A par da sua capacidade de tornar inteligíveis certos processos, os tipos-ideais permitem igualmente detectar incoerências lógicas nas expressões concretas dos fenómenos analisados. Para exemplificar esta possibilidade, basta justapor as características dos dois tipos-ideais de autarquias locais com as características do sistema autárquico português.
Constatamos uma incoerência entre, por um lado, as características estruturais (dimensão) e funcionais (formas de prestação dos serviços) dos municípios portugueses e, por outro lado, os recursos (legais, financeiros e humanos) e inserção política dos mesmos no sistema político nacional. Na verdade, no que diz respeito aos dois primeiros tipos de características, os municípios portugueses aproximam-se do tipo-ideal funcional mas, em relação às outras características, eles quase se sobrepõem ao tipo-ideal representativo.
É indubitável, por exemplo, que a visibilidade e peso político dos Presidentes das Câmaras Municipais portuguesas excedem em muito a importância económica e financeira das autarquias que dirigem. A importância relativa das finanças locais no conjunto das finanças do Estado está clara mente desfasada da dimensão política dos municípios e do conjunto de competências que os mesmos são supostos exercer.
Quem diz incoerências não quer dizer, forçosamente, mau funcionamento. Na verdade existem possibilidades de ultrapassar restrições de recursos financeiros e humanos através de formas indirectas de prestação de serviços. Por outro lado, a visibilidade política dos chefes dos órgãos executivos municipais nada perde, antes pelo contrário, com a grande dimensão média.
Se a simples justaposição dos dois tipos-ideais com as características do sistema autárquico português permitem apontar certas incoerências internas deste, o conjunto de análises desenvolvidas, autoriza uma afirmação com maior alcance, a saber: o reforço da descentralização em Portugal deverá passar pela criação de autarquias intermédias entre os municípios e a Administração Central.
Neste contexto, pode afirmar-se, de forma algo provocadora, que o debate sobre a regionalização em Portugal Continental serviu essencialmente, até ao momento, para desviar as atenções da necessidade premente de aprofundar a descentralização.
Mario Rui Martins - As Autarquias Locais na União Europeia
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Este texto é nitidamente pró-municipalista, tendo as autarquias locais e intermédias (a criar) como destinatários de uma descentralização administrativa. Atendendo aos objectivos a prosseguir com regionalização (entendida como muito mais que descentralização administrativa), as "autarquias intermédias" nunca funcionarão politicamente de forma eficaz e terão funcionalidades inócuas como as actuais áreas metropolitanas, associações de municípios, comunidades e urbanas e outras equivalentes.
A necessidade de aprofundar a descentralização só poderá ter um único sentido: o sentido político e nunca meramente administrativo.
Sendo assim, a regionalização terá que ser associada a uma descentralização POLÍTICA capaz de gerar ainda uma total reestruturação da administração pública e a escolha de novos protagonistas políticos, PARA TER CONDIÇÕES PARA ATINGIR ALTOS DESÍGNIOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO TÃO RAPIDAMENTE QUANTO POSSÍVEL E FAZER APROXIMAR-NOS DAS MAIS EVOLUIDAS REGIÕES EUROPEIAS.
A SOLUÇÃO POLÍTICA, COMO SEMPRE TENHO DEFENDIDO, ASSENTA NA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS 7 REGIÕES AUTÓNOMAS, A PARTIR DAS 11 PROVÍNCIAS HISTÓRICAS OU NATURAIS.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)