Luís Filipe Menezes defendeu ontem, em Bragança, que a regionalização tem de avançar já em 2009, começando com experiências em algumas regiões consensuais como o Algarve.“Pode haver experimentações em zonas de consenso, nomeadamente a região do Algarve”, exemplificou.
Ainda assim, Menezes não acredita que “existam condições políticas para avançar com a regionalização antes de 2009”. “No entanto, um Governo do PSD tem de ter a coragem séria de dar um incentivo à regionalização”, disse. O presidente do PSD reafirmou o seu apoio à criação de cinco regiões, equivalentes às actuais regiões-plano, perante uma plateia de dirigentes e militantes do PSD transmontanos que, maioritariamente, apoiaram a criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro no referendo de 1998.
Paralelamente à discussão da regionalização, Menezes defendeu que se faça uma descentralização para o interior dos serviços públicos desconcentrados do Estado. O líder social-democrata entende que os serviços regionais dos ministérios da Saúde, Ambiente, Economia, entre outros, podem ser transferidos, por exemplo, na Região Norte, do Porto para Trás-os-Montes. Esta seria, na opinião do líder «laranja», uma forma de reocupação do desertificado interior do País, dando incentivos aos quadros superiores e funcionários para se deslocarem. Menezes defendeu que estes serviços podiam ser no interior “micro-organismos criadores de dinamização económica durante algumas décadas”.
“Por que é que o Instituto de Conservação da Natureza não há-de estar nesta região, ou os institutos públicos de defesa do património em regiões vocacionadas para esta área?”, questionou.
O presidente do PSD anunciou que nos próximos dias o partido vai apresentar na Assembleia da República propostas para a criação de incentivos para a instalação de quadros superiores no interior.
Fonte "Primeiro Janeiro"
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
O exercício da política, no nosso País, tem de ser distinguido em dois patamares bem diferentes:
(1) O exercício político do partido do/no poder
(2) O exercício político dos partidos da/na oposição.
Relativamente ao primeiro, todo o eleitorado conhece as não correspondências entre o programa eleitoral e o programa de governo executado; ou entre o que executaria se fosse poder quando na oposição e o que acabaram por realizar quando no poder.
Quanto aos segundos, alguns nunca puderam executar o que sempre defenderam enquanto eterna oposição; outros situam-se no mesmo padrão de comportamento político indicado para um partido que está/esteve no poder.
O tema da regionalização está a voltar à boca de cena política, tanto por razões apressadas como por razões de oposição ao partido que se encontra actualmente no poder.
As razões apressadas não são boas conselheiras e não permitem que os responsáveis políticos dediquem o tempo necessário a uma boa e objectiva discussão política suficiente para aconselhar soluções ou decisões políticas com a envergadura que a regionalização exige. Por isso, é que elege o caminho mais fácil ou mais curto mas não o mais desejável e justificativo para a regionalização, ao propor a descentralização administrativa com base na criação de 5 Regiões Administrativas, a partir das actuais Regiões-Plano. Como já referi neste blogue, as 5 Regiões Administrativas são somente os instrumentos da orgânica política necessários para executar apenas uma descentralização administrativa e nada mais, não permitindo falar-se em regionalização. Nem o consenso deverá aplicar-se a determinadas zonas (como o Argarve, por exemplo), mas fundamentalmente ao tipo de projecto ou modalidade de regionalização, o qual só será perceptível se corresponder à criação e implementação das 7 Regiões Autónomas.
Por outro lado, continua a assistir-se não ao exercício político por excelência, com a definição das principais políticas que deverão suportar a prossecução de objectivos ássociados aos altos desígnios nacionais. Continua a preferir-se a política casuística, a que permite responder a reclamações conjunturais ou de momento, alimentando o oportunismo nas decisões de natureza política, em prejuízo da implementação de plíticas estruturais ou d elongo prazo.
Por isso, as promessas de decisão relacionadas com: descentralização de serviços (só saúde, ambiente, economia; e porque não: obras públicas rodo e ferroviárias, universidades, escolas, portos, aeroportos, energia?) e incentivos à transferência de quadros superiores para as regiões localizadas no interior, sem pertencerem a um programa nacional integrado, não de desentralização, mas de regionalização, com objectivos políticos bem definidos, para respeitar a especificidade e as características de cada região autónoma, não passará de uam ilusão, susceptível de ser esquecida com o êxito eleitoral.
Como já referi neste blogue por mais de uma vez, a regionalização autonómica, não a descentralização administrativa, é mais que suficiente para a elaboração do programa eleitoral de um partido e quanto mais objectivo e mais inovador for, maior será a probabilidade desse partido ganhar as próximas eleições, COM MAIORIA ABSOLUTA, mas terá de começar a trabalhar desde já o programa para o apresentar com tempo, conta e medida.
Os nossos políticos denotam já tanta experiência que ainda não se aperceberam disso e continuam na "ilusão" das políticas centralizadas e centralizadoras, segundo a fórmula da descentralização de serviços para 5 Regiões Administrativas. Daqui por uns anos, vão deixar entrar as "carpideiras" do costume para mais lágrimas de crocodilo e lamentar mais oportunidades perdidas.
Vocês afirmam: "- Ah! Não vai ser assim!".
Aposto em como, daqui a 5 anos após as próximas eleições de 2009, continuaremos qualitativamente na mesma, em termos de desenvolvimento, se se optar pela descentralização administrativa com base nas 5 Regiões Administrativas.
O resto é conversa fiada ou confiada.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anínimo pró-7RA. (sempre com ponto final)