Penso que a regionalização é o melhor caminho para se chegar à reforma conceitual e administrativa do Estado.Por mim, tenho razões para pensar que Portugal estaria melhor se tivesse feito a regionalização há 25 anos como o fez a Espanha, embora aí sejam regiões autónomas. Portugal estaria mais equilibrado. Mais moderno. Com uma Administração Pública mais descentralizada e mais eficiente. E com umas finanças públicas mais controladas, porque o controlo financeiro se faria a vários níveis, regional e central , e porque a própria existência de regiões continentais serviria de contrabalanço, entre elas e as regiões autónomas insulares, e poderia justificar outro grau de partilha de dísciplina e contenção orçamental.
Se houvesse Regionalização, Portugal Continental estaria dividido em 5 regiões: Norte (que inclui Porto), Nordeste, Centro (que inclui Lisboa), Alentejo (que inclui Ribatejo e o baixo e alto Alentejo) e o Algarve.
Se houvesse Regionalização estas regiões teriam o seu orçamento com dinheiro que lhes seria redistribuído pelo Governo Central, como actualmente passa com a Madeira e os Açores. As suas populações e empresas regionais estariam protegidas de eventuais Governos Centrais que queiram gastar todo o dinheiro em TGVs e Aeroportos na região de Lisboa.
Actualmente Lisboa recebe todo o dinheiro do País e não o redistribui equitativamente por todo o País. As únicas regiões que têm os seus interesses protegidos são os Açores e a Madeira. Em lugar de criticá-los, o que deveríamos fazer seria reformar todo o sistema politico para melhor fazendo 5 regiões em Portugal Continental.
Ainda que fossem só três regiões em Portugal Continental a distribuição do dinheiro seria sempre mais justa que no modelo centralizado actual.O problema das 5 regiões de Portugal Continental não existirem e não terem um orçamento próprio faz com que essas regiões tenham graves problemas económicos, sociais e de infra-estruturas públicas fundamentais como Universidades, Hospitais e centros de saúde, transportes, gestão de portos e aeroportos.
Estas 5 regiões não conseguem fixar as suas indústrias, formar as suas populações por problemas nas escolas e falta de cursos nas Universidades regionais.
Todos estes problemas levam a que há mais de 30 anos assistimos à migração dos portugueses de todo o País para Lisboa.
Lisboa cresce, logo necessita mais investimento público para as suas infra-estruturas públicas: escolas, universidades, hospitais, centros de saúde e transportes.
Este ciclo vicioso que continuamente deixa as 5 regiões de Portugal Continental despovoadas de jovens que migram para Lisboa para estudar ou para trabalhar. Muitos "lisboetas" viveriam noutras regiões do País, mas não têm nessas regiões boas escolas e universidades para os filhos, centros de saúde perto de casa, transporte público adequado, em suma nao têm um Governo Regional.
António Miguel Silva Oliveira
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
A reforma global a introduzir terá de ser não só conceptual como orgânica, deibaixo de uma única perpectica: a política.
Desta forma, é insuficiente circunscrevermo-nos à componente administrativa da regionalização, para termos que ir mais longe e mais fundo com a regionalização autonómica, numa perspectiva de desenvolvimento, na:
(a) Reforma de todos os organismos da Administração Pública,
(b) Reforma de todos os organismos que suportam o funcionamento dor órgãos de Soberania,
(c) Redução dos membros que integram todos os Órgãos de Soberania (redução para 180 deputados; redução de 17 para 9 ministérios; redução do número de secretarias de Estado para um mínimo de 2 por ministério; idem para os órgãos de poder regional existentes, etc, etc.),
(d) Criação de 7 Regiões Autónomas, para o território continental.
Insiste-se na tónica do desenvolvimento equlibrado e autosustentado, dado que em nenhum momento do texto deste "post" se caracterizam os objectivos inerentes à implementação da regionalização que nunca poderão ser outros senão os relacionados com o desenvolvimento e desvincularmo-nos definitivamente das permanentes referências a uma simples "distribuição de dinheiro" como se fosse a fonte principal ou única dos "bens" ou dos "males" da nossa sociedade. Se muitos assim consideram a necessidade de implementar a regionalização, estamos conversados e nada mais haverá a fazer de útil, dado que a posse (transferência) de dinheiro não assegura o desenvolvimento necessário. É necessário ainda a existência de políticas regionais que integrem projectos de investimento dirigidos inequivocamente ao desenvolvimento, onde a componente de crescimento estará naturalmente incluída, numa preocupação de integração nas políticas nacionais de desenvolvimento sempre equilibrado e autosustentado em todas e em cada uma das futuras Regiões Autónomas.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
É evidente que tudo pode ser resolvido com uma correta descentralização. Por isso devemos todos exigir descentralização, descentralização, mas sem regionalização.
No "post", só li regionalização que inclui, obviamente uma das suas componentes importantes: a descentralização.
Mas não sejamos ingénuos; a descentralização só pode ser política para certificar a regionalização como instrumento político, por excelência, de desenvolvimento, tendo como fonte principal o regresso às origens.
Se a descentralziação for administrativa, como método de regionalização, nada mais será que a extensão do actual poder centralizado e centralizador, razão pela qual sucumbiu à tentação de o elogiar tanto.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)