O duplo Centralismo

Costa, vítima de Costa

A vida tem destas coisas. António Costa quando era Ministro da Administração Interna com a tutela das autarquias, defendeu a actual lei das finanças locais como um instrumento fundamental das políticas do Governo. Vangloriou-se dela.

Não faltou quem protestasse contra a excessiva rigidez da lei. A todos os argumentos dos autarcas o então ministro Costa respondeu com os superiores interesses do Estado, que na altura pareciam incompatíveis com os interesses do poder local.

Agora Costa é presidente da Câmara de Lisboa. E quis contrair um empréstimo, defendendo que a lei que enquanto governante patrocinou, o viabilizava. Os mais atentos perceberam logo que, atendendo ao volume e à natureza da dívida, só com muita água benta o empréstimo passaria no Tribunal de Contas.

Mas não é o presidente da Câmara a principal vítima nem é essa a principal questão.

Sacrificados continuarão a ser os credores que não vêem perspectivas de receber o que lhes é devido.

E vítimas seremos, afinal, todos nós porque já percebemos que, qualificada a dívida de estrutural, segue-se a intervenção do Governo. E lá vão os impostos de quem trabalha em Bragança, Vila Real, Viseu ou Guarda pagar os desequilíbrios da Câmara de Lisboa. Com os correspondentes juros...

no "4R - Quarta República"
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Comentários

José Leite disse…
O TC foi isento q.b. e não sancionou o empréstimo. Estrutural ou não a dívida vai gritando cada vez mais alto (ou melhor, os credores vítimas destas demoras...) e há que solucionar o problema quanto antes!
Anónimo disse…
Caro Rouxinol de Bernardim, outros Regionalistas e Centralistas,

Eu bem tenho afirmado que a regionalização implica que antes se faça uma espécie de "purga mental", isto é, erradicar de vez das mentes as tentações (ideias) centralizadas e centralizadoras de muitos dos nossos políticos e compatriotas.
Este exemplo vem dar-me razão porque quando a lei foi "esgalhada" ninguém, muito menos o próprio admitia a hipótese de alguma vez vir a confrontar-se com ela como autarca, para além de revelar um centralismo político puro, sem mácula (os problemas são para as regiões). Por outro lado, o financiamento não é estrutural (o dinheiro não vai ser aplicado no desenvolvimento municipal), é conjuntural, com um efeito financeiro desfazado no tempo apenas, permitindo que uma dívida de curto prazo seja substituída por outra de longo prazo. Se quiserem foi feita uma reestruturação da dívida, de forma a aliviar a pressão financeira de curto prazo. E que pressão, durante poucos anos.
Com uma operação deste tipo, claro que as "poupanças" correspondentes de todo o País irão afuir à CML quando o empréstimo vier a ser contratualizado.

A ver vamos se vai ser assim.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
Boua, sete A, assim é que é que se fala, Carago.
As dibidas nunca fouram pr’a inbestimentos de desenbolbimento municipal, estão a mintir a toudos.
Tanbém não asseito que seija nem estrotural, nem conjontural.
Em Lisboa tá tudo “desfazado”
Bibo ó Porto, Carago.
E biba o tribonal de Contas, gandas bolas, Carago.
Na base deste problema está uma dívida monstruosa a fornecedores herdada em larga medida dos executivos camarários presididos por Santana Lopes e posteriormente por Carmona Rodrigues.

Portugal é, efectivamente, um país de brandos costumes. Há por essa Europa fora muita legislação autárquica que sanciona (nalguns casos com pena de prisão) quem exceder determinados limites de endividamento quer à banca quer a fornecedores.

Por cá, a lógica dos autarcas passa por ir assobiando para o ar e quem vier a seguir que feche a porta.

Por muito que nos custe assumir, somos um país culturalmente atrasado.
Anónimo disse…
Caros Regionalistas e Centralistas,

Peço paciência aos regionalistas por passar a incluir os centralistas como destinatários da minha "doutrinação".
Mas municipalismos desta natureza podemos nós dispensar, sabendo que são o pior exemplo e a maior desajuda para os objectivos da regionalização; estes aspectos negativos estão directamente associados a uma confrangedora falta de cultura política e de cultura base, essencial para a definição de métodos e objectivos políticos adequados aos tempos históricos em que as populações se situam e que enfraquecem o carácter e a personalidade de quem está envolvido nestas problemáticas complexas da política.

Assim não fosse, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)