Ainda o Miguel Sousa Tavares e a sua prosa anti-regionalização

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Sempre que, por algum acaso, me dispus a ler as crónicas de MST, habituei-me a concordar sempre que ele opinava sobre matérias que eu desconhecia - e a achar ignorantes, pobres e mal amanhados os argumentos que ele alinha sobre assuntos em que eu me sinto bem informado.

A prosa anti-regionalização não é uma excepção a esta regra.

Ao declarar que não acha indispensável a realização de um referendo para a realização do referendo, Elisa Ferreira foi o gatilho desta crónica anti-regionalista.

Tavares vê nesta inocente e justa declaração de Elisa a ponta do iceberg da conspiração dos regionalistas que, na sombra, «congeminam um golpe de Estado anti-democrático».

Parece-me óbvio que MST está a ver perdizes nas pereiras, o que apenas seria desculpável se ele fumasse outro coisa que não tabaco produzido pela Philip Morris.

A Regionalização está prevista na Constituição da República.

Sócrates obteve a maioria absoluta apresentando ao eleitorado um programa onde constava a Regionalização.

Menezes venceu as directas do PSD usando a Regionalização como umas das suas mais queridas bandeiras.

Dito por outras palavras, a Regionalização pode ser referendada, se calhar deve ser referendada, mas não tem obrigatoriamente de ser referendada.

Pessoalmente acho que o referendo é um pretexto de líderes fracos e inseguros para não assumirem decisões polémicas, escondendo-se atrás do voto popular.

Ora a essência da democracia representativa consiste em eleger pessoas, com base em programas e promessas, para governarem o país (ou uma região, ou uma autarquia) durante um determinado de período pré-estabelecido, e que serão julgadas no final do mandato pelo voto popular.

O recurso ao referendo, que consiste em transferir para as mãos do eleitorado a decisão (e o ónus dessa decisão…), apenas deve ser usado em circunstâncias excepcionais e com matérias que não tenham sido previamente debatidas na campanha eleitoral.

Sócrates passou a campanha eleitoral a repetir que as Scuts iriam manter-se sem custos para os utilizadores e que não iria subir os impostos.

Chegada a hora da verdade, nem sequer lhe passou pela cabeça fazer referendos antes de voltar atrás com a palavra ao aumentar o IVA e introduzir portagens nas Scuts.

Decisões nucleares como a independência das nossas colónias africanas, a adesão à CEE e a substituição do escudo pelo euro foram tomadas por Governos democráticos sem nunca ter passado pela cabeça de ninguém submetê-las a um referendo.

Por todas estas razões, acho vergonhoso, desonesto e delirante falar numa «conspiração dos regionalistas» e etiquetar como «golpe de Estado anti-democrático» a hipótese legítima de fazer a Regionalização sem referendo.

Mais acrescento que os maluquinhos dos referendos deveriam ocupar o seu tempo a promover consultas populares sobre temas mais divertidos. Aqui ficam três sugestões

Qual é a melhor solução para o novo aeroporto de Lisboa? Ota, Alcochete ou Portela+1? (fazer uma cruzinha no quadrado correspondente)

Deve ser autorizada a entrada nos restaurantes e casas de pasto a jovens com menos de 16 anos?

Deve o Governo português contribuir financeiramente para a campanha internacional liderada por Paris Hilton de defesa dos elefantes indianos viciados em cerveja?

por Jorge Fiel no "Bússola"
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