Regionalização / Municipalismo

Que é necessária uma efectiva descentralização para os Municípios de determinadas competências nas áreas da saúde, educação, ambiente e ordenamento... estamos todos de acordo.

Mas, tão ou mais importante que isto, é preenchermos o enorme espaço administrativo (descentralizado) que fica entre o Governo Central e os Municípios.

Assim, nesta escala territorial, na área da saúde temos, por exemplo, o planeamento dos novos hospitais, as infraestruturas escolares de nível superior, o planeamento das infraestruturas rodoviárias intermunicipais, a rede de transportes, as estratégias de desenvolvimento económico regional e ainda a atracção de novos investimentos etc. etc.

Os municípios são indiscutivelmente virtuosos e imprescindíveis na administração do território , mas do seu território. Os Municípios não são ilhas, interagem e têm relações e interesses a uma escala muito maior - supra e intermunicipal.

É, precisamente, aqui, que hoje não existe qualquer poder democraticamente eleito. Um poder que represente directamente as populações à escala regional. Ora com este vazio institucional o Estado Central impõe-se e vai gerindo (com iniquidade) estes territórios com recurso à sua máquina desconcentrada (direcções distritais) e indirecta (Institutos Públicos).
.