Descentralização em marcha

Escolas nas mãos das autarquias já a partir de Setembro

No próximo ano lectivo, as câmaras vão gerir as escolas até ao nono ano. Passam a ser responsáveis pelas instalações e por 55 mil funcionários. Para já, os professores continuam no Ministério da Educação.


Já a partir do próximo ano lectivo, as câmaras municipais vão ter um reforço de competências nas escolas básicas, em áreas que vão da manutenção dos edifícios até à gestão do quadro de funcionários, com excepção dos professores. A medida insere-se no pacote de descentralização administrativa – que inclui também as áreas do ambiente e da Saúde, esta última mais atrasada – e vai afectar 36 mil funcionários públicos e 640 mil alunos.

De acordo com o diploma que vai a Conselho de Ministros amanhã, o Governo compromete-se a celebrar os contratos de execução – o instrumento para a transferência de competências – até Junho deste ano, assim dando tempo para que esta reforma possa entrar em vigor já em Setembro.

Fonte "Diário Económico"
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,

Claro que já está em andamento a execuçaõ de uma política de regionalização e "candeia que vai à frente alumeia duas vezes". Neste contexto, prevejo que as candeias que se seguirão ira alumiar muitíssimas vezes mais, na versão das regiões administrativas.
Os executores da política de regionalização com base nas regiões administrativas não estão a ter em linha de conta as consequências para as autarquias, sabendo da desequilibrada estrutura financeira em muitas delas, mas sabem de antemão que decisões deste tipo são a continuidade de políticas centralizads e centralizadoras adoptadas.
O que vão descentralizar (não é o mesmo que regionalizar) é única e simplesmente PROBLEMAS e NÃO COMPETÊNCIAS ADAPTADAS A CADA REGIÃO: gestão das instalações (manutenção, renovação) e gestão de recursos humanos (só parte dos efectivos e não menos complicado), ficando de fora todas as decisões com repercussões de longo prazo, as decisões de política estrutural e estruturada.
Não acredito que haja alguém que considere uma política acertada pôr em prática uma descentralização de problemas e não de competências, às pinguinhas", como o método mais correcto para implementar uma regionalização respeitadora dos interesses das populações.
Mesmo com contratos de transferência de "competências", presumivelmente para as Câmaras Municipais e, se assim for, qual o papel das CCDR's nas futuras Regiões Administrativas, Regiões Plano ou na bagunçada que for quando a descentralização estiver completa?
As Câmaras Municipais já deram conta do logro em que vão cair, mesmo com transferência de "massas" (lembrem-se que será sempre menos e atentem no exemplo das universidades, ao passarem a fundações), no quadro de uma política verdadeira de regionalização?
Ao contrário do "poker", não pagarei para ver porque já sei qual vai ser o resultado de tudo isto, por nossa má sina.

Assim não venha a ser, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
Regionalização em marcha???
Então propõe-se uma divisão em apenas 5 regiões, com os argumentos (a meu ver injustificados) de que 7 regiões é demasiado, e avança-se com uma regionalização a 308 MUNICÍPIOS??? Esta solução é o pior que poderia acontecer. Veja-se o que aconteceu com as cheias: é o jogo do empurra entre autarquias.

Anónimo (Beira Interior), pela única solução que serve os interesses do país: 7 REGIÕES
Anónimo disse…
As cabeças pensantes das 5 Regiões Administrativas geram ral confusão que o melhor é insistir na solução simples, objectiva, enraizada na história e no sentimento das populações (muitíssimo mais que os distritos), mobilizadora, paritária com as regiões do lado de lá da fronteira, exemplar na governação das coisas públicas, disciplinadora e devastadora do centralismo centenário.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - A propósito, os das 5, agora nem se pronunciam; estão muito calados!?! É para ver no que dá.