Movimento «Regiões, Sim!» vai entregar petição pela Regionalização à Assembleia da República

O Movimento Cívico «Regiões, Sim!» será recebido em audiência pelo presidente da Assembleia da República Jaime Gama, no próximo dia 5 de Março, às 11 horas.

A audiência servirá para fazer a entrega formal da Petição Pela Regionalização, ao abrigo de um direito constitucional consagrado no artigo 52º do texto fundamental, e regulado pela Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações posteriormente introduzidas.

Será ainda feita uma explanação sobre esta associação apartidária que pugna pela implementação do processo de Regionalização em Portugal, os seus objectivos estatutários, a sua composição, expansão e actividades.

Nesta Petição, que congregou a subscrição de milhares de apoiantes da Regionalização de todo o país, apela-se aos partidos políticos para que assumam, de forma clara e inequívoca, nos seus programas eleitorais a apresentar ao povo português nas próximas eleições legislativas, o compromisso de concretizar na próxima legislatura a criação e a instituição das cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II.

Mais se solicita aos partidos políticos, que na próxima revisão constitucional sejam eliminados os condicionalismos excessivos colocados à Regionalização que, no entender deste Movimento Cívico, têm obstaculizado a sua implementação.

É o caso da obrigatoriedade da criação simultânea das Regiões Administrativas, e de certas condicionantes em sede do instituto do referendo, direccionadas exclusivamente à Regionalização, cujo único objectivo parece ser o de impedir a sua concretização.

A este respeito, a título informativo, e como contributo para esta discussão, o Movimento fará entrega também de uma proposta de projecto de revisão constitucional nos pontos que respeitam à questão da Regionalização, e que exprime a sua opinião na matéria.

Durante a campanha de angariação de subscrição de assinaturas, o Movimento editou uma brochura contendo uma série de argumentos em prol deste processo reformista e descentralizador de que o país está cada vez mais carecido, desmistificando certos conceitos errados que lhe têm sido associados.

O Movimento apela a todos os cidadãos e cidadãs que ainda detêm formulários com assinaturas de subscrição da Petição Pela Regionalização por enviar, que o façam de imediato, para a sua Sede Operacional (Apartado 4102 – 8000-229 Faro).

E quem deseje subscrever a Petição por via electrónica, ainda poderá fazê-lo até ao próximo dia 3 de Março em (www.regioes-sim.com).

A delegação do Movimento nesta audição integrará vários membros dos órgãos sociais, sendo chefiada por José Mendes Bota, presidente da Direcção e primeiro subscritor da Petição.

Presidem à Assembleia Geral, Carvalho Guerra, professor universitário, e ao Conselho Fiscal, Agostinho Abade, empresário.

27 de Fevereiro de 2009 | 12:02
barlavento

Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalsitas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Esta iniciativa, com todo o respeito pelos seus promotores, terá objectivos de desenvolvimento muito limitados e representa, em parte, tempo perdido.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)