Regionalização: Elisa Ferreira desafia PSD a aceitar alterar posiçõesA eurodeputada Elisa Ferreira desafiou hoje o PSD a definir a sua posição quanto à regionalização, considerando que será praticamente impossível criar as regiões em Portugal sem um consenso entre aquele partido e o PS para alterar a Constituição.
Em declarações à Lusa, Elisa Ferreira, que sexta-feira é votada como candidata do PS à Câmara do Porto, recordou que a interpretação mais aceite do texto da Constituição é a de que ele exige que, para que a regionalização seja possível, a votação do "sim" no referendo terá de ser de 50 por cento dos portugueses com direito a voto mais um.
"Ora, nenhum referendo em Portugal contou até agora com sequer 50 por cento de votos, quanto mais 50 por cento de votos no `sim`", disse Elisa Ferreira, considerando que esse ponto da Constituição funciona como uma "norma-alçapão" e uma "armadilha".
"Propor um referendo é uma arma oculta dos partidos quando o sentido da democracia não converge com os seus interesses", disse, recordando já ter defendido que as regiões "deviam ter sido criadas quando foi dada autonomia à Madeira e aos Açores".
Considerando que "os portugueses já deixaram claro, com a fraca adesão aos referendos, que para eles não faz sentido introduzir esta figura na sua prática política", a eurodeputada disse preferir que nem houvesse referendo sobre a regionalização e que o assunto fosse tratado a nível parlamentar.
Mas para tal é preciso um consenso entre os dois principais partidos, visto uma revisão constitucional exigir dois terços dos votos na Assembleia da República, e "continua-se sem saber qual é a posição do PSD: a sua presidente é manifestamente contra a regionalização, mas não sei como pensam os seus vice-presidentes", disse.
Elisa Ferreira recordou os tempos em que o PSD contava com "paladinos da regionalização que trabalharam seriamente a seu favor, como Valente de Oliveira, Silva Peneda e Arlindo Cunha" e lamentou que hoje o partido olhe a regionalização "como analisa as virtudes do subprime: António Borges pensa de uma maneira, Manuela Ferreira Leite de outra".
Enquanto o PSD não definir a sua posição, diz a eurodeputada, a questão da regionalização continua suspensa do articulado constitucional, que torna quase inviável a sua concretização - um alerta levantado já há alguns meses também pelo constitucionalista Vital Moreira, num debate sobre as regiões promovido pela Câmara do Porto.
"Se for para manter os bloqueios constitucionais actuais e exigir que a regionalização seja aprovada por uma maioria efectiva dos portugueses, mais vale não fazer referendo", acrescentou.
Num Norte onde "alguns protagonistas estão agora a acordar para a situação, quando no último referendo se assumiram contra a regionalização", Elisa Ferreira considera que "tudo teria sido diferente se as regiões tivessem sido instituídas aquando da Madeira e dos Açores".
Não tendo sido nessa altura, "que seja pelo menos quando ainda se dispõe de fundos do QREN para ajudar a promover a regionalização", acrescentou.
Lusa
Comentários
Sabendo como Rui Rio é fiel a Manuela Ferreira Leite, a independente socialista tenta acender o tema da regionalização porque sabe que MFL é contra.
Mas onde Elisa se engana é em esquecer-se que Rui Rio acima de tudo é coerente, honesto e inteligente. E caso seja preciso falar novamente de regionalização, ele fá-lo-á sem medos.
Apesar de não concordar, inteiramente, com a sua adjectivação relativa ao Rui Rio, partilho esta sua opinião de que a intervenção da Elisa Ferreira se insere, já, na campanha eleitoral para a Câmara do Porto.
Hoje mesmo, o Rui Rio irá, mais uma vez, falar de Regionalização no ciclo de conferências, sobre este tema, organizado pela Câmara Municipal do Porto.
Cumprimentos,
Alargar as funções das COMISSÕES?
Que se alarguem...
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Muito mais importante que lançar desafios à oposição, especialmente àquela que se tem apresentado com mais renitência (pelo menos, verbalmente), para declarar solenemente se é a favor ou contra a regionalização, é apresentar uma proposta política concreta de regionalização subjugada a ALTOS DESÍGNIOS NACIONAIS (soberania, desenvolvimento económico e social, conhecimento e tecnologia e equilíbrio social) e adoptando:
(a) A macro estrutura política regional (7 Regiões Autónomas)
(b) A micro estrutura local (concelhos constituintes)
(c) A reestruturação de TODA a macroestrutura política central, centrada na:
(c).1 - Redução de 17 para 9 ministérios.
(c).2 - Admissão de apenas 2 secretarias de Estado, por ministério.
(c).3 - Redução do número de deputados para o mínimo constitucional: 180 (aplicando o mesmo princípio aos deputados regionais e municipais).
(c).4 - Redução do "staff" de apoio a todos os organismos que suportam o funcionamento de todos os Órgãos de Soberania e da Administração Pública (princípio aplicável também aos organismos regionais e municipais).
(c).5 - Extinção de todas as AM's, CU'S e CIM's, de má memória política autonómica e organizações congéneres, a montante, a juzante e intra.
(d) EM TODAS AS FUNÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NAS DE SOBERANIA, ADOPTAR O PRINCÍPIO DA INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL ABSOLUTA ANTES, DURANTE E DEPOIS DO SEU EXERCÍCIO.
Instar a oposição a lançar este tipo de desafios não é intrínseco a políticas de natureza estrutural e fazê-lo, no quadro de uma conduta política pré-eleitoral que nada tem a ver com a regionalização, é revelador da ausência da definição de prioridades fundamentais no campo do combate político onde o projecto político de regionalização, conforme foi antes exposto, deverá e terá de submeter todos os restantes, por mais mérito que apresentem, na abertura do caminho do desenvolvimento e da convergência real. Por aqui já se pode começar a pensar na inevitabilidade do projecto político da regionalização (dever) ser confiado a novos protagonistas políticos que sempre procurem discernir o acessório do essencial.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Não vai ser com "estratégias" políticas desta natureza e finalidade que se poderá chegar às tais posições chamadas "vencedoras". As próximas eleições irão constituir uma surpresa absoluta para os próximos anos de governação (central e local) e de consequências que só poderão ser muito negativas. Mais uma vez a regionalização necessária (autonómica), não a tolerada (administrativa), vai no caminho de "mais uma oportunidade perdida" para infortúnio do nosso País e das populações que nele trabalham e residem, lamentavelmente. Quase me espanto que a Doutora Elisa Ferreira aceite entrar neste tipo de "andamento" político-partidário.