Porto ameaça enviar queixa a Bruxelas por desvio de verbas para LisboaA Junta Metropolitana do Porto anunciou hoje que pretende apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra o Governo, caso não seja alterada, no prazo de um mês, a resolução que prevê o desvio de verbas do Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destinadas ao Norte para a região de Lisboa.
Segundo noticia a agência Lusa, em causa está a resolução do Conselho de Ministros nº86/2007, de 3 de Julho, que no ponto sete prevê que verbas do QREN destinadas ao Programa Operacional do Norte possam ser utilizadas em Lisboa, se forem aplicadas em projectos considerados de interesse nacional.
"A JMP pediu um parecer jurídico para saber se isto é ou não legal face às normas comunitárias", afirmou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, no final de uma reunião ordinária da JMP, que agrupa 14 concelhos, tendo acrescentado que a avaliação efectuada conclui que "esta resolução é ilegal".
O governante considera que, de acordo com o parecer jurídico, a resolução "viola grosseiramente" normas comunitárias.
Face à situação, a JMP decidiu fazer um ultimato ao governo, sendo que vai escrever uma carta à tutela, designadamente ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia, a solicitar que até ao final de Junho "anule essa possibilidade", alterando a resolução.
"Se nada for alterado, a JMP tem obrigação, em Julho, de apresentar uma queixa em Bruxelas", junto do Tribunal das Comunidades, frisou o autarca do Porto.
Rui Rio sublinhou ainda que é um dever dos autarcas do Norte "não ficar de braços cruzados".
O presidente da JMP salientou, contudo, que o desvio de verbas comunitárias para a região de Lisboa "tem sido constante", não sendo apenas "um pecado deste governo".
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
A Junta Metropolitana do Porto não tem força política para exercer um direito contraditório no dom~inionda gestão e da aplicação dos fundos comunitários.
Continuem os suspeitos do costume a advogar e a defender a gestão privada do aeroporto de Pedras Rubras, do porto de Leixões, da actividade ferroviária suburbana do grande Porto, do reforço dos novos projectos para o Metro do Porto (o que vejo é só estudos, mais estudos, mais estudos e nada para fazer além do que foi já feito, com competência empresarial ao mais elevado nível mundial, por quem nem sequer a medalaha da cidade do Porto até hoje recebeu, etc., etc.,) para ver se ganham alguma força política capaz de se constituir em contrapoder às decisões do Governo sobre a gestão e aplicação dos fundos comunitários.
Como dizia um grupo de idosos da minha terra, ao sábado à tarde, sentados numa das principais barbearias do local: "São memso uns anjinhos".
Tratem de fazer as coisas como deve ser e imponham-se politicamente por outras vias, como a apresentação de soluções que acabem por mobilizar as populações no envolvimento em decisões políticas de estadismo e de largo alcance temporal e social.
A implementação das 7 Regiões Autónomas insere-se nesse objectivo e na satisfação dos altos desígnios nacionais que NINGUÉM se lembra nem quer enunciá-los, mas insisto nisso até doer:
a) Soberania
b) Desenvolvimento Económico e Social
c) Conhecimento e Tecnologia
d) Equilíbrio Social
Depois de todos os fracassos conhecidos, em termos de desenvolvimento, ao longo de décadas, os políticos estão à espera de quê? Só sabem ler pela mesma cartilha, politicamente toda encarquilhada e bafienta que já tresanda?
Não há imaginação nem criatividade política que vá para além das receitas habituais: descida do IVA, subida do IVA, descida do IRC, subida do IRC, investimentos PIN, subsídios para isto ou para aquilo, encerramento disto, abertura daquilo, atraso nisto falência daqueloutro, nomeação deste para mais do mesmo, exoneração de quem não é do mesmo grupo, para já não falar noutros assuntos delicados da justiça que nem andam nem desandam, por falta de instalações, por falta de meios, por deficiências legislativas, por erros do mapa judiciário, por imcompreensões entre quem investiga, quem incrimina e quem sentencia, pela inaceitabilidade ou aceitabilidade das escutas telefónicas, etc, etc, etc.
Será que os nossos políticos só têm capacidade para isto que não leva a resultado nenhum senão a um País dormente ou esclerosado (a maior parte dele)?
Será também que algum dia, os órgãos de soberania: Presidência da República, Assembleia da República e Governo (são em número já significativo as personalidades que por lá passaram) irão também criar os respectivos sindicatos para defesa dos respectivos interesses? Já sei que falta um órgão de soberania, mas esse já tem os seus sindicatos.
Mas que pachorra ter que aguentar um País assim governado! O melhor é emigrar e assim o tenho sugerido aos meus familiares mais próximos; tem também as suas vantagens:
1ª.) É um pretexto para os visitar de vez em quando.
2ª.) Mudamos de ares, para nos actualizarmos e modernizarmos.
3ª.) Faz bem, de vez em quando, mudar para locais bem frequentados.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)