Como se vai resolver o problema das capitais de região?— Há muitos anos que defendo que a solução é não haver capitais nas maior parte dos casos. A minha proposta é semelhante ao que acontece nos Açores, onde foram fundidos três distritos, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta, sendo três órgãos de poder distribuídos pelas três cidades, com a garantia de que os serviços públicos estivessem próximos dos cidadãos.
Da mesma forma, cidades como Braga e Viana do Castelo ou Vila Real e Bragança, que foram esvaziadas de serviços em favor do Porto, ou Aveiro e Viseu bem como Guarda e Castelo Branco que foram preteridas em relação a Coimbra, ou Portalegre e Beja em relação a Évora, e mesmo Setúbal em relação a Lisboa, devem ter no futuro equipamentos, infra-estruturas e serviços que actualmente não têm, porque nos últimos anos muitos serviços foram foi concentrados no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.
É possível construir redes racionais de serviços e centros urbanos que hoje não existem. O que é absolutamente inaceitável é que aqueles que esvaziaram as capitais de distrito, que na sua maior parte já não têm um papel relevante na administração pública, se agarrem furiosamente a esta questão das capitais tentando arranjar votos.
Os receios sobre a regionalização são infundados?
— Penso que sim. E dou mais um exemplo: quando os transportes escolares passaram para a competência das câmaras, o dinheiro que era antes gasto pelo ministério passou a ser gasto pelos municípios. Pergunta-se se o município no terreno conhecia ou não melhor as aldeias e os bairros para organizar os transportes escolares? Podia ou não rentabilizar mais o mesmo dinheiro?
A regionalização coloca exactamente a mesma questão: é possível ou não que as pessoas que vivem em Trás-os-Montes, no Algarve ou no Alentejo, estando no terreno, rentabilizem mais as verbas e as estruturas existentes? Eu penso que sim.
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Este é exactamente o ponto por onde, tudo o que se relaciona com uma política séria e fundamentada de regionalização, NUNCA deve começar.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Primeiro, há que garantir, e quanto mais cedo melhor, que Portugal vai mesmo ser regionalizado, com ou sem referendo. Cada adiamento neste processo é mais uma página na sentença de morte das regiões Interiores do nosso país, cada vez mais ultra-periféricas.
Mas isto não basta. Depois, há que definir um mapa justo e equilibrado, que se adapte às necessidades reais das populações e que não seja feito dentro dos gabinetes dos responsáveis políticos, mas sim ouvindo as populações e os seus responsáveis, e tratando cada região do país de forma equalitária, respeitando as suas diferenças económicas, sociais e geográficas. A cada um o que é seu.
De facto, nos últimos anos, apesar de o esforço descentralizador dos governos ter sido quase microscópico, foi visível que se deu uma concentração de organismos e pequenos centros de decisão no Litoral. Cidades como Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Leiria ou Faro têm crescido à custa desta lógica de litoralização, principalmente desde que o actual governo decidiu encetar as "extinções em massa" de organismos públicos e substituir todas as anteriores regiões (agrícolas, judiciárias, educativas, etc.) pelo mapa das 5 CCDR's, visivelmente desequilibrado e litoralizador.
Esta pequena medida é um pequeno presságio do que iria ocorrer com a implementação do mapa das 5 regiões-plano. Por exemplo, na região "Centro", haveria uma tendência lógica para todas as restantes cidades serem "absorvidas" por Coimbra, ficando sob a égide, não de um Terreiro do Paço, mas de um Largo da Portagem.
Mesmo que as sedes das instituições regionais fossem distribuídas pelas diversas cidades do "Centro", as urbes Litorais iriam sempre tomar as rédeas desta região, já que, sendo estas muito maiores, mais poderosas e dinâmicas, seria impossível a cidades como a Guarda ou Castelo Branco fazer-se ouvir no seio de uma região onde marcariam presença cidades com a força de Coimbra, Aveiro ou Viseu.
Em suma, as desigualdades iriam, cada vez mais, acentuar-se: por um lado, um Litoral próspero e progressivo, por outro, um Interior estagnado e desertificado. Não faz sentido "meter tudo no mesmo saco". Por isso, a solução mais indicada será sempre a divisão em 7 regiões (Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Alentejo e Algarve), respeitando o principal contraste existente no nosso país, entre o Litoral e o Interior, que se faz muito mais sentir que a situação Norte-Sul.
A partir daí, poder-se-ia partir para o estabelecimento das sedes das instituições regionais. Com as 7 Regiões, já não haveria o problema de uma cidade ou grupo de cidades se superiorizar a outro, já que reinaria uma homogeneidade no seio de todas as regiões. Deste modo, o mais correcto seria dividir os organismos pelas diversas cidades.
A título de exemplo, vejamos o que poderia acontecer na região de Entre-Douro e Minho, seguindo uma lógica de colocação dos serviços onde há mais especialização nestes:
*Porto
-Junta Regional
-Direcção-Regional de Economia e Finanças
-Direcção-Regional de Saúde
*Braga
-Parlamento Regional
-Direcção-Regional de Educação
*Guimarães
-Tribunal Regional
-Direcção-Regional de Turismo e Património
*Viana do Castelo
-Direcção-Regional de Ambiente e Ordenamento
*Valença
-Direcção Regional de Segurança
*Póvoa do Varzim/Vila do Conde
-Direcção Regional de Agricultura e Pescas
*Matosinhos
-Direcção-Regional de Obras Públicas e Transportes
Deste modo, distribuir-se iam os poderes fundamentais pelas principais cidades da futura região (Porto, Braga, Guimarães e Viana), sendo que os restantes serviços iriam para cidades mais pequenas, mas mais especializadas: seria boa ideia levar para Valença a coordenação a nível de segurança, visto ser esta a principal fronteira da região, a mesma razão me leva a propor as sedes do organismo da agricultura e das pescas na Póvoa ou em Vila do Conde, simultaneamente concelhos com tradição na pesca e na agricultura. Estes organismos condensariam toda a actividade que hoje é realizada por dezenas de outros institutos e respectivas delegações, anarquicamente espalhados pelo país. Acabar-se iam assim com dezenas de "tachos", e tornar-se-ia mais célere e eficaz a "máquina" do estado".
Só para dar um exemplo, a nível de educação, neste momento, existem 5 Direcções-Regionais de Educação, correspondentes aos NUT-II, e mais umas boas dezenas de Centros de Área Educativa (CAE), um por cada NUT-III. Portugal Continental tem, então 28 CAE's e, com a Regionalização, passaria a ter apenas 7 Direcções-Regionais de Educação. Para quem diz que a Regionalização só serve para criar "tachos", imagine-se a quantidade deles que seriam eliminados com esta reforma. Isto só na Educação, porque a situação é idêntica em quase todos os sectores. E nem seria preciso construir novos edifícios para sediar nada. Por exemplo, no Porto, o edifício da Alfândega (sem dúvida o mais imponente edifício do Porto), daria uma perfeita Junta Regional, os Palácios do Freixo e da Bolsa ou até a tão falado Mercado Ferreira Borges seriam bons locais para se instalar estes serviços com alguma dignidade e sem gastos acrescidos.
Afonso Miguel, Beira Interior