CDS-PP em 1996 sobre o Projecto de Lei-Quadro das regiões administrativas
A lei Quadro da Regionalização - Lei 56/91 de 13 de Agosto - aprovada há quase cinco anos com o consenso geral dos partidos com assento parlamentar, não foi, entretanto, aplicada à realidade administrativa do país.
Ao retomar agora o debate e formulação das leis complementares que poderão levar à concretização o processo de regionalização, impõe-se a revisão de algumas determinações daquela lei e a adopção de algumas orientações adicionais que permitam obter os possíveis proveitos que uma tal reestruturação do Estado pode trazer, evitando, no mesmo passo, alguns dos poucos inconvenientes que a experiência autárquica tem relevado.
Torna-se imprescindível promover a reorganização do Estado, Nas últimas décadas a Administração Pública sofreu um incontrolável crescimento dos seus agentes e apesar disso manteve na sua essência uma anquilosa e burocrática estrutura centralizada de gestão. Este sistema de organização tende cada vez mais a afastar as orientações governativas da realidade do terreno, a deteriorar por completo a celeridade e eficácia do despacho dos processos a não estimular o envolvimento dos cidadãos e interessados nos vários níveis de participação que estão na base da democratização do Estado.
Por outro lado a complexidade da evolução do actual quadro económico internacional, alertam para a conveniência de, avisadamente lançar mão a todos os meios que permitam potenciar recursos e sustentem as actividades e o emprego. E seguramente as regiões podem vir a ter um papel muito relevante na promoção do desenvolvimento, a um nível em que, nem o Estado, envolvido nos grandes problemas nacionais, nem os municípios e suas associações têm conseguido fazer surgir iniciativas e investimentos
(...)
Comentários
Os partidos quando foram criados adoptaram a designação que entenderam, alguns mudaram já de nome, outros de Símbolo, alguns permaneceram como antes, mas uma coisa é certa: tudo evolui e os partidos também. Assim, os actuais partidos PC, PS, PSD, CDS/PP têm muito pouco que ver com os de 1975, 1985, 1995...
Os nomes por que são conhecidos também não têm nada que ver com as suas práticas políticas e são escolhidos porque os seus mentores e actuais dirigentes acreditam que são os mais estratégicos para captarem o voto do eleitorado. Não sei se já reparou que se chega ao ponto da cor dos cartazes também evoluir conforme a tendência ou moda.
Finalmente: nem o CDS é um partido do Centro, nem o PSD é Social Democrata, nem o PS é Socialista, nem o PC é Comunista. Repare que já se tornou um defensor dos pequenos comerciantes e industriais, elementos não previstos numa sociedade verdadeiramente comunista. O Bloco de Esquerda não fica de fora de tudo o que disse, apenas é muito mais recente.
O PS socialista???? defende os mais desfavorecidos???? pretende a igualdade social???? deixem-me rir outra vez... parece uma anedota...
O PSD social-democrata???? só se for à esquerda do PS???
PC e BE são os únicos que se safam. Pena que sejam liberais demais e que o PC seja tão retrógrada...
A lei 56/91 existe.
Seja qual for o cariz de qualquer partido politico, tem que respeitar o que se legislou.
Já chegamos à Madeira!!!???
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Anónimo 4
Organização em 7 eixos:
-Entre Douro e Minho (cap. Porto)
dist: Viana, Braga, Guimarães, Porto (AMP), Penafiel
-Trás-os-Montes e Alto Douro (cap. Vila Real)
dist: Vila Real, Chaves e Bragança
-Beira Litoral (capital: Coimbra)
dist: Aveiro, Coimbra e Leiria
-Beira Interior (capital: Guarda)
dist: Guarda, Covilhã e Castelo Branco
-Estremadura e Ribatejo (capital: Lisboa)
dist: Lisboa (AML), Santarém e Caldas
-Alentejo (capital: Évora)
dist: Évora, Beja, Sines e Portalegre
-Algarve (capital: Faro)
dist: Faro (sotavento) e Portimão (Barlavento)
Em cada uma das capitais regionais:
-Uma Junta Regional
-Uma delegação do Governo (com delegações de todos os organismos públicos, onde se pudesse tratar de todos os assuntos importantes sem ir a Lisboa)
-Uma Universidade pública de referência, com todos os cursos disponíveis
-Um Hospital Central, optimizado e com todas as especialidades disponíveis, e os melhores especialistas.
-Confluência de estradas nacionais com destino às capitais de distrito vizinhas, às fronteiras e aos Portos (arranjo das actuais EN's, construção de variantes às cidades, corte de curvas e segundas vias, para permitir uma velocidade de 90-100 km/h em todo o troço)
-Tribunais de Trabalho, Comércio, Família e Menores, Tribunais Civis Centrais, etc. e Procuradoria-Regional da República (quem sabe, a solução para a lentidão da nossa justiça...)
-Sedes das regiões de turismo, educação, agrárias, etc.
-Todas as estruturas das capitais de distrito
Nas capitais de distrito:
-Uma Universidade secundária (com menos cursos, do género Politécnico)
-Um Hospital Distrital, com menos especialidades que o Central
-Acessos através de EN's e AE's (as gratuitas, no Interior, fariam parte da Rede de Estradas do Estado, cuja conservação teria menos custos por ser pública)
-Lojas do Cidadão
-Tribunais Distritais, de Comércio, de Trabalho, etc.
-Pólos de cultura (salas de espectáculos, bibliotecas e arquivos distritais optimizados, etc.)
-etc.
-Sem qualquer poder administrativo no contexto regional, os distritos seriam apenas áreas de influência dos centros urbanos maiores, que conteriam os serviços;
Tudo isto seria acompanhado de uma profunda reorganização da rede urbana:
Apenas seriam cidades aglomerados urbanos com mais de 10.000 habitantes, ou que possuam este título desde, pelo menos, 1950
Deste modo, poderíamos atribuir às cidades competências mais alargadas, e às vilas sede de concelho as competências que actualmente possuem (pelo menos: Câmara Municipal, Escola Secundária, Tribunal e Centro de Saúde)
Anónimo (Beira Interior)
desculpas a todos os viseenses
Nota: os limites dos distritos não corresponderiam aos dos distritos actuais, seriam sim divisões das 7 regiões criadas
Anónimo (Beira Interior)
registo as competências...faltou o Padre da Freguesia.
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Anínimo 4
Parabéns a quem concorda com as 7 Regiões Autónomas.
Anónimo pró-7RA.
finalmente.
este anónimo já não pica mais.
está dispensado de picar.
mas venha sempre!!!
Eu não tenho nenhuma, já há 5 regiões determinadas pelo Governo.
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Anónimo 4
Anónimo pró-7RA.
sou autarca
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Anónimo 4
Que raio de país em que nós vivemos! Que raio de primeiro ministro mentiroso e de partido que nos governa!! Que raio de conformista este autarca...
Anónimo (indignado)..
já agora, sou apioante das 7 regiões autónomas...
Veja como está dividido o país em termos de códigos postais, caro anónimo 5-4, e depois falamos...
As 7 RA não são invenção minha!!!
Sempre suspeitei que fosse autarca ou titular de outras funções responsáveis pela anarquia reinante no ordenamento territorial. Estou a ver que só tem certezas dentro da sua confusão de argumentos e de falta de ideias inovadoras. Alinha por outros interesses que não os do desenvolvimento regional autónomo, o que para um autarca é uma falha politicamente muito grave. Os que nunca tinham dúvidas tiveram e continuarão a ter um destino político triste e sem história na História do nosso País.
Da minha parte e dos apoiantes não há certezas mas também nunca haverá as confusões e balelas que demonstrou possuir até agora, em elevado grau.
Nem pense em neutralidade nas nossas respostas e na exposição dos nossos argumentos. De qualquer modo, referir publicamente que "A pica" ou "B continua a picar" é atitude escrita de muito mau gosto e revelador de nula inteligência política. Um tio meu, costuma dizer, se calhar com razão, que "vai para a política quem não sabe fazer mais nada ou se revelou fracassado profissionalmente". Pessoalmente, estou convencido que nesta afirmação há algum exagero, mas que terá alguma coisa de verdadeiro.
No entanto, isto não é nem nunca será o mais importante; agora, o objectivo principal é continuar a saber quem apoia a fórmula das 7 Regiões Autónomas para mostrar à confraria dominante a evolução dos acontecimentos, para além da defesa acérrima que temos de fazer desta proposta política de regionalização autêntica e promissora, mas sem qualquer confusão. O anónimo pró 4+1 vem, agora, com os códigos postais; não quer argumentar com o número de vacarias por cada uma das 5 regiões administrativas (burocráticas, que raio de nome, cheira a bafio, a amanuense)?
Estamos à espera de mais argumentos confusos, mas só seus, caro Anónimo 4 - pró(4+1).
Parabéns à indignação do Anónimo (Beira Interior), não por o histórico confrade ser autarca, mas pela sua (e de muitos outros)confusão reinante acerca da regionalização.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
à beira mar a beber uma frequinha
que maravilha.
Depois vou para o Alentejo
vou ficar em Évora e vou até à costa, Porto Covo
como tenho que vir para cima,
vou conhecer a região Lx/vale do Tejo fico em Lisboa e vou até ao Guincho, surfar..
depois de tanto surfar, ficarei na Região Centro, em Coimbra para recordar a velha Cabra.
e depois regressei à Região Norte, no Porto.
Daqui, vou traçar um belo roteiro
Ainda bem que fez a biagem para ber se aproveita pra conhecer as 7 regiões autónomas que muita boa gente já concorda com elas e ainda bem. graças a Deus que as coisas estão a comessar a compor-se. Ele diz que bem pro Porto, pra região norte. Ele bem pra cá fazer o quê, não estaba melhor lá em baixo na Região Autónoma do Algarbe?