Regionalização - Debate no Porto

A REGIONALIZAÇÃO NÃO ESTÁ NA AGENDA DO PS?

O constitucionalista Vital Moreira alertou esta quinta-feira à noite, no Porto, que não será possível levar por diante a regionalização sem o consenso «ou pelo menos sem a não-hostilidade» do PSD, cuja líder já se manifestou contra as regiões.

«Não creio que as autarquias regionais sejam possíveis sem um consenso ou, pelo menos, sem a não-hostilidade de um dos grandes partidos nacionais. Falando claro: a regionalização depende do PSD. Sem que o PSD se converta à ideia ou sem que pelo menos abandone a hostilidade quanto à regionalização esta é impossível», disse.

Vital Moreira considerou que sem essa condição não é possível que o «sim» vença o referendo constitucionalmente obrigatório e, mesmo que tal acontecesse, «uma reforma tão estruturante quanto esta para a democracia com a hostilidade do PSD seria uma receita para o desastre».

A actual líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, afirmou já por várias vezes ter dúvidas quanto à regionalização.

«Falhámos uma vez [os defensores da regionalização em 1998] e não podemos correr o risco de um segundo falhanço», alertou ainda

O constitucionalista falava num debate promovido pela Câmara do Porto sobre a regionalização, que contou também com a presença de João Cravinho.

Referendo em dia de legislativas

Num primeiro momento, o ex-ministro socialista defendeu que, para evitar o perigo de um novo adiamento «sine die» da regionalização o referendo devia realizar-se no mesmo dia que as eleições legislativas de 2009.

Caso contrário, avisou , «em 2010 vão dizer que ainda se está muito próximo das eleições, em 2011 começa-se a pensar e em 2012 diz-se que não se pode fazer nada porque a regionalização obriga à extinção dos distritos a um ano das novas legislativas».

Em matérias de interesse nacional, disse Cravinho, «quando há vontade política em quatro ou cinco meses faz-se muita coisa, mas quando não há nem seis anos chegam».
O problema, alertou mais tarde Vital Moreira, é que a legislação portuguesa impede a realização simultânea de eleições e referendos, pelo que a ideia é inviável.

Decadência do Norte

João Cravinho considerou que não basta ao Governo estar a consolidar no terreno as decisões já tomadas no sentido da descentralização, recordando que o programa eleitoral do PS compromete não apenas o executivo mas o próprio grupo parlamentar, que pode criar uma comissão eventual ou promover um debate temático que acelere o trabalho legislativo e a divulgação em temas relacionados com as regiões.

Se tal não for feito, cria-se um vácuo político e «a natureza tem horror ao vazio», pelo que de imediato surgem alternativas, como a da descentralização. «Já se ouvem vozes de pessoas que não se assumem contra a regionalização a dizer: primeiro colha-se a experiência da descentralização para depois ir mais longe. Remetem as regiões para mais tarde.

Mais tarde como? Não se sabe, pode ser dentro de uma década, porque não se colhem experiências deste tipo em quatro ou cinco anos», disse.

Para João Cravinho, o actual modelo de divisão do país é um dos responsáveis pela decadência do Norte, onde «os anos para vir serão inquietantes».

«Nos próximos dez anos o Porto vai continuar a perder para Lisboa. Isto depois de entre 1995 e 2005 o Norte ter crescido sempre abaixo da média nacional, enquanto a capital esteve quase sempre acima da média», alertou.

Vital Moreira foi no mesmo sentido ao realçar as assimetrias que se acentuaram entre Lisboa e o resto do país, em particular Norte e Centro.


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