Crise: CCDRN alerta para consequências na região Norte e pede "resposta urgente"Porto, 20 Fev (Lusa)
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) alertou hoje para as consequências da actual crise internacional na região, que será mais afectada que as restantes, defendendo que "esta ameaça precisa de resposta urgente".
"O ano de 2009 não se revela nada auspicioso para a região Norte, que tenderá a sofrer, mais do que as restantes regiões portuguesas, os impactos da quebra dos mercados e da desaceleração económica", refere a CCDRN, num documento de análise da situação na região a que a Lusa teve hoje acesso.
Para a comissão liderada pelo socialista Carlos Lage, é necessária uma "resposta urgente" a esta ameaça, embora saliente que isso "não implica o abandono das políticas estruturais de ajustamento e modernização do tecido económico, da organização social e da administração pública".
Na perspectiva da CCDRN, a resposta à ameaça da crise deverá passar pela "adopção de medidas anticíclicas que discriminem positivamente a região, de aplicação célere, que combatam o declínio da actividade económica e do emprego regionais".
"Neste objectivo joga um papel fundamental o investimento público de proximidade, de efeito imediato e de pequena ou média dimensão, gerador de dinâmicas empresariais e laborais ao nível local, designadamente do tecido das micro, pequenas e médias empresas", defende a CCDRN.
Neste documento, apesar de ainda não serem conhecidos os dados definitivos do desempenho da região Norte em 2008, em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a CCDRN antecipa um cenário pouco positivo.
"Tendo em conta que o recente mau desempenho das exportações portuguesas é motivado pela queda da procura nos nossos principais países clientes, afigura-se expectável que o impacto desfavorável da envolvente externa esteja a ser particularmente sentido na região", refere.
Relativamente ao mercado de trabalho, a CCDRN admite que "não se antecipa que, no curto prazo, possa registar uma evolução positiva".
Para a comissão, esta interpretação resulta do crescente "fluxo de notícias sobre empresas em dificuldades, culminando na perda de postos de trabalho", mas também pelo aumento do "número de desempregados inscritos nos centros de emprego".
Perante a actual situação, a CCDRN reconhece as suas limitações, que resultam da ausência de uma política económica regional e do facto de não dispor de "competências e orçamento específicos com a finalidade de combate à crise".
Apesar disso, propõe várias iniciativas para inverter o actual quadro, entre as quais a "intensificação da execução física e financeira dos projectos já aprovados no Programa Operacional Regional do Norte, em particular dos investimentos de proximidade, de base local e municipal, de aplicação mais imediata e geradores de actividade laboral".
A CCDRN defende ainda o aumento das dotações orçamentais para os concursos daquele programa operacional, de forma a garantir a "viabilidade e aprovação de todas as candidaturas elegíveis classificadas com mérito superior".
A simplificação dos procedimentos administrativos e financeiros para garantir a rápida execução dos mais de três mil milhões de euros de investimento já aprovados para a região no âmbito do QREN é outra proposta da CCDRN.
"O tempo e os desafios presentes constituem uma prova à capacidade das empresas, ao sistema científico, tecnológico e formativo e às instituições da região", refere o documento.
Para a CCDRN, o Norte do país "está colocado perante a necessidade de concretizar investimentos de curto prazo e de efeito economicamente reprodutivo mais imediato".
Num comentário a este documento, o presidente da CCDRN, Carlos Lage, considerou que o grande desafio que se coloca é combater os efeitos da crise e preparar o futuro, sem "abandonar a estratégia de inovação e de impulso às actividades exportadoras, que fazem a singularidade da região".
"A região do Norte não se sente vencida pela crise, mas desafiada a mudar", frisou Carlos Lage.
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
O tetxo deste "post" é bastante significativo quando à importância e incidência da regionalização na criação de condições efectivas de desenvolvimento e de quase levar a pensar sobre o carácter inócuo das 5 CCDR's actuais disseminadas pelo teritório nacional.
Insistir num formato organizativo mais administrativo que interventivo ou político, mais dependente que autónomo nas suas economia e finanças, mais parcialista que integralista na intervenção económica só poderá conduzir ao fracasso das acções implementadas no terreno e a uma total falta de capacidade para intervir dinamica e suplectivamente no combate a qualquer tipo de crise.
Esta intervenção nunca poderá ser atabalhoada nem asistemática, terá de ser ponderada e orientada para sectores com situações concretas de crise e de definhamento (por exemplo, o caso da agricultura e das pescas que podem muito bem para substituir importações e, com isso, reduzir o ´defice das contas externas e, depois, o endividamento), sabendo que não é só ao Estado que compete o exclusivo dessas intervenções mas também a empresários (a disponibilizar mais capital, mais competência e mais equilíbrio compensativo) a trabalhadores (maior competência, maior produtividade, melhores remunerações) e aos organismos de coordenação e supervisão (maior exigência e objectividade nas acções respectivas, para eliminar os abcessos de ilegalidade existentes, especialmente no trabalho), onde cada interventor terá de exercer e bem a respectiva função.
A percorrer o texto do "post" ainda, há propostas que suscitam alguma ponderação e uma delas estárelacionada com a necessidade de tomar "medidas anticíclicas", as quais não podem ser outras que as que têm de inserir-se em políticas regionais, consubstanciadas em investimentos nos sectotes mais tardios na sua modernização (ainda há muitas empresas nesta situação) e na dinamização de sectores económicos que se encontram definhados há dezenas de anos e que podem funcionar como substituidores de importações. Quer se queira quer não, a preferência por produtos nacionais, sem entrar num proteccionismo radical e estúpido, poderá funcionar como uma solução de dinamização da produção e da procura internas e de redução de importações, a qual poderá ser muito bem complementada com os tais investimentos de proximidade com reduzido efeito na degradação das contas externas.
No entanto, um dos aspectos mais graves do que caracteriza o funcionamentodas CCDR's enquadra-se no reconhecimento próprio de muitas limitações, nomeadamente na ainda ausência de um política económica regional (exactamente aquilo por que se batalha com a implementação da regionalização autonómica, dado que a administrativa deixará tudo na mesma) e do facto de ainda não dispôr de "competências e orçamento específicos com a finalidade de combate à crise". Estas lacunas são objectivamente importantes e até deprimentes,mas nunca deverão ser inventariadas para a única ou premente necessidade de combater a crise, mas para dar corpo à exigência permanente de executar uma determinada política económica regional que, em conjunto com a das restantes regiões, possa asseguar um desenvolvimento equilibrado e autosustentado. O reforço de dotações orçamentais, no actual quadro de actuação das CCDR's, nunca irá resolver seja o que for se não enveredar por uma alteração qualitativa dos objectivos e dos domínios de intervenção económica, com procedimentos tão "simplex" quanto possível mas também com sanções tão efectivas como proporcionais à sua gravidade e céleres para as infracções a cometer (porque sempre as houve e não se apresentam tão "leves" como isso, em todos os regimes de apoio).
Para executar esta inflexão necessária, terá de adoptar-se soluções que correspondam a um poder político efectivo e não a um poder administrativo sub-delegado ou subalterno, o qual nunca conseguirá impôr as condições, os meios e os domínios de intervenção que resultam do conhecimento efectivo de cada uma das realidades regionais. Esta é, sem dúvida alguma, a grande limitação à implementação de estruturas efectivas de desenvolvimento baseadas numa política de regionalização, nunca administrativa mas sempre autonómica; baseadas não num "poder" falacioso e subdelegado, mas num poder eleitoralmente legitimado por sufrágio das populações das diferentes; baseadas não numa funcionalidade administrativa ou nomeada em Diário da República como extensão do Poder Central, mas em dirigentes políticos propostos pelas populações (sem ser por exclusivo dos partidos) ao sufrágio regional, portadores de novas e dinâmicas valências e de conhecimento da realidade política que pretendem melhorar em direcção ao desenvolvimento.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Está em Vigo.
Porto e Lisboa são alternativas para um voo.
Há comboio rápido.
Se for pelo Porto, tem de levantar as malas e mudar para o metro. Tudo somado, demorará, no mínimo, mais 40 minutos. Se for para Lisboa, não sai, demora mais uma hora e vai directo ao aeroporto. Qual escolheria? Há várias maneiras de matar uma opção…
Prof.Alberto Castro no "JN"
Isto não pode passar-se!!!!!!