Novembro de 1998: 10 anos depois

«Não é nenhuma aventura»

entrevista com António José Seguro

in Terras da Beira, 08/10/1998

TB - José Sócrates disse recentemente que a regionalização era «descentralizar a burocracia». Que comentário lhe merece esta afirmação?

António José Seguro - Obviamente que se pretende o contrário. Os papéis e os processos serão todos tratados na Beira Interior e deixam de andar de um lado para o outro.

TB - Qual a racionalidade da Beira Interior?

A.J.S. - Sempre defendi que as regiões deviam ser homogéneas e que os distritos com o mesmo nível de desenvolvimento deviam juntar-se. Dessa forma, todos estarão ao mesmo nível quando for necessário escolher as soluções para os problemas. Se houvesse uma região Centro, com uma zona mais desenvolvida e outra menos desenvolvida, continuaríamos na mesma. Ou seja, o desenvolvimento das regiões mais ricas em detrimento das mais pobres.

TB - Considera que a regionalização reduz ou agrava as assimetrias regionais?

A.J.S. - Ela irá reduzir as assimetrias regionais. Hoje, o desenvolvimento situa-se à beira-mar, mas, com a regionalização, o progresso chegará finalmente à fronteira e às regiões do interior. As regiões irão ter não só voz política, para reivindicar aquilo que faz falta, como também meios e competências para incentivar a actividade empresarial, promoverem a imagem dos produtos e da riqueza da região ou definirem prioridades. Serão os próprios cidadãos da Guarda que poderão resolver aquilo que têm vindo a reclamar de Coimbra ou Lisboa.

TB - O engº. Valente de Oliveira dizia recentemente num entrevista que o «emprego comanda tudo». Como poderá a Beira Interior criar emprego numa perspectiva de concorrência com as outras regiões, sabendo que o seu nível de industrialização é ainda bastante fraco?

A.J.S. - A estratégia deste governo tem sido justamente aproveitar a indústria que já existe e evitar que vá à falência, sobretudo nos têxteis. Mas um dos problemas que conduz ao desemprego é o da desertificação. Os jovens podem estudar no interior, mas quase todos são obrigados a migrar para os grandes centros na procura de empregos. Ora se houvesse uma capacidade de fixar essas pessoas nas regiões, combatendo a desertificação e promovendo incentivos regionais, obviamente que esses jovens se fixariam. O emprego gera fixação e vice-versa. Acredito que com a criação da Beira Interior possa existir mais capacidade de criar emprego.

TB - Portugal necessita ser regionalizado?

A.J.S. - Portugal já perdeu por não ter sido regionalizado há mais tempo. A regionalização é uma forma de organização moderna de um país e os países mais desenvolvidos da União Europeia estão regionalizados e fortemente descentralizados. O centralismo está muito associado às ditaduras ou a governos autoritários, a possibilidade de se descentralizar decisões ou competências é fundamental. De certeza que muitas estradas, muitas ruas, o saneamento básico e a electrificação não teria existido sem o reforço do poder local. O que se pretende precisamente é criar uma autarquia local para dar resposta aos problemas regionais que temos.

TB - Não seria então mais fácil dar mais competências às autarquias?

A.J.S. - Não é incompatível reforçar-se as atribuições das autarquias e criar as regiões. Há muita gente que diz que uma coisa exclui a outra, o que não é verdade. Mas se é correcto que os municípios tratem da preservação das escolas, o mesmo já não acontece se forem as autarquias a definir as prioridades na construção de uma estrada regional, porque, obviamente, todos irão olhar essa prioridade na perspectiva do interesse do seu concelho, quando o que nos interessa é ter uma ideia global e regional desse mesmo investimento. A gestão dos resíduos sólidos, a questão do ordenamento ou os incentivos regionais, são outros assuntos que não podem ser tratados ao nível dos municípios. Há um exemplo curioso a esse propósito. O centro de limpeza de neve da Serra da Estrela pertenceu durante muito tempo à JAE de Castelo Branco. Mas como abrange as estradas da Guarda e de Castelo Branco e não houve entendimento passou a depender da JAE da Guarda. Como continuou a não haver entendimento, o centro de limpeza depende hoje de Lisboa. É um exemplo caricato que serve para mostrar que se houvesse uma Junta Regional não estaríamos tão dependentes de Lisboa. Esse é outro dos problemas das zonas do interior, pois estão sempre dependentes, em termos de serviços públicos, de qualquer sítio. São poucos os serviços que dependem de nós próprios. Ora com a criação das regiões administrativas, todos os ministérios são obrigados a ter um serviço com autonomia em cada região. O que vem dinamizar e facilitar as tarefas dos empreendedores, dos industriais e de muita gente da nossa região que precisa do apoio do Estado.

TB - Quais serão as diferenças entre regionalização e descentralização?

A.J.S. - A descentralização é uma das componentes da regionalização. É passar para a Guarda, ou para outra cidade da futura região da Beira Interior, competências e autonomia de decisão que hoje estão centralizadas em Lisboa ou em Coimbra. Portanto, a regionalização engloba a descentralização e a desconcentração. Por outro lado, a regionalização não é um fim em si mesmo, é um instrumento que vai promover mais desenvolvimento.

TB - Não era possível esperar mais tempo, uma vez que se esperaram vinte anos?

A.J.S. - Todos os partidos que governaram o país levaram esse objectivo no seu programa eleitoral. O PS também o apresentou e a criação das regiões está no programa do governo. Portanto, nós estamos a cumprir uma promessa e tenho muita pena que esta discussão esteja inquinada, que argumentos primários estejam a cegar os portugueses e que se desperdice esta oportunidade histórica de solidariedade com as regiões mais pobres.

TB - Acreditam então que toda esta demagogia que tem circulado à volta da regionalização possa ser um grande empecilho à sua concretização?

A.J.S. - Ainda recentemente ouvi na televisão que a crise da Bolsa teria ficado a dever-se à regionalização, que esta já era corrupção, que vai haver aumento de impostos. Isto tudo não é só demagogia, são falsidades e mentiras. E há muita gente desinformada, mas ainda temos um mês para explicar aos portugueses o que está em causa.

TB - Ainda há muitas competências que não estão bem definidas. Há um mapa concreto, mas faltam os poderes concretos?

A.J.S. - Isso também já aconteceu com as autarquias, quando elas foram criadas só passado um ano é que foi instituída a Lei das Finanças Locais. Mas se houver um "Sim" no próximo dia 8 de Novembro, as regiões em concreto só serão criadas mais tarde. As eleições demorarão dois anos a serem feitas, há um tempo muito grande para que as coisas sejam feitas com muito cuidado e atenção. Não é nenhuma aventura, é uma oportunidade de desenvolvimento. Trata-se de deixarmos de andar de chapéu na mão, a pedir aos inquilinos do Terreiro do Paço que façam aquilo que tem que ser feito na nossa região.

TB - Criar regiões custa o mesmo que manter o país tal como está?

A.J.S. - Em termos directos, a criação das regiões não excede o meio milhão de contos por ano. Os custos da regionalização são muito inferiores àqueles que decorrem do centralismo da sociedade portuguesa.

TB - Qual a vantagem da eleição colectiva da Junta Regional?

A.J.S. - Como é um órgão eleito pela Assembleia Regional, há interesse em conseguir-se uma composição homogénea para evitar problemas e rivalidades entre pessoas de partidos diferentes.

(...)