A propósito do recente Artigo «QUEM DISSE QUE AS REGIÕES-PLANO SÃO CONSENSUAIS?» (ver mais abaixo), que transcreve um excelente texto de António José Teixeira, redigi um tardio comentário no qual, depois de felicitar o Director da “SIC Notícias”, afirmo que ele põe, finalmente, o dedo na ferida e com toda a razão.
A propósito desse comentário, que aqui resumo, cheguei a uma reflexão interessante sobre o novo Referendo à Regionalização, que não resisto a partilhar convosco.
É um facto que a célebre expressão de José Sócrates e do P. S., que pretende ser a “Regionalização a Cinco” hoje consensual na classe política e na sociedade portuguesa, não tem sido devidamente questionada, nem adequadamente esclarecida.
Também eu espero, sinceramente, que a Regionalização a referendar, seja ou não com base nas Cinco Regiões-Plano, seja largamente consensual ao nível da nossa classe política, condição primeira para poder ser consensual também na opinião pública e, fundamentalmente, no eleitorado nacional.
O problema é que o desenho actual das Regiões Centro, Lisboa e Alentejo, como muito bem aponta Ant.º J. Teixeira, não corresponde a nada de concreto, em termos geográficos, históricos ou culturais! Precisamente por já não ser aquele que originalmente foi traçado e que originou, melhor ou pior, os nomes das citadas Regiões, resultando simplesmente de um “manhoso” e bem mascarado artifício burocrático que, para além de desconhecido da maioria dos portugueses, pode justamente vir a criar sérios embaraços, pelo menos nessas zonas, na altura de dizer SIM!
O Dir. da “SIC Notícias” defende, e muito bem, que esta anómala situação tem que ser encarada de frente antes que nos encontremos perante um problema grave, que seria a provável e natural REJEIÇÃO desta definição territorial, por parte das populações da Beira, do Alentejo, da Estremadura e do Ribatejo.
Por este motivo, parece-me também que, se o P. S. e José Sócrates têm ambições de serem levados a sério, e não só pelos seus apoiantes indefectíveis, terão de esclarecer e RESOLVER ESTE LAMENTÁVEL IMBRÓGLIO, que vem ainda dos tempos de Durão Barroso e de Miguel Relvas, ANTES de avançarem com qualquer proposta concreta de Mapa a referendar!
À partida, vejo duas hipóteses mais óbvias de solução:
1ª) a mais simples será voltar às configurações anteriores, restaurando a Região de Lisboa e Vale do Tejo e “desinchando” os actuais e desmesurados "Centro" e "Alentejo";
2ª) a mais inteligente seria, porém, manter a Região de Lisboa na configuração actual e prever uma nova Região, a partir das Sub-Regiões do Ribatejo, do Médio Tejo e do Oeste (*) e, eventualmente, da metade Sul do Pinhal Litoral, a qual se poderia muito bem designar por Ribatejo-Oeste (ou Estremadura e Ribatejo), fazendo assim aumentar o número de Regiões a referendar para seis.
O que equivaleria, por seu lado, à consagração da Área Metropolitana de Lisboa como Região Administrativa, abrindo assim caminho para um eventual tratamento igual a dar à A. M. P., o que levaria afinal, no conjunto, à adopção do modelo das sete Regiões...
Mas o que não se pode mesmo é fingir que o problema não existe, ou que é de somenos importância, e esperar placidamente que, nas vésperas do Referendo, os anti-regionalistas de vários matizes se sirvam deste pretexto como trunfo precioso para os seus intentos!
Haja, pois, coragem e imaginação para despoletar eficazmente, e em tempo útil, esta potencial armadilha.
Aqui fica desde já o meu desinteressado contributo (ver Artigo seguinte)...
António das Neves Castanho, Região de Lisboa.
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(*) Note-se que, certamente por lapso, Ant.º J. Teixeira comete uma grosseira incorrecção geográfica ao incluir a Sub-região do Pinhal Interior Sul entre as que foram "anexadas" pelo Alentejo, chamando-lhe até o "Sul do Ribatejo"...
A verdade é que o Pinhal Interior Sul, onde aliás pontifica a Sertã, continua por enquanto a pertencer à Região Centro...
Comentários
Estas achas para fogueira da regionalização neste momento são muito mais úteis do que daqui a uns meses, pela oportunidade que nos dão de discutir e apresentar argumentos com tempo e nunca em "cima da hora". Acresce ainda que neste post não se tem discutido e fundamentado alternativas ao mapa das 5 regiões plano ou administrativas o que revela alguma ostracismo relativamente ao que se tem defendido como alternativa a essa solução com 32 anos de atraso e com cerca de 10 de "internamento".
Complementando toda a informação estatística disponibilizada pelo Anónimo (Beira Interior), a regionalização não pode ser uma oportunidade para criar outras "centralidades regionais", resultante directa da adopção das 5regiões administrativas sem dar a todas as regiões naturais e autónomas a possibilidade de desenvolvrem políticas sem os habituais condicionamentos gerados
pelas "novas centralidades regionais".
Expliquem-me por que razão e com que direito eu próprio, "Presidente da Junta Regional do Norte", com sede no Porto (onde haveria de ser?), teria de dizer ou proclamar às populações do Minho e de Trás-os-Montes que seria obrigado a suspender investimentos ou a fechar serviços em Melgaço, Valença, Monção, Braga, Guimarães ou Vinhais, Bragança, Freixo-de-Espada à Cinta, Moncorvo, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar ou onde quer que fosse, só porque o Orçamento Regional não para tudo e eu, que sou originário de Vila Nova de Gaia, estabeleço como prioridade um grande investimento num parque industrial ultramoderno, cheio de empresa e de tecnologia gerador de milhares de postos de trabalho?
Mas perguntavam logo: "-Isso é caciquismo!". Pois é. Então consideram que a regionalização implementada assim com 5 regiões burocráticas iria gerar mudanças qualitativas nos comportamentos políticos? Sómente quem for ingénuo ou mal intencionado.
É curioso que, só hoje é que comeceia ver posicionamentos dignos de uma introdução à discussão clarfificadora sobre a regionalização e espero que não seja pelo meu regresso, dado que precisamos disso mesmo. Mas para além das estatísticas tem de haver intuição política conjugada com perpspectiva de longo prazo e com o respeito integral pelas populações das regiões naturais e autónomas bastante diferenciadas do nosso País. Evidentemente, nada que se possa confundir com propostas patéticas oriundas da Região Autónoma da Madeira tendentes à implementação de uma federação; a este propósito deverá esclarecer-se que as 5 regiões administrativas ou burocráticas são tanto uma solução inviável e descaracterizadora da regionalização como o federalismo proposto se enquadra numa solução
desajustada das actuais condições políticas exigidas pelo desenvolvimento sustentado que a regionalização procuarrá assegurar. Por isso, "nem tanto ao mar nem tanto à terra", para podermos continuar a aprender com os nossos ascendentes que sempre definiram axiomaticamente a realidade sem os tais números que alguns defensores das 5 regiões administrativas tê pejo em manusear mas com as tradições que parece sentirem vergonha em continuar, colados que estão às benesses da globalização.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Aos defensores das 5RA meditem e melhorem as vossas opiniões para uma convicção enraizada em argumentos objectivos a favor das 7 Regiões Autónomas que defendemos desde o início e continuaremos a defender. E façam-no enquanto é tempo.
Mas é muito mais "jugoslava" a ideia de criar regiões autónomas no continente, que a Madeira (e/ou os Açores) evoluir para um estatuto de Estado, tal como têm os Estados na Alemanha ou na América do Norte.
Era um descanso...
Para isso uma única solução: 7 Regiões Autónomas que volto a transcrever, para que não haja confusões:
* Região de Entre Douro e Minho
* Região de Trás-os-Montes e Alto Douro
* Região da Beira Litoral
* Região da Beira Interior
* Região da Estremadura e Ribatejo
* Região do Alentejo
* Região do Algarve
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Se o anónimo compreende e aceita, não tem necessidade de envolver outras situações que nada têm a ver com a regionalização que necessitamos, por ser a exigida pelas circunstâncias políticas actuais e não por ser a ideal.
Em termos políticos, com o andar do tempo, toda a sociedade portuguesa viu e "admirou" os seus resultados. Esperemos que não se volte a repetir a anedota política, mas creio que não vamos ter essa sorte com os novos investimentos em desenvolvimento de análise, neste preciso momento.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)