Ainda a Mensagem da Presidência (1)

Antes de mais uma nota de abertura. Estamos num país democrático,que por consequência respeita a lei. A constituição podia ser outra mas o certo é que a nossa articula as instituições de forma a configurar um regime semi-presidencial.

Dito isto quando o Senhor Presidente da República faz uma comunicação deve ser feita uma leitura política e de Estado e não reagir como se a nossa opinião tivesse o mesmo valor, porque não tem.

Diz o Senhor Presidente da República que além de alguns artigos inconstitucionais, sobre os quais não há mais a fazer do que corrigir, existem outros que merecem cuidado.

Primeiro fazer uma repreensão aos senhores deputados por terem feito um trabalho destes em dois órgãos legislativos da maior responsabilidade, o que não augura grande desempenho na legislação a produzir em matérias importantes e que impliquem qualidade no uso da técnica legislativa.

Os deputados são homens do povo, seus representantes, mas deviam ser assessorados por juristas, constitucionalistas com qualidade, para não se pôr o nome dos Açores em cheque perante os Portugueses em geral que não sabem o que se passa e pensam logo que alguém lhes quer assaltar a casa, o que penso poder afirmar com propriedade não ser verdade.

Quanto às outras questões levantadas pelo Senhor Presidente, julgo que lhe devem ser remetidas questões muito sérias pelos Portugueses todos, porque claramente fez uma advertência que demonstra ter receios da regionalização e da autonomia. Mas ao Presidente compete assegurar o cumprimento da Constituição e quer a regionalização quer as autonomias regionais estão consagradas na constituição.

Ficamos assim sem perceber se o Senhor Presidente considera a Constituição Portuguesa perigosa.

por Carlos de Andrade Botelho
.