COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE TRÁS-OS-MONTES

VILA FLOR INTEGRA A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE TRÁS-OS-MONTES

Municípios começam a aderir às Comunidades Intermunicipais

A Assembleia Municipal de Mirandela reúne hoje, em sessão extraordinária, para a aprovação da integração do município na Comunidade Intermunicipal (CI) de Trás-os-Montes que integra 15 concelhos dos distritos de Bragança e Vila Real.

A Lei n.º 45 de 2008, veio estabelecer o novo regime jurídico do associativismo municipal, criando as CI, constituídas por municípios que correspondem a uma ou mais unidades territoriais, definidas com base nas existentes NUTS III, adoptando o nome destas.

Para José António Ferreira, especialista em administração local e regional, este novo modelo associativo faz dois caminhos importantes: “um no sentido da harmonização das estruturas regionais do estado, com as cinco regiões plano – as chamadas NUT’s II – e outro na afirmação das estruturas supramunicipais”.

Além disso, considera que “está adequado á nova lei das finanças locais, do QREN e da descentralização de competências”. Esta situação vai permitir às novas comunidades intermunicipais “organizarem-se para gerir fundos comunitários com projectos supramunicipais”, afirma.

A nossa região terá duas comunidades intermunicipais: “Trás-os-Montes” que reúne os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais (do distrito de Bragança), e Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (distrito de Vila Real).

A outra comunidade intermunicipal do “Douro” integra os restantes três concelhos do distrito de Bragança (Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta e Carrazeda de Ansiães) e sete concelhos do distrito de Vila Real (Murça, Peso da Régua, Alijó, Mesão Frio Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real).

A Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes integra 15 municípios e 414 freguesias, numa área de 8422 quilómetros quadrados, abrangendo cerca de 229 mil residentes. As CI terão como órgãos representativos, o conselho executivo e a assembleia intermunicipal, que no caso de Trás-os-Montes terá 63 membros.

O conselho executivo, é constituído pelos presidentes das câmaras municipais de cada um dos municípios integrantes, elegendo de entre si, o presidente e dois vice-presidentes da CIM. Já a assembleia intermunicipal é constituída por membros de cada assembleia municipal da CIM.

São eleitos mediante a apresentação de listas, segundo o sistema de representação proporcional, pelos membros, eleitos directamente, das respectivas assembleias municipais, isto é de fora ficam os presidentes de junta.

No que diz respeito ao alcance e às implicações que este novo modelo virá trazer, o mestre em história política contemporânea, José António Ferreira, considera que trará maior racionalidade à organização municipal e não tem dúvidas que permitirá avançar para uma futura regionalização num futuro próximo.

“Creio que no final desta legislatura o desenho da regionalização estará concluído e o próximo Governo poderá apresentar uma proposta de referendo, que se for aprovada, basta depois realizar eleições para os titulares dos órgãos políticos regionais”.

Para José António Ferreira, esta nova realidade política colhe a simpatia discreta dos mais antigos presidentes de câmara, porque serve os seus interesses e anseios mais íntimos.

“Com a lei de limitação de mandatos, 2009 é para muitos dos actuais presidentes de câmara a ultima oportunidade de se candidatar” explica. Depois disso “estarão disponíveis para uma candidatura aos lugares políticos abertos pela regionalização” acrescenta.

Nos estatutos da comunidade está consignado que a sede será no município que detiver a presidência do conselho executivo, que será exercida de forma anual e rotativa, por ordem alfabética dos municípios integrantes.

Sendo assim, Alfândega da Fé será o primeiro município a acolher a presidência da comunidade intermunicipal de Trás-os-Montes, enquanto a sede da assembleia é sempre em Bragança.


"Vila Flor em Flor"
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