Os planos de ordenamento do território em vigor em Portugal continental estão todos disponíveis na internet, para todos os concelhos, o que inclui os planos directores municipais (PDM) e planos regionais de ordenamento do território (PROT), os mais conhecidos e de maior âmbito territorial.Passou assim a ser muito mais fácil, para quem necessita, saber as possibilidades e constrangimentos de utilização do terreno adjacente ao apartamento ou casa que está a pensar adquirir, ou naquele terreno que herdou ou que gostava de ter. Além dos já referidos PDM e PROT, há também planos de urbanização (PU), planos de pormenor (PP), planos de ordenamento da orla costeira (POOC) e planos sectoriais de vários tipos, como planos de bacia hidrográfica ou de ordenamento florestal.
Este arquivo com sistema de pesquisa designa-se Sistema Nacional de Informação Territorial e é da responsabilidade da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), estando acessível a partir da página inicial do seu site (www.dgotdu.pt). Entre os seus principais objectivos está justamente “assegurar o direito de informação e o direito de acesso dos cidadãos aos instrumentos de gestão territorial e à informação sobre a sua aplicação”, de acordo com o director-geral, Vítor Campos.
O sistema de pesquisa tem um nível simples, em que a partir de um mapa do país e duas janelas de fácil utilização se pode seleccionar o município para o qual se pretende consultar os instrumentos de gestão do território. Os planos surgem listados em baixo, com links para os respectivos regulamentos e plantas – que no caso de algumas mais antigas têm leitura pouco nítida no ecrã. Existe também um sistema mas avançado, onde se pode por exemplo pedir planos de um determinado tipo para uma área seleccionada num mapa, e outras áreas dirigidas mais a utilizadores profissionais.
O SNIT está disponível “on-line” há alguns meses, bem como o Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), da responsabilidade do Instituto Geográfico Português (IGP).
www.igeo.pt
O seu objectivo é dar aos utilizadores a possibilidade de pesquisar, visualizar e explorar a informação geográfica sobre o território nacional, bem como dar acesso a bases de dados temáticas. Inclui um serviço de mapas on-line.
“Permite a qualquer utilizador fazer buscas e carregar informação geográfica”, explicou ao PÚBLICO o director-geral do IGP, Arménio Castanheira. O serviço de mapas funciona sobre os mapas on-line da Google da Microsoft, mas a que acrescenta informação produzida pelo próprio instituto, como a relativa a cadastro, limites administrativos ou cartas de risco de incêndio.
"www.somosportugueses.com"
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Em relação àquilo que é necessário fazer, para se concretizarem políticas de desenvolvimento real, em todas as vertentes políticas, só resta ajustar os PROT à dimensão geográfica de cada futura Região Autónoma, a partir dos concelhos que as devem integrar.
Tanto para os PROT como para os PDM, os critérios de sustentabilidade terão de merecer a preferência absoluta em qualquer plano que afecte a utilização do território municipal, regional e, a partir daqui, nacional. De acordo com tais critérios haverá que ter coragem de implementar políticas que aumentem progressivamente as áreas florestais, agrícolas, prados (nos espaços rústicos) e as zonas verdes (nos espaços urbanos). Complementarmente, substituir a construção nova por reconstrução das edificações já existentes, imprimindo-lhe condições de modernização por dentro e adaptação às arquitecturas regionais por fora.
Continuar com "o que está" não será sinal nem de inteligência nem de desenvolvimento, mas mais do mesmo para prejuízo de todos, com as sucessivas crises, para as quais os políticos que temos tido nunca se apressaram a preparar-nos, a apertar cada vez mais as condições de vida das populações de todas as regiões autónomas. Todas não, menos uma, a onde está integrada a cidade-capital.
E pelas entrevistas recentes, tanto do partido no poder como dos partidos colocados na oposição, a repetição de nova maioria absoluta só vai dar continuidade ao que nos habituamos a ver como aquilo a que chamam POLÌTICA e que mais não é que decisões casuísticas que não deixam, muitas delas, nada na mesma mas numa situação muito pior que antes. Não se pretede enumerar as diferentes vertentes políticas em que tal tem vindo a acontecer dramaticamente, pois as populações sentem no dia a dia as suas nefastas consequências, mas é muito triste verificar que estamos a viver cada vez mais num País que nunca preparou, não prepara e nem está preparado para assegurar o seu futuro, do qual faz parte a sua viabilidade económica e financeira (já agora, parece que o elevado nível de endividamento do nosso País já não é importante?!).
As próximas eleições, nomeadamente na parte relativa à campanha eleitoral, onde se deveriam discutir as questões políticas de fundo e relevantes para a construção das condições de desenvolvimento futuro (e não dos casuísmos de hoje e de ontem, muito mais propícios a favoritismos, cedências e outros beneplácitos que de uma forma ou outra, acabam por vir a ser do conhecimento público, mas muito mais tarde) TÊM UMA IMPORTÂNCIA ACRESCIDA PARA QUE NOVOS PROTAGONISTAS POLÍTICOS POSSAM DAR UMA VISÃO ESTRUTURADA, ESTADISTA, CREDÍVEL, INOVADORA E CONSISTENTE DAS POLÍTICAS A ADOPTAR PARA CUMPRIR NÃO SÓ ALTOS DESÍGNIOS NACIONAIS (parece que nenhum dos actuais políticos está interessado em estabelecer) COMO O CLAUSULADO CONSTITUCIONAL RELACIONADO COM A IMPLEMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO.
Mesmo sem crise é tudo tão confrangedor (então hoje, com uma notícia - JN, página 12 - sobre a justiça das falências, onde parece ter predominado o pagamento de comissões ilícitas do conhecimento de juízes e procuradores!)
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)