Paz, Pão, Saúde, Educação

O início de 2008 tem sido marcado pelo encerramento de vários serviços de saúde por todo o país, gerando protestos das populações contra estas medidas governamentais. Num país desequilibrado, que ainda sofre de grandes desigualdes sociais e territoriais, medidas vergonhosas como o encerramento de centros de saúde e de maternidades causam a mais viva repulsa a qualquer cidadão com um mínimo de sensibilidade.

Em Portugal, o direito à protecção da saúde é constitucionalmente garantido por meio de um serviço nacional de saúde (SNS) universal e geral, tendencialmente gratuito, que tenha uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde e uma gestão descentralizada e participada.

Assim, o Estado é obrigado a garantir o SNS. Se não o fizer através da administração central ou desconcentrada, terá de criar as condições económicas e políticas necessárias às autarquias locais e regionais. Recentemente, tem estado a decorrer um processo de transferência de competências da administração central para a local. No entanto, na área da Saúde parece estar em “stand-by”.

No âmbito da transferência de competências para os municípios, ( artº 22º da Lei do Orçamento de Estado para 2008), foi proposta a concessão ao Governo de autorização para transferir para os Municípios dotações inscritas nos Ministérios respectivos, relativas a competências a descentralizar nos domínios da educação, acção social e saúde. Segundo a ANMP, este processo de negociações avançou alguns passos nas áreas da Educação e da Acção Social, mas foi suspenso na área da Saúde, tendo sido a área do Ambiente e Ordenamento do Território excluída das transferências propostas.

Tendo em consideração as vantagens da descentralização de competências para o Poder Local:

Vantagens
- Vantagem em adaptar os serviços à procura local e às condições locais.
- Oportunidades para inovação, com riscos localizados, mas com potenciais benefícios nacionais.
- Aumento de responsabilidade dos funcionários locais, com um melhor atendimento às populações locais.
- Potencial para coordenação de serviços e investimentos que lidam com problemáticas comuns .
- Eficiência governativa local incrementada pela partilha de serviços comuns.
- Capacidade de aproveitar recursos locais, tais como impostos, “know-how” e responsabilidade social.

E tendo em conta que as desvantagens poderão ser minimizadas por várias medidas, no sentido de superar a falta de recursos humanos e materiais locais:

Desvantagens
- Disparidades no nível de serviços prestados ao longo do território, sendo desejável uniformidade e igualdade de oportunidades, particularmente no sector da educação.
- Excessiva interferência política em processos em que é necessária imparcialidade e visão de âmbito nacional.
- Excessivos interesses corporativos, para os quais os políticos locais poderão não ter o “peso político” necessário.
- Jurisdições das autarquias locais poderão ter uma dimensão demasiada pequena para viabilizar serviços ou para conseguir atrair profissionais especializados.

Formas de superar as desvantagens
- Cooperação inter-municipal (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).
- Atribuição de funções a níveis de poder mais elevados (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).
- Contratação externa de serviços (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).
No entanto, esta prática pode tornar-se inadequada no âmbito de serviços de carácter social, para os quais o sector privado pode não estar especialmente vocacionado.
- Equalização financeira, no sentido de superar as desigualdades regionais.
- A descentralização de competências para o Poder Localdeverá ser acompanhada pelo desenvolvimento de sistemas de audição e inspecção eficazes.

Parece-nos ser, no mínimo, surpreendente a suspensão deste processo. A transferência de competências do Estado para o Poder Local não significa abdicação de responsabilidades - implica uma intensa cooperação entre todos os níveis de governo democrático. O governo e os municípios têm de ultrapassar eventuais desentendimentos e desconfianças mútuas e chegar a uma solução que garanta a prestação de cuidados de saúde às populações. Os cortes orçamentais não deveriam ser realizados nesta área essencial para um desenvolvimento humano harmonioso.

Nestes pressupostos, será vantajoso transferir os centros de saúde para os municípios (ou associações destes)?

É a questão que proponho, juntamente com uma mini-sondagem (pode votar no canto superior esquerdo da página).

"A paz, o pão habitação saúde, educação" da composição "Liberdade" de Sérgio Godinho.
Palavras de esperança, mas tambem de desilusão por promessas que ficaram por cumprir desde 25 de Abril de 1974.

Comentários

Anónimo disse…
tenham calma..
este ano tem mais um dia.
O ano de eleições deveria ser este ano, ERA NESSE DIA QUE SERIA MAIS FELIZ...

cumprimentos
Há muito que defendo a descentralização para os municípios de algumas competências na área da saúde, especificamente, a construção e gestão dos centros de saúde.

Para o patamar regional passariam competências ao nível do planeamento, nomeadamente, a construção de novos hospitais.
Anónimo disse…
100% de acordo.

por isso as 5 regiões estão perfeitas.

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Anónimo 4
Anónimo disse…
18, uma por distrito e ficam todos felizes.
Anónimo disse…
menos o Sr. António Almeida"....", eu, e muitos milhões de outros..
Preto no Branco, sem piada ao Sr. Castanho.

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Anónimo 4
Anónimo disse…
competências dos governos regionais:

Educação: Tutela das Escolas Secundárias e EB2/3 (construções/remodelações, etc.)
Saúde: Tutela dos Centros de Saúde
Segurança: Tutela da GNR e da PSP
Ambiente: Delimitação de áreas de interesse ambiental regional
Economia: Incentivos à instalação de empresas (só nas regiões do Interior- Beira Interior, Trás-os-Montes e Alentejo)
Transportes: Conservação e/ou construção das Estradas Regionais (as nacionais de menor importância e os IC´s); Gestão dos aeroportos; conservação das linhas de caminho de ferro suburbanas e regionais (ex: Linha do Tua, Linha do Sabor, etc.)
Finanças: Auxílio na fiscalização à fraude e evasão fiscal (que seria mais eficiente).

Anónimo (Beira Interior)- pró 7 regiões
Anónimo disse…
mais competências:

Ordenamento do Território: Fiscalização e aprovação dos PDM, fiscalização Planos de Pormenor e Planos de Interesse Regional;

Gestão de situações de crise

etc.
Anónimo disse…
Felicito o anónimo da Beira Interior.

Anónimo pró-7RA.
Anónimo disse…
Parabens aos dois.
No próximo Natal, mando-vos um cartão de Boas Festas, com as 5 Regiões em mapa de Portugal.

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Anónimo 4
Anónimo disse…
Prefiro a bicicleta, atingir chegar às 7RA.
Pensando bem 7RA é uma boa marca para bicicleta. E até soa bem: SETRA. Não quer adoptá-la senhor Anónimo 4 - pró (4+1)? Cedo-lhe os direitos de autor, sem qualquer ónus, menos no da cedência no número de Regiões: serão sempre 7 Regiões Autónomas.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final, como mandam as regras)
Anónimo disse…
disse...

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Anónimo 4
Anónimo disse…
Responda sempre assim: "Disse", porque não se engana nem disparata, senhor Anónimo 4 - pró (4+1).

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
Ninguém pia?