Governo de proximidade

A (re)legitimação por via da Descentralização: governo de proximidade num mundo globalizado


Uma das grandes contradições do nosso tempo decorre da necessidade de relançarmos o governo local
(leia-se autarquias ou governos de proximidade) nessa equação que é o governo nacional - por um lado - e no governo da esfera da globalidade - num espectro mais alargado.

Com efeito, os governos locais e regionais têm hoje menos recursos do que as outras instâncias mais complexas da governação, que controlam os grandes fluxos de pessoas, capitais, tecnologias... Mas como os governos dos Estados - se actuarem isoladamente - estão cada vez mais limitados na sua esfera de acção (dada a complexidade transnacional dos problemas que exige cooperação e concerto), daqui decorre a sua escassa intervenção para controlarem muitas das coisas públicas sobre as quais antes tinham um controlo quase absoluto.


Daqui decorre uma conclusão estratética que importa reter: as intervenções públicas que hoje são mais eficazes são as que se realizam em estrutura rizomática - à semelhança da configuração do gengibre - que cresce horizontalmente, e assim vai ganhando raízes e estruturando conceitos, medidas, estratégias e acções em rede, de forma coordenada, nos diferentes níveis do Estado que depois se convertem em nós desse campo de decisão que se pretende tomar. Ou seja, a capacidade efectiva da decisão política está hoje instalada na rede mais do que num actor ou num conjunto limitado de actores que, num dado momento, pretendem tomar uma decisão.

Na prática, a rede sobrepõe-se à velha estrutura estadual e os nós duma rede são mais potenciadores de acção do que as tradicionais estruturas verticalizadas por onde dantes descia, tão rígida quanto hierarquiacamente, todo o circuito da decisão política desse velho Leviatão (T. Hobbes) - que hoje, consoante o ritmo de modernização das sociedades (e as resistências que se lhe opõem) - conseguem implementar.

Descendo ao concreto: países como a Espanha ou os estados federados do Brasil - têm os seus governos locais (ou municipais) e regionais (as autonomias) que apresentam um maior potencial de flexibilidade no quadro da negociação dos fluxos globais que pretendem reclamar para as suas populações. Isto proporciona, naturalmente, uma relação também muito mais oleada com as respectivas populações.

E aqui nem sequer serve de exemplo a relação chantagista e ao mesmo tempo paternalista que o Alberto Jardim da Madeira desenvolve com os seus conterrâneos e com a República. Mas num quadro geral, as populações podem expressar melhor as suas identidades culturais de um território, e com ele estabelecer mecanismos de participação, de governação, de informação e mobilização simbólica que aproveita a todos no âmbito dos seus interesses.

Como? A sua capacidade de controlo político faz-se dia-a-dia, porque são também mais visíveis os actos públicos da governação, chamando todos à pedra com mais frequência e intensidade, do que o velho quadro das eleições de quatro em quatro anos.


Tudo boas razões que podem explicar por que razão no mundo inteiro existe um movimento pela descentralização das instituições do Estado, por um lado para responder às aspirações e reivindicações locais e regionais, por outro corporizando motivos de natureza cultural que remetem para uma forte identidade local e/ou regional, mas, por último, também por um esforço consciente de racionalização política da parte do Estado, que assim encontra mecanismos alternativos para desmontar a velha centralização improdutiva e geradora de corrupção do Leviatão que só tem levado, ao longo da história, a um tremendo afastamento dos cidadãos das instituições legitimadas pelos poderes públicos, e a uma grande descrença dos cidadãos relativamente aos gentes políticos que os governam.

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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

A (re)legitimação pela via não da descentralização, por se revelar insuficiente nos tempos actuais e futuros, mas da REGIONALIZAÇÃO, para se poder relançar os governos regionais e os governos locais, com legitimidade e eficácia políticas.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)