Regionalização é uma ambição difícil de concretizarJorge Sampaio pede reflexão sobre divisão administrativa "desactualizada"
19.10.2008 - Lusa
O antigo Presidente da República e ex-líder municipal de Lisboa Jorge Sampaio considerou ontem à noite que a divisão administrativa vigente é "desactualizada" e com "falta de escala", mas lembrou que a crise financeira actual torna a regionalização uma ambição difícil de concretizar.
Enquanto orador do colóquio internacional "O Sistema de Governo das Autarquias Locais", em Porto Salvo, Jorge Sampaio afirmou que a descentralização é "absolutamente essencial", embora a regionalização seja uma ambição difícil de concretizar em alturas de crise financeira como a que se vive hoje em Portugal.
Para o antigo Presidente da República, é preciso definir o que é e o que significa o município, fazê-lo sobressair pela "racionalidade versus bairrismo" e desenvolver uma "urgente reorganização" das freguesias.
"Temos uma divisão administrativa desactualizada, em que as freguesias querem ser concelhos ou em que os concelhos querem fazer parte de outros", afirmou, questionando o sentido de os municípios mais pequenos terem a mesma estrutura governativa do que os grandes centros e de existirem freguesias em Lisboa com 300 eleitores e outras com cerca de 50 mil.
"É preciso saber que Estado queremos, porque o município é parte disso. E temos de ter uma divisão que responda aos desafios em escala, em eficácia, em força regenerativa", acrescentou.
Para Jorge Sampaio, é preciso encontrar após a actual crise financeira, um momento de reflexão e debate sobre o futuro da modelo camarário entre os protagonistas políticos e os cidadãos, de forma a avaliar como o "tão surpreendentemente positivo poder autárquico pode melhorar".
"Esta situação não é sustentável, tem de haver uma estrutura moderna para cumprir os desafios de hoje. Não sei como isso se faz, mas é preciso reflectir sobre isso", sublinhou.
O antigo presidente da Câmara de Lisboa, eleito pelo PS, adiantou, no entanto, que a proposta de reestruturação administrativa recentemente discutida "não resolve a eventualidade de bloqueios" resultantes da possibilidade de uma maioria absoluta na Assembleia Municipal inviabilizar sistematicamente o orçamento e o plano de acção da maioria do executivo, quando os órgãos forem de forças políticas distintas.
Como uma possível resolução deste problema, Jorge Sampaio apontou a adopção de uma "moção de censura construtiva", ou seja, a ideia de que a oposição só pode "derrubar o executivo" ou impedir a concretização do seu programa quando "está em condições de apresentar uma alternativa de governo maioritário".
Comentários
De S.J.Madeira para cima um para baixo outro.
FORÇA VISEU
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Os frequentadores mais atentos deste blogue e que têm um interesse genuíno pelas questões da regionalização deverão lembrar-se que o signatário deste "post" tem mais que insistido em classificar a regionalização administrativista (regiões administrativas) como: burocrática, bafienta, mais do mesmo (isto é, continuidade do centralismo político), desajustada da realidade política e DESACTUALIZADA.
Na verdade, uma disposição constitucional institucionalizadora da regionalização administrativa, com mais de 32 anos de existência, só poderá ser considerada desactualizada ao não se ter ainda implementado o respectivo sistema de governo de base regional, criando uma inconstitucionalidade original prevista no texto constitucional e provocada por comprovado desleixo político: inconstitucionalidade por omissão.
O ex-Presidente da República, na sua intervenção, não está a referir-se à regionalização (administrativa ou autonómica) mas à ainda actual, vigente e mais que desactualizada (serôdia)organização política administrativa que só pode caracterizar-se pela inocuidade ao serviço do desenvolvimento (distritos com "governos" civis). No entanto, existe quase total similitude entre a actual organização distrital administrativa tutelada pelos "governos" civis e o tipo de regionalização que se pretende implementar a toda a força só porque está integrada no texto constitucional e mencionada na Lei das Regiões. Fazê-lo será cometer o maior erro político de toda a História recente do nosso País, inclassificável por estarmos já no século XXI que deverá ser o início de uma era de desenvolvimento, no quadro de uma política de cooperação internacional burilada por uma política de imigração orientada para a fixação das populações do Planeta às respectivas terras de origem (por exemplo, na Ilha de Santo Antão, na República de Cabo Verde, estão a realizar-se investimentos exemplares com esse objectivo de grande magnitude ECONÓMICA - aproveitamento de recursos endógenos, HUMANA, SOCIAL E DE DESENVOLVIMENTO).
Durante o seu mandato como Presidente da República, presumo que nada foi feito, em termos organicamente políticos, muito embora tenha impulsionado institucionalmente o começar a PENSAR no que fazer com a regionalização (por exemplo, Jornadas da Beira Interior), sem a dimensão de uma política de regionalização, adminstrativa ou autonómica. Por fim, o seu contributo actual ainda está na linha receosa de uma intervenção que não procura impulsionar o movimento POLÍTICO regionalista, de iniciativa partidária na tipologia de "acordo de regime", tanto na versão administrativa (desactualizada) como autonómica (desenvolvimentista), o que não deixa de ser uma grande desilusão.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)