe como é, quando a opinião pública está pouco informada e mal formada, os "jornaleiros" e os propagandistas (como também os publicitários) fazem o que querem dela...