Nova Lei Eleitoral para a Assembleia da República

Seria para mim uma desilusão se esta nova lei eleitoral para a Assembleia da República, voltasse a assentar nos actuais distritos, há tanto tempo em vias de extinção.

Agora que a actual liderança do PSD é manifestamente pro regionalização e o actual Governo mantem o seu empenhamento em reorganizar toda a Administração Pública em função de cinco regiões (basta ler o PRACE), penso que é quase natural prever a nova territorialização da lei eleitoral para as legislativas em função do “desenho” das cinco regiões que se configuram ser a base para uma futura regionalização.

Isto, se este assunto for para levar a sério…
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Comentários

Anónimo disse…
Mais uma vez as cinco regiões... Há até quem fale em três...

Recordemos que em 1998, as pessoas diziam "Mais Terreiros do Paço, não", e com toda a razão... Porquê fazer uma divisão tão merceeira do país??? Qual a lógica da proposta que defende a divisão em Norte, Centro; Lisboa, Alentejo e Algarve??? Três mega-regiões e duas micro... Esta proposta é um contrasenso...

Outro dos argumentos apresentados é a descentralização do caciquismo... pois bem, isso só acontece se as pessoas não souberem ser democráticas, e não depende do tamanho da região... E, mesmo neste modelo das 5 regiões, segundo essa lógica, aconteceria isso nas regiões de Lisboa e do Algarve, de reduzidas dimensões... Esse modelo esquece mais uma vez o Interior do nosso país...

Por outro lado, não vejo qual é o medo em apresentar novamente um modelo de 7 regiões a votos, porque, a meu ver, o que foi rejeitado em 1998 não foi a regionalização em si, nem o modelo apresentado... foi, isso sim, um voto contra as guerras políticas, causado pela partidarização desta questão... tal como na questão do aborto, é esse o erro que não devemos voltar a cometer... se deixarmos os portugueses escolher livremente, tenho a certeza que a maioria optaria pelas 7 regiões... agora, se apresentarmos um projecto de 5 regiões, com as quais a maioria não se identifica, com muita pena minha, a regionalização seria provavelmente arrumada na gaveta...

Já repararam que somos o único país na Europa que não tem um modelo de regionalização definido... E que, se este modelo de 5 regiões fosse em frente, seríamos o único país dividido em Norte, Centro e Sul, com duas excepções à regra... estranho mapa este... Atente-se no que dizem os geógrafos, eles é que devem ser ouvidos nesta matéria...
Anónimo disse…
Meu Caro CASTTEL bom, não quer ir primeiro comentar o post anterior...SFF.

Bom Natal...é pena que não lhe possa endereçar uma prendinha com as 5 Regiões...fica para o próximo..

Anonimo 4
Anónimo disse…
Embora possa não concordar com o modelo, não posso deixar de sentir que a regionalização é essencial para o futuro do país e não vale a pena vir com a demagogia do Estado-Nação porque apenas deixaríamos de o ser se quiséssemos, e não parece o caso. A criação da figura de região administrativa não tem de corresponder aos modelos autonómicos dos Açores e Madeira (que creio que hoje já nem fazem sentido porque isso era no tempo em que se demorava quase um dia em ir de Lisboa ao Algarve, não havia internet,...), mas apenas que haja autonomia administrativa que impeça em parte esta praga prolífica que são os institutos públicos e afins que são piores que os cogumelos! Regionalização já! (Não gosto do modelo até porque no meu distrito nada mudaria porque continuaríamos a estar reféns da Toda-Poderosa Lisboa, que seria melhor ser distrito administrativo único, à semelhança de Brasília, Madrid ou Paris.)
Caro Castell Bom,

Concordo consigo quando se refere às causas dos resultados do referendo de 1998.

Convem agora perceber, que tendo o Governo actual optado por organizar a sua administração central desconcentrada (PRACE) em torno do modelo das 5 regiões, numa primeira fase, dificilmente, a instituição das regiões administrativas poderão fugir a este modelo. Todavia e veja-se o caso francês, as coisas não acabam aqui, isto é um processo dinâmico e evolutivo.

Cumprimentos,
Caro Aeof,

Para si também o meu comentário anterior.

O meu modelo ideal passaria por acrescentar às 5 regiões administrativas as duas áreas metropolitanas, não como regiões, mas como entidades territoriais com poderes administrativos alargados e adaptados à sua especificidade.

Cumprimentos,
Al Cardoso disse…
Enquanto alguns advogam 7 ou cinco regioes e, podendo eu concordar com as 5, queria deixar mais uma ideia: Ja que nao ha originalidade quanto aos nomes das regioes, porque nao fazer uma regionalizacao com tres regioes; Norte Centro e Sul, e as areas metropolitanas do Porto e Lisboa?

Um abraco regionalista e votos de Boas Festas.
Anónimo disse…
A questão levantada neste Artigo parece totalmente ultrapassada por aquilo que se conhece sobre as previstas alterações à Lei Eleitoral para a Ass. da República, com a conhecida teimosia dos Partidos ditos "grandes" (P. S. e P. S. D.) em experimentarem essa (para mim) verdadeira aberração democrática que serão (?) os "círculos uni-nominais de candidatura".


Assim sendo, nem círculos distritais, nem regionais: um só círculo NACIONAL mais uma miríade de círculos uni-nominais, os tais das candidaturas "uni-pessoais"...


Podem estar seguros de que "eles" levam isto muito a sério, porque assim conseguem obter maiorias absolutas mais facilmente ainda, com MENOS DE 40% dos votos do eleitorado (marcador: A NOSSA DEMOCRACIA PODE TRANFORMAR-SE NUMA FARSA!).


António das Neves Castanho.
Anónimo disse…
Há por aqui contas erradas. A CDU, quando ouviu falar num circulo nacional de 100 deputados, esfregou as mãos de contente. Mas refreou o entusiasmo, porque pode parecer mal.
Creio que os políticos (Sócrates e Menezes, incluídos) estão interessados no número de lugares, 230, porque não podem ser mais.
Os técnicos, tanto do lado do PS como do PSD, pelo que tem vindo a público, são mesmo muito fraquinhos.
Penso, receio, que esta revisão da lei eleitoral vai ser um fiasco...
Anónimo disse…
As CINCO regiões não são contas de "merceeiro". De merceeiro, seria ter 3, 4, 5 ou mesmo 7 regiões consoate a vontade do dito, dividindo o país em fatias.
Estas 3 regiões midi e 2 mini, existem há 30 anos.
E há quase 40 anos o marcelismo tinha criado 4 regiões plano, deixando o Algarve pendurado no Alentejo, constituindo uma única região.
Por essa EUROPA existem muitas regiões como nomes norte, centro sul, noroeste, nordeste, sudeste, sudoeste e coisas piores.
Mais uma vez o anónimo-mor está errado: as "contas" estão é bem feitas "de mais" pelos dois Partidos bisontes, candidatos exclusivos a maiorias "absolutas" de Deputados com menos de 40% de VOTOS!


Uma autêntica VIGARICE.
Anónimo disse…
Desculpem, mas só estão a perder tempo. Até parece que estão a discutir se o "fora de jogo" é valido ou não.
A intuição do Snr. Castell Bom está no caminho certo e o que disse em relação aos referendos, também.
Por isso: 7 Regiões Autónomas, com referendo à mistura.

Anónimo pró-7RA