Comunidade Intermunicipal vai gerir 67 milhõesA região transmontana vai ser partida em duas comunidades intermunicipais: Trás-os-Montes e Douro. Esta sexta-feira, na Assembleia Municipal, José António Ferreira vai lançar o desafio para que seja possível a fusão entre as duas.
Apesar de já ter sido aprovado em reunião do Executivo, a Assembleia Municipal de Mirandela deve aprovar, hoje, a integração do Município na CITM e os respectivos estatutos, para assim cumprir todos os requisitos impostos pela nova Lei que vem estabelecer o novo regime jurídico do associativismo municipal.
Este novo modelo associativo prevê a harmonização das estruturas regionais do Estado com as cinco regiões-plano, está adequado às necessidades da nova Lei das Finanças Locais, do QREN, e da descentralização de competências, permitindo às novas comunidades intermunicipais organizarem-se para gerir fundos comunitários, com projectos supra-municipais.
José António Ferreira, especialista em administração local e regional, mostra-se confiante neste novo modelo. "Vem trazer maior racionalidade à nossa organização municipal", permitindo às autarquias, entre outras competências, "aprovar instrumentos de planeamento e de gestão de âmbito regional", refere.
A CITM integra 15 municípios e 414 freguesias, numa área de 8422 Kms2, abrangendo cerca de 229 mil residentes e vai gerir 67 Milhões de Euros do QREN. No entanto, o também deputado municipal independente, vai apresentar um desafio político ao Presidente da Câmara de Mirandela para desenvolver esforços, como futuro membro do conselho executivo da CITM, no sentido de promover uma futura Comunidade Intermunicipal (comum) de Trás-os-Montes e Douro.
Com essa fusão, era possível ocupar um vasto território de 12.450 Kms2 de área, com uma população de 447 mil residentes. "Desta forma era possível criar dimensão, escala, massa crítica, e um outro poder reivindicativo, sem descurar o acesso a um pacote financeiro de cerca de 150 milhões de euros do QREN".
Este Mestre em História Política Contemporânea tem seguido atentamente o fenómeno das regiões administrativas e vê neste novo modelo de associativismo municipal, "uma forte possibilidade que permitirá avançar para uma futura regionalização", afirma.
José António Ferreira não tem dúvidas que, no final desta legislatura, "o desenho e a estrutura da regionalização estarão concluídos", e na próxima legislatura, o governo em funções, "poderá avançar com a proposta de referendo da regionalização do país, a partir de 2011", acrescenta.
Fernando Pires in JN
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Por diversas vezes foram aqui apreciadas as Comunidades Intermunicipais e outras formas de organização admnistrativa mais ou menos directamente relacionadas com a regionalização ou, no menos, com a preparação da sua institucionalização que será sempre administrativa e nunca política, o que é bastante lamentável.
Por outro lado, verificamos sempre que não existe mobilização nem entusiasmo das populações por estas e inicativas semelhantes, mesmo que resultam de iniciativas do foro municipal e estejam envolvidos os órgãos máximos destas entidades do poder local e municipal.
Por outro lado, como elemento politicamente determinante, este tipo de iniciativas nunca estará legitimado pelo voto das populações para a eleição dos órgãos políticos de dimensão regional e local, nem nunca terá condições democráticas para estabelecer políticas regionais de desenvolvimento.
Cindir (cindida) uma região homogénea administrativamente em duas comunidades intermunicipais, para mais cedo ou mais tarde a fundir, equivale a abrir (ter aberto) DESNECESSARIAMENTE algumas brechas no contexto de uma regionalização política futura, onde o todo populacional é mais que necessário para resguardar e defender a legitimidade política da futura Região Autónoma de Trás-os-Montes. Adicionalmente, uma solução admnistrativa deste tipo só poderá servir para, EM TERMOS DE CURTO PRAZO, apenas aceder à disponibilidade de verbas comunitárias ou orçamentais públicas, sem um elemento director formado pelas políticas sectorias de cada Região Autónoma e simetricamente balizado pelas políticas identificadas com a prossecução dos altos desígnios nacionais, muitas vezes aqui identificados e caracterizados.
Pelas razões apontadas é altamente discutível o alinhamento de soluções administrativas (curto prazo e desenquadradas de políticas regionais) no lugar de soluções políticas e legitimadas democraticamente (médio e longo prazo, legitimadas democraticamente e inseridas em políticas regionais).
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)