Revisão da matéria

Américo M. S. Carvalho Mendes

Resumir simplisticamente a regionalização a um processo através do qual certos políticos procuram ascender ao poder revela pouca cultura democrática. O tipo de decisões que serão tomadas pelos futuros autarcas actualmente já são tomadas pela Administração Central por pessoas que dispõem de poder para isso, sem que para tal tenham sido eleitos. A sua legitimidade democrática é indirecta, pois decorre de terem sido nomeadas para esses cargos pelo poder político maioritário da altura, isto quando não são simples funcionários.

A diferença com a regionalização é que essas decisões passarão a ser tomadas por autarcas com legitimidade democrática directa que decorre da sua eleição por sufrágio universal, autarcas esses que respondem directamente perante as populações que os elegeram que, em caso de insatisfação com o seu desempenho, pode votar a sua substituição em próximas eleições.

Não é, pois, correcto para um bom democrata falar pejorativamente do poder dos autarcas regionais como se ele menos legítimo e menos nobre do que os outros eleitos da Nação sejam eles deputados nacionais ou autarcas municipais.