Ainda a Mensagem da Presidência (2)

mais audições, menos poder!

Triste conceito de poder que se alimenta de auto suficiência

Os receios do Presidente da República em relação à revisão do Estatuto são sobretudo de que a Região queira por em causa os órgãos do Estado e até os poderes do Presidente.

Fez questão de reforçar na sua declaração que as exigências do novo estatuto para a dissolução da Assembleia Legislativa são maiores do que as que a Constituição exige em relação à Assembleia da República. Exigências de audição, de ouvir os grupos parlamentares eleitos, o Presidente do Governo, porque são órgãos eleitos democraticamente que não tendo mais poderes do que o Presidente, são representantes legítimos, num regime democrático. Será que ouvir tira poder a alguém? Fragiliza uma decisão?

O que está em causa são formas de entender o exercício do poder, num caso mais centralista e autoritário e noutro mais democrático e descentralizado. E se há modelo que se adequa à Regionalização, a relação de um poder nacional com os poderes regionais autónomos, é sem dúvida aquele que passa pela auscultação e consideração.

O que o PR tem receio é de ter de decidir com base em mais informação, e sobretudo, não sabe como lidar com a voz das regiões, porque assim como não ia à AR quando era primeiro ministro, também não é capaz de se confrontar com uma região que ao invés da Madeira não decide de cima do pedestal do "quer posso e mando", mas da busca do sentido genuíno da democracia.

É bom que os açorianos reconheçam quem realmente defende os seus interesses, porque se o PSD regional surge como defensor do Estatuto, não deixa de elogiar a sua líder nacional que "é ministra" do Presidente da República e nesta questão do Estatuto, até combinou, na sequência da comunicação "surpresa", uma declaração política.

O constitucionalista Miranda, comentando as reacções dos partidos, considerou eleitoralista a posição actual, como se o processo de revisão do Estatuto não tivesse dois anos e meio de trabalho por detrás e se alguém está a fazer eleitoralismo com este processo, só pode ser o PR que até interrompe férias para falar ao País sobre o assunto.


por sentirailha
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