 |  | Próxima conferência sobre Regionalização vai decorrer dia 20 de Novembro |
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| | O professor João Caupers e o constitucionalista Jorge Miranda serão os convidados da próxima conferência sobre Regionalização, a realizar no dia 20 do corrente, quinta-feira, no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, a quinta de uma série de oito debates organizados e promovidos pela Câmara Municipal do Porto. João Caupers e Jorge Miranda discutirão "Divisão administrativa e órgãos nacionais". |
| |  | | João Caupers é doutorado em direito - Ciências Jurídico-Políticas, na área de Ciência da Administração - pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na qual também exerce as funções de director. Tem estado ligado a diversas reformas importantes no âmbito da administração pública e do direito administrativo, de entre as quais sobressai a elaboração e a revisão do Código de Procedimento Administrativo.
Jorge Miranda é regente da cadeira de Direito Constitucional na FDUL. Professor catedrático em Direito pela mesma faculdade foi, entre 1975 e 1976, deputado à Assembleia Constituinte, tendo um importante papel na elaboração da Constituição da República de 1978.
O ciclo de encontros intitulado "Regionalização: uma vantagem para Portugal?" arrancou no passado dia 18 de Junho com uma sessão destinada a debater a "Regionalização e o Desenvolvimento Económico", e encerrará a 2 de Abril de 2009.
"C.M.Porto" |
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Só é inovadora a forma de governação assente na regionalização, mesmo administrativa, que vai ser nova e repetidamente discutida. Contudo, a inovação a introduzir na discussão do tema "regionalização" não vai passar disso, infelizmente.
O problema fundamental, para além de constitucional (haverá que actualizar e modernizar a Constituição, neste campo), é sobretudo de tipo de governação (deixar de ser centralista e telepoder), de organização (melhor, mais eficaz e mais eficiente), de desígnios políticos nacionais (por eleger e referenciar), de desenvolvimento (por concretizar) e de convergência real (por conseguir).
Mesmo assim iniciativa positiva a defender e a estimular, mas insuficiente.
Mas já não é pouco.
Sem mais nem mneos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)