Por Paulo Calhau
É necessário que a Regionalização seja analisada e discutida. E referendada.
Então, o Povo dirá de sua justiça, uma vez mais…
“Não receeis que a descentralização seja a desagregação. O governo central há-de e deve ter sempre uma acção poderosa na administração pública; mas cumpre restringir-lhe a esfera dentro de justos limites, e os seus justos limites são aqueles em que a razão pública e as demonstrações da experiência provarem que a sua acção é inevitável. O âmbito desta não deve dilatar-se mais.”
Alexandre Herculano, “Carta aos eleitores do Círculo de Sintra”, 1858, Opúsculos (citado por Luís Valente de Oliveira, “A Regionalização”, Edições Asa, 1996)
1976: a Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril, aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa, decorrente da Revolução de 25 de Abril de 1974, que “restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais” (Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, Atlântica Editora – Coimbra, 1976).
A releitura da centena de páginas do texto, que adquiri em Maio de 1976 – que muitos anos passados amareleceram mas não empalideceram – recordou-me que o Capítulo IV do Título VIII da Parte III consagrou, nos seus artigos 256º a 263º, a Instituição das Regiões Administrativas no Continente.
1996: Luís Valente de Oliveira (LVO), Doutor em Engenharia pela Universidade do Porto, com uma pós-graduação em Planeamento do Desenvolvimento Regional no Institute of Social Studies de Haia e o grau de Master of Science em Planeamento de Transportes no Imperial College da Universidade de Londres, e à época Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, deu à estampa o livro Regionalização.
Além de prestigiado universitário, LVO fora Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, Ministro da Educação e Investigação Científica (Governo Mota Pinto, 1978/1979) e Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Governos Cavaco Silva, 1985/1995).
Em Abril de 1996 li Regionalização com interesse e atenção – “uma reflexão política” e não “um estudo académico” como o autor prudentemente escreveu logo nas primeiras linhas da Introdução. Fiquei ainda mais sensibilizado para a importância da Regionalização Administrativa, solução defendida por LVO com clareza mas sem dogmatismos estéreis e pueris. Para LVO “nunca esteve em causa fazer no Continente uma regionalização política, conferindo às estruturas regionais poder legislativo ou mesmo somente regulamentador, se bem que limitado no seu campo de aplicação ao espaço regional”. E acrescentava que “o que se tem em mente é, simplesmente, a criação no Continente, de regiões administrativas, com o objectivo de ajustar o melhor possível as soluções aos problemas que se põem, de promover o desenvolvimento das diversas parcelas do território continental e de estimular um maior envolvimento dos Cidadãos na formulação daquelas soluções e na condução das acções que fazem com que aquele desenvolvimento seja mais rápido e consistente”. Convicto mas cauteloso, LVO não entendia a Regionalização como uma “moda” ou uma “panaceia”. Preconizava-a fundamentalmente como “instrumento do desenvolvimento”. Que deveria ser feita de forma “gradativa” e singular (sem imitação de qualquer outra experiência ou modelo externos). E realizada pelos melhores protagonistas.
Confesso que me senti particularmente atraído pela visão e concepção de LVO. Posso mesmo dizer, que ele me conquistou para a “sua” causa.
1997: a Revisão Constitucional concretizada nesse ano determinou que a formação de Regiões Administrativas só pudesse ser feita através de aprovação em Referendo.
O Governo de António Guterres tentou estabelecer oito regiões administrativas eleitas em Portugal Continental – Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior, Beira Litoral, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. Este mapa de oito regiões foi depois oficializado pelo Decreto-Lei 18/98 e resultou inicialmente de um acordo entre o PS e o PCP, realizado em Julho de 1997. Na tentativa de viabilizar a Regionalização, foi estabelecido um compromisso entre as duas divisões propostas: o PCP aceitou uma única região Entre Douro e Minho e o PS desistiu da divisão Alto/Baixo Alentejo.
Permaneci por essa altura fiel a uma vontade afirmativa de apoio ao processo em curso. Mas com uma objecção concreta, de natureza não conceptual: julgava mais adequada uma formatação de cinco Regiões – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve), correspondente às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
1998: amadureci entretanto a reflexão. Ponderei os prós e contras da minha anterior pulsão regionalista. E entendi que não estavam criadas condições para contribuir com o meu voto para a concretização da Regionalização Administrativa de Portugal. Mudara de opinião. Conscientemente.
A 8 de Novembro, apenas cerca de 48% dos Portugueses inscritos nos cadernos eleitorais compareceu no Referendo Nacional. A derrota estrondosa do “Sim” com apenas cerca de 35% dos votos expressos testemunhou claramente o receio da mudança proposta.
2007: em 7 de Setembro, no âmbito da Reunião Extraordinária do Comité das Regiões (CR) que decorreu no Algarve, Nunes Correia, Ministro do Ambiente, admitiu que “o Governo assume levar a Regionalização a novo referendo na próxima legislatura”. Observou que no actual mandato o Governo está a “preparar todo o processo”, que passa por “consolidar o mapa das regiões (cinco regiões plano) e reestruturar os serviços da Administração Pública”, salientando que será sempre “necessário reunir consenso político alargado”. Nunes Correia admitiu que a Regionalização “é um processo essencial para o reforço da competitividade e da própria democracia” e que na próxima legislatura, se o Governo se mantiver, “vai ter lugar em Portugal o processo da Regionalização”.
Michel Delebarre, responsável máximo do CR, disse no referido fórum que “estamos perante a globalização e o desafio da concorrência, e só os países regionalizados terão condições para competir”. E acrescentou que nos dias de hoje a Regionalização “é incontornável” e que “todos os países que ainda não o fizeram terão de o fazer nos próximos anos”.
2008: é possível que Michel Delabarre, Nunes Correia e José Sócrates tenham razão. E que passada uma década, as condições objectivas sejam agora diferentes, os protagonistas e defensores da Regionalização mais responsáveis e credíveis, e os Portugueses se mostrem mais disponíveis para a mudança.
É necessário que a Regionalização seja analisada e discutida. E referendada. Então, o Povo dirá de sua justiça, uma vez mais…
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Comentários
Mas, ... muita atenção à escolha dos protagonistas políticos e outros.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Trata-se do "belzebu" ML. Porém uma sugestão gostaria de fazer-lhe: a aproximação a alguém com maior estofo intelectual e técnico para pedir que lhe prepare as intervenções neste blogue sobre regionalização, pois de outro modo passará a ter necessidade de assniar as suas intervenções como "Anónimo Calhau".
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Com a declaração unilateral de independência do KOSOVO face à Sérvia acabaram de dar um segundo tiro no Imperador Habsburgo, mesmo morto e bem enterrado.
Há 94 anos, as convulsões dramáticas e brutais partiram de oeste para leste; no futuro, partirão de leste para oeste.
Anónimo UE
a) Na região balcânica, onde parece que nenhum País mandante quer introduzir factores de estabilidade essencial ao desenvolvimento das nações desta região e ao reforço político da União Europeia.
b) Na União Europeia, onde vê introduzido mais um factor de divisão e instabilidade nos Países menbros, a somar ao da intervenção no Iraque e outros anteriores que, de tempos a tempos, só têm contribuido para enfraquecer a sua construção política.
c) Na Rússia (principal alvo deste e de outro tipo de decisões que a História confirma anteriormente com as invasões napoleónicas de início do século XIX e alemãs de cerca de meados do século XX, justificado pelas tentativas de assalto às suas riquezas naturais e energéticas, através do método actual de desagregação política da Federação Russa e que a da ex-Jugoslávia foi um simples ensaio ou brincadeira), podendo criar situações políticas explosivas por se tratar de uma grande potência nuclear de forte e profunda personalidade e carácter social, cultural, religioso e militar, para, em questões de segurança e militares, ter sempre demonstrado que nunca brincou em serviço, ao longo da sua História.
d) Em consequência, o risco muito elevado de uma crescente deterioração das relações internacionais entre a União Europeia e a Federação Russa (os EUA saberão sempre "amenizar" a dureza das situações com a sua política internacional dúplice ou mais de "transumância"), evolução política contrária à recomendada pelas circunstâncias actuais de construção política da União Europeia e de aprofundamento do sistema democrático naquela Federação para os padrões europeus.
e) Inevitável reposição do ambiente de guerra fria que, nas actuais circunstâncias políticas internacionais, caracterizadas por um assalto criminoso e indiscriminado às fontes de energia, em total desrespeito pelo direito internacional - andam por longe mas têm os "incêndios" em casa ou perto dela, sem capacidade de os controlar - irá ser mais GUERRA QUENTE que a anterior guerra fria.
Anónimo UE
No entanto, as repercussões poderão com naturalidade estender-se a outras regiões do globo (reparem neste PEQUENO PORMENOR, é que incidirão na Europa, Ásia e, muito mais remotamente, em África), se atendermos ao facto de certos territórios serem habitados por populações com características inegáveis relacionadas com a raça, a língua, a religião, as tradições, os costumes e outros factores de convergência quase "civilizacional" muito difernciados dos padrões ocidentais mas que terão de ser respeitados, por uma questão de justiça e igualdade de tratamento.
Nesta situação, estão todas as tribos africanas disseminadas por vários países com os quais não se identificam, algumas tribos árabes distribuidas também por vários países, a Palestina, o Curdistão, o Tibete, o País Basco, a Catalunha, as tribos indígenas de toda a América do Norte e da América do Sul, para já não referir a imediata e OPORTUNISTA reacção de regiões integradas na Geórgia que já começaram a reclamar a sua independência face àquela ex-república soviética, como a Abcásia e a Ossétia do Norte.
Se existir um um critério idêntico ao aplicado para justificar a independência do KOSOVO onde é que iremos então parar?
Já se sabe onde, não sabe?
Ainda não consegui compreender as políticas de incremento dos índices de natalidade assumidas por alguns países, entre os quais o nosso, num quadro político interno e internacional de tão grandes incertezas e angústias como o actualmente vivido.
Anónimo UE
Por isso, não se deve desarmar as questões com elas relacionadas, entre as quais sobressai a regionalização como instrumento político de desenvolvimento autonómico e intercativo com outras regiões.
Um dos acontecimentos políticos marcados para hoje será a entrevista do Primeiro Ministro a um dos canais de televisão privada e, pelo menos, um dos órgãos da comunicação social escrita abalançou-se já a estabelecer, numa espécie de agenda, o conjunto de perguntas a que o "leader" do Governo deverá responder, assim:
1) Crise financeira internacional e recessão nos EUA e suas implicações no nosso País.
2) Estratégia do Governo para ajudar a economia a crescer.
3) Condições para baixar impostos em 2009.
4) Previsão sobre evolução positiva do mercado de trabalho.
5) Condições de reforma do código do trabalho.
6) Estratégia do fisco para melhorar relação com os contribuintes.
7) Reforma da administração pública com efeitos visíveis na actual legislatura.
8) Condições para assegurar o financiamento do serviço nacional de saúde.
9) Pessoas ou entidades condenadas por corrupção.
10) Avaliação dos professores, apesar das decisões dos tribunais?
Os problemas suscitados nos números 1), 3), 6), 7), 9) e 10) têm características de problemas com incidência no curto prazo mas em nenhum deles se repercute qualquer preocupação em fazer o seu enquadramento numa política de regionalização, por excelência de médio e longo prazo. Independentemente deste enquadramento, o sistema de justiça parece não merecer outra referência que não seja a contagem dos condenados por corrupção e nunca do próprio sistema em si e dos respectivos protagonistas.
Relativamente aos problemas 2), 4) e 8), devido a uma multivariedade de factores de muito difícil conjugação simultânea, em que os resultados nunca poderão ser visíveis no curto prazo, somente novas políticas poderão dar um contributo consistente ao crescimento da economia e do emprego; esta evolução poderia ainda influenciar positivamente a configuração de novos regimes de financiamento do sistema nacional de saúde, desde que melhorados e uniformizados ainda mais os respectivos índices de qualidade de serviço, a nível nacional; mas, também aqui, nunca é referida a importância potencial de uma política de regionalização para estimular a economia, o emprego e o equilíbrio no financiamento das prestações sociais compatíveis com melhores serviços de saúde, de assistência social e de redução das situações de pobreza, para além do ensino e da investigação.
Por fim, os aspectos relacionados com a flexibilização do mercado de trabalho, apresentados no problema 5), como se este objectivo, de curto e de longo prazo, fosse a solução mágica para a obtenção rápida de índices mais elevados de produtividade empresarial e de consistência na competitividade internacional da nossa economia, sem antes estimular e mobilizar as populações, apesar dos positivos e recentes contributos formativos para aperfeiçoar conhecimentos e métodos de trabalho inovadores; estimular e mobilizar, nomeadamente, as populações activas das regiões onde estão integradas e a que pertencem (política de fixação) para a prossecução de objectivos políticos que sintam igual e convictamente serem também os seus; actuar de forma a excluir aqueles estímulo e mobilização das populações activas continuará a ser pura ilusão, perda de tempo e de recursos, certamente em menor dimensão que tempos recentes atrás, mas não deixará de continuar a ser uma forma expedita de desequilibrar ainda mais a balança da distribuição do rendimento nacional, para compensar uma mudança ainda muito ténue e insuficiente de paradigma de desenvolvimento económico, tecnológico e social.
Relativamente aos problemas com incidências ou resultados mais imediatos (curto prazo), mais diferidos no tempo (médio e longo prazo) ou de ambas as tipologias (curto e médio e longo prazo) nem uma palavra ou simples referência cabe sequer a uma política ou a um programa de regionalização do território continental, denotando uma total ausência de sentido estratégico de quem tem especiais responsabilidades na escolha das principais prioridades políticas de carácter estrutural.
E as respostas, de logo à noite, que conteúdo terão?
Esperamos para ver.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Foi uma hora perdida onde nos espalhamos todos ao comprido e é bem feito.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Sem mais nem menos.
Este anónimo deve estar a referir-se a si próprio, caso não tenha espelho em casa.
Por outro lado, quem tenha acompanhado os meus escritos em torno da regionalização só pode chegar a uma conclusão: não foge a nenhum debate nem desvirtua a natureza e objectivos da discussão, tendo já averbado uma vitória, por 1 a 0, quando os opositores das 7 Regiões Autónomas disseminaram a palavra de ordem: "NINGUÉM PIA", no 1º. assalto do 1º. "round". Neste momento, está em curso o 2º. assalto, não esqueçam.
Em resumo, ou estão muito desatentos ou querem mesmo lançar a confusão, para ver se me apanham na curva.
Por isso, do debate de ontem fico só o que disse e repito; agora, não me imputem ligações políticas a isto ou àquilo porque estão a perder o vosso rico tempo e, para me apanharem, têm de comer muita soja, como já tive a oportunidade de escrever.
Por último, uma sugestão: preocupem-se com coisas mais objectivas relacionadas com a política e menos com o "espectáculo" e, muito menos ainda, com pessoas que nem sequer conhecem, apenas com uma única finalidade: o reconhecimento das 7 Regiões Autónomas do continente, como a única solução para a regionalização que aqui tenho vindo (e continuarei, para não dizerem que "fujo") a defender desde o início das minhas intervenções.
Se conseguirem actuar da maneira que proponho já é um grande avanço para vós, um descanso para mim e um bem para a regionalização.
Os meus agradecimentos antecipados.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
é pouco..
Diz o Valentim que vai dar 15 a 0
Como ele defende a Região Norte e as 5 Regiões Plano...está feito.
O Valentim,
O 1 a 0,
Ou você?
Coitado.
Pelas minhas intervenções já concluiram que sei.
Mas agora, pergunto a esse anónimo o que responderia se os meus netos perguntarem um dia porque é que países cristãos se interessaram tanto pela independência de um território muçulmano situado no meio de um país independente que até nem é muçulmano, é cristão?
Provavelmente teriam de inventar ou então dizer que foi por causa do petróleo ou do ódio que tinham aos Habsburgos.
Oh! avô, quem são esses os Habsburgos?
Foi exactamente assim que começou e, pelos vistos, ainda não acabou.
Anónimo UE