O tema da regionalização voltou ao debate público associado a novo referendo, mas em bom rigor as duas coisas não têm que estar associadas.
Aquilo que é necessário é pensar/debater/discursar politicamente o território à escala regional, digamos à escala NUTs II (Norte, Centro, Lisboa com ou sem Vale do tejo, Alentejo e Algarve).
Para isso bastaria uma coisa mais simples do que a regionalização e que deveria ser o primeiro passo: alterar a lei eleitoral com a instituição de 5 circulos regionais. O circulo do Algarve já existe (Faro). O circulo do Alentejo seria a agregação de Beja, Évora e Portalegre com os respectivos mandatos. Os restantes 3 círculos regionais, seriam círculos a dois níveis contendo dentro de si circulos sub-regionais.
Esta reforma do sistema eleitoral permitiria que os candidatos aos círculos NUTsII apresentassem as suas propostas para a região e pela primeira vez se debateria publicamente o que os diferentes partidos têm a propor para o desenvolvimento regional.
Dado este passo, este sim essencial, então se poderia passar (ou não) à regionalização pela via da revisão constitucional.
Já agora e para que fique claro: regionalização sem que na Constituição estejam os princípios de partilha de receitas fiscais entre níveis de administração (como os inscritos na Constituição alemã) estou profundamente contra. Por outras palavras, regionalização só com revisão constitucional no sentido referido.
" Paulo Trigo Pereira"
Aquilo que é necessário é pensar/debater/discursar politicamente o território à escala regional, digamos à escala NUTs II (Norte, Centro, Lisboa com ou sem Vale do tejo, Alentejo e Algarve).
Para isso bastaria uma coisa mais simples do que a regionalização e que deveria ser o primeiro passo: alterar a lei eleitoral com a instituição de 5 circulos regionais. O circulo do Algarve já existe (Faro). O circulo do Alentejo seria a agregação de Beja, Évora e Portalegre com os respectivos mandatos. Os restantes 3 círculos regionais, seriam círculos a dois níveis contendo dentro de si circulos sub-regionais.
Esta reforma do sistema eleitoral permitiria que os candidatos aos círculos NUTsII apresentassem as suas propostas para a região e pela primeira vez se debateria publicamente o que os diferentes partidos têm a propor para o desenvolvimento regional.
Dado este passo, este sim essencial, então se poderia passar (ou não) à regionalização pela via da revisão constitucional.
Já agora e para que fique claro: regionalização sem que na Constituição estejam os princípios de partilha de receitas fiscais entre níveis de administração (como os inscritos na Constituição alemã) estou profundamente contra. Por outras palavras, regionalização só com revisão constitucional no sentido referido.
" Paulo Trigo Pereira"
Comentários
A revisão constitucional será inevitável não só para incluir o que falta (extensão da regionalização autonómica) como para retitar o que está a mais (a lista é muito longa (uma parte está mencionada no tal estudo da Ordem dos Economistas que se tem vindo a referir aqui), tudo enquadrado na necessidade de executar uma profunda reestruturação do Estado (não confundir com refundar o Estado) na sequência da regionalização.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)