Segue-se o primeiro artigo (Regionalização em Portugal):
Por regionalização pode-se entender a divisão de um grande espaço, com critérios previamente estabelecidos, em áreas menores que passam a ser chamadas de regiões. Cada região se diferencia das outras por apresentar particularidades próprias.
Regionalização de Portugal
| "As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma." | |
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A Regionalização em Portugal Continental está prevista na constituição da República Portuguesa desde 1976, após a revolução de 25 de Abril de 1974. Porém, esta reforma tem vindo a ser sucessivamente adiada, pelos vários governos de diferentes cores políticas que se sucederam. Apesar disso, o movimento regionalista em Portugal é forte, principalmente nas áreas do Porto, de Setúbal, do Alentejo e do Algarve, dado que a maioria da população se sente muito prejudicada pelo inegável centralismo reinante no país, a partir de Lisboa, que ao longo dos anos tem feito crescer as assimetrias no território português, nomeadamente entre o Norte e o Sul do País, e entre o Litoral e o Interior de Portugal, sendo este último o caso mais grave, já que uma extensa faixa de território português, mais próxima da fronteira com Espanha, enfrenta graves problemas de desenvolvimento, envelhecimento e diminuição da população, e encontra-se em risco acentuado de desertificação.
Referendo de 8 de Novembro de 1998
| "1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional. 2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos." | |
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A partir de meados da década de 1990, a discussão em torno da Regionalização em Portugal intensificou-se, tendo-se chegado à conclusão que era necessário e urgente pôr em marcha o processo de Regionalização de Portugal Continental. Assim, já em 1991, durante o governo de Cavaco Silva, tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto [6]), que definia os órgãos de poder a criar em cada região (Juntas Regionais e Assembleias Regionais), as respectivas competências e atribuições, a forma como as Regiões iriam ser instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, apenas não definindo o número de regiões a criar e a sua delimitação. Durante os anos seguintes, houve um aceso debate sobre a delimitação de um mapa regional para Portugal Continental. Porém, aquando da revisão constitucional de 1997, a instituição em concreto das regiões em Portugal Continental passou a ser obrigatoriamente alvo de referendo. Este passo é visto por muitos regionalistas como uma tentativa para travar o avanço do processo regionalista em Portugal. Em 1997, são apresentados dois mapas para a divisão regional.
O PS, do então primeiro-ministro António Guterres, apontava para um mapa de 9 regiões:
- Entre-Douro e Minho
- Trás-os-Montes e Alto Douro
- Beira Litoral
- Beira Interior
- Estremadura e Ribatejo
- Região de Lisboa e Setúbal
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Algarve
O PCP e o PEV, outros partidos pró-regionalista, apresentou também uma proposta de 9 regiões, embora com ligeiras diferenças:
- Minho
- Porto e Douro Litoral
- Trás-os-Montes e Alto Douro
- Beira Litoral
- Beira Interior
- Estremadura e Ribatejo
- Região Metropolitana de Lisboa e Península de Setúbal
- Alentejo
- Algarve
Os outros dois partidos com assento parlamentar, o PSD e o CDS, liderados, na época, por duas personalidades marcadamente anti-regionalistas, Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Portas, não apresentaram qualquer proposta e bateram-se sempre contra a reforma em si. As duas propostas geraram uma ampla discussão sobre a implementação da Regionalização. Por fim, acabou por ser alcançado um acordo entre PS, PCP e PEV, no sentido de se atingir a maioria de deputados na Assembleia da República necessária à aprovação do diploma. Esta proposta, que foi oficializada pela Lei da Criação das Regiões Administrativas (Lei 19/98, de 28 de Agosto, [7]), e que acabou por ser levada a referendo no dia 8 de Novembro de 1998, dividia Portugal em 8 regiões, já que os socialistas haviam abdicado da divisão do Alentejo em 2 regiões, e os comunistas haviam desistido da divisão do Entre Douro e Minho em 2 regiões. No decorrer do processo de junção das propostas, as assembleias municipais e as populações dos diversos concelhos foram auscultadas, num processo algo polémico, mas que acabou por aproximar as regiões propostas da realidade regional portuguesa, baseada nas Províncias Tradicionais Portuguesas, entrosadas há séculos no quotidiano nacional. Porém, algumas assembleias municipais, em desacordo com a Regionalização, e, principalmente, algumas autarquias pressionadas por motivos de ordem política, pelas orientações do PSD e do CDS, não responderam aos inquéritos, contribuindo para o desenho de um mapa que, embora sendo bem aceite quanto às regiões apresentadas, era algo artificial quanto às fronteiras definidas.
Assim, as 8 regiões propostas no referendo nacional foram:
- Entre-Douro e Minho
- Trás-os-Montes e Alto Douro
- Beira Litoral
- Beira Interior
- Estremadura e Ribatejo
- Região de Lisboa e Setúbal
- Alentejo
- Algarve
No entanto, o referendo teve uma fraca participação por parte dos portugueses, em boa parte à confusão e à falta de informação lançada no decorrer da campanha. A discussão foi levada para assuntos que nada tinham a ver com a Regionalização, e esta transformou-se numa questão eminentemente política, o que levou muitos eleitores a alhearem-se da questão.
Resultados do Referendo de 8 de Novembro de 1998
«Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas ?»
| Resposta | votos | % | ||||
| Sim | 1 453 749 |
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| Não | 2 530 802 |
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| Abstenções | 4 482 579 |
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Fonte: Comissão Nacional de Eleições
Isto reflectiu-se nos elevados números de abstenção. No dia 8 de Novembro de 1998, 51,88% dos eleitores portugueses, o correspondente a umas expressivas 4 482 579 pessoas, ficaram em casa e não foram votar. Deste modo, o Referendo acabou por não ser vinculativo, já que para tal era necessário que pelo menos 50% dos eleitores se expressassem num determinado sentido. Assim, ainda hoje não se sabe a verdadeira opinião dos portugueses sobre esta reforma. O "Não" de 1998 é explicado por uma espécie de "cartão amarelo" que os portugueses quiseram dar ao governo e aos políticos da altura, devido à campanha confusa que havia sido efectuada, não reflectindo a verdade dos factos.
Quanto ao mapa apresentado, pensa-se também que não foi por isso que a Regionalização foi rejeitada, já que, na segunda pergunta, os níveis correspondentes ao "Não" e as áreas geográficas onde este saiu vencedor, foram semelhantes aos da primeira pergunta. Geograficamente, e em ambas as perguntas, o "Sim" saiu vencedor apenas na região do Alentejo, nomeadamente nos distritos de alentejanos de Évora e Beja, e no distrito de Setúbal, dividido entre o Alentejo e a Região de Lisboa e Setúbal. Por esta razão, os alentejanos reclamam ainda hoje a existência de uma ilegalidade, já que a Junta e a Assembleia Regional do Alentejo já deveriam ter sido formados em 1998, já que a região assim o decidiu nas urnas. O "Sim" venceu ainda em vastas áreas do Algarve, onde se registou praticamente um empate entre o Sim e o Não. Outra das zonas que aprovou a Regionalização foi o Porto, tendo o "Sim" ganho nos concelhos do Porto, Matosinhos e Gondomar, e registado votações equilibradas em Vila Nova de Gaia, Valongo, Maia e Vila do Conde. Os piores resultados do "Sim" registaram-se a norte do Tejo, nomeadamente na Beira Litoral e no distrito de Braga. Já no distrito de Viana do Castelo, o Sim ganhou na maioria das sedes de concelho e freguesias urbanas. Contudo, comparativamente, os resultados foram bastante melhores nas regiões do Interior (Trás-os-Montes e Alto Douro e Beira Interior) do que nas do Litoral (Entre-Douro e Minho e Beira Litoral), o que mostra que o Interior deseja ter autonomia, e não ser incorporado em regiões heterogéneas juntamente com áreas do Litoral. Conclui-se assim que o que foi rejeitado no referendo de 1998 foi a Regionalização em si (devido à confusão lançada durante a campanha), e não o mapa regional.
A Regionalização do Século XXI
Durante o governo de Durão Barroso, da coligação PSD/CDS, tentou-se novamente reformular as divisões administrativas do país, com a criação de um mapa regional constituído por unidades territoriais relativamente pequenas, de três tipos: Grandes Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais. Esta reforma ficou conhecida como "Reforma Relvas", devido ao facto de ter sido idealizada pelo social-democrata Miguel Relvas. Durante o curto consulado do governo de Santana Lopes, foi operada uma descentralização ao nível ministerial, com algumas Secretarias de Estado a serem instaladas fora de Lisboa. Porém, com a chegada de José Sócrates ao poder, em 2005, todas estas reformas foram abandonadas. Nos últimos anos, as medidas centralizadoras operadas pelos governos, nomeadamente a construção de obras megalómanas, e de elevados custos, à volta da capital (Novo Aeroporto de Alcochete [3], requalificação da Frente Ribeirinha de Lisboa [4], terceira ponte sobre o Tejo [5], etc.), e o desinvestimento progressivo no resto do país, com o encerramento de escolas e de serviços de saúde, nomeadamente nas regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro, da Beira Interior e do Alentejo, a tentativa de introdução de portagens nas auto-estradas do Entre-Douro e Minho, o congelamento das obras nos metropolitanos do Porto e de Coimbra, e o desinvestimento na rede ferroviária portuguesa, provocaram uma crescente indignação na população portuguesa, que começou a encarar a Regionalização como a única forma de trazer de volta o investimento ao resto do país, e reduzir as assimetrias entre as diferentes regiões, nomeadamente entre o norte e o sul do país, e entre as regiões do litoral e do interior. À revelia de qualquer debate com as populações, o actual governo tem vindo a implementar uma reorganização territorial de acordo com um mapa de 5 regiões. Esta divisão tem sido bastante criticada pelas populações, que não se revêm nela, principalmente pela população do Interior que argumenta que este mapa em nada vai contribuir para a diminuição das assimetrias regionais, já que as regiões do Interior vão ficar dependentes das áreas do Litoral, mais poderosas economicamente e populacionalmente, e com maior poder reivindicativo. Assim, foi também avançada a chamada proposta das 7 Regiões, existindo actualmente um debate em torno destas duas propostas de Regionalização para Portugal Continental, cuja morfologia é a seguinte:
Proposta das 5 Regiões
Proposta das 7 Regiões
- Entre-Douro e Minho
- Trás-os-Montes e Alto Douro
- Beira Litoral
- Beira Interior
- Estremadura e Ribatejo
- Alentejo
- Algarve
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
É isto mesmo. O mapa das 7 Regiões Autónomas só precisa de reajustado para o eliminarmos de resquícios estatísticos e outros, relativos às Regiões Autónomas Beirãs (no sentido leste-oeste), à Estremadura e Ribatejo (no sentido noroeste-sudeste) e, consequente Alentejo (no sentido sudeste-noroeste).
Dito de outra maneira, a Beira Litoral não pode entrar tanto na Beira Interior, a Estremadura e Ribatejo não pode entrar tanto no Alentejo.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
existe apenas uma proposta. Cinco (5).
A proposta do nosso grande timoneiro. Do nosso lider. Do novo e grande educador do povo.
Agora, uma pequena correcção sobre as regiões do referendo que no artigo do Afonso Miguel dizem ser oito (o que é certo) mas no desenvolvimento aparecem nove, pois divide o Alentejo em dois.
Abaixo, então, as oito regiões do referendo:
Entre Douro e Minho
Trás os Montes e Alto Douro
Beira Interior
Beira Litoral
Estremadura e Ribatejo
Região de Lisboa e Setúbal
Alentejo
Algarve
Referendado em Novembro de 1998, este mapa de oito regiões foi oficializado pelo Decreto-Lei 18/98, e resultou primeiramente de um acordo entre o P.S. e o P.C.P. realizado em Julho de 1997. Procurando viabilizar a regionalização, fez-se um compromisso entre as duas divisões propostas, com o P.C.P. e o P.E.V. a aceitarem uma única região Entre Douro e Minho, e o a P.S. a desistir da divisão Alto / Baixo Alentejo.
Cumprimentos,
Mais uma vez resolve intervir mantendo a insistência sem justificação objectiva com argumentos da solução das 5 regiões administrativas que ainda não é uma proposta política válida, está apenas na "ideia" de algumas pessoas (os políticos-de-turno) que ainda não obtiveram a legitimidade das bases partidárias para subir ao patamar de proposta eleitoral e, sabe-se lá, para ser "chumbada" como mais uma proposta de um programa político, decalcado de programas anteriores com temas mais de conjuntura do que de estrutura e de desenvolvimento, a apresentar às próximas eleições legislativas.
Não sabia que estava tão empenhado na "viabilidade" de um programa político que, se tiver tais características mesmo ao nível da defesa das 5 regiões plano, burocráticas, bafientas, atrasadas e desajustadas, continuará a ser um programa tacanho e utilitarista, tal e qual um "bananeiro a enganar mapuatas".
É pena ter pessoas a pensar assim que às vezes nos fazem interrogar sobre o dever de apresentar soluções políticas alternativas em direcção ao desenvolvimento das populações regionais porque tais pessoas não o merecem, sob todos os pontos de vista (mesmo todos, os possíveis e imaginários).
Com o caro anónimo, nenhuma outra proposta lhe resiste, reduzindo toda a problemática política (provavelmente também qualquer outra) ao conteúdo de apresentação dos argumentos em que é especialista: "bananeiros" e a "mapuatas".
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Esclareço-o desde já que este mapa é um mapa primário, tal como refiro na sua legenda, resultante da junção pura e simples de províncias tradicionais (exceptuando a divisão Guarda/Viseu da Beira Interior/Beira Litoral):
*Entre-Douro e Minho: Minho+Douro Litoral;
*Trás-os-Montes e Alto Douro (antiga província);
*Beira Litoral (antiga província + parte do distrito de Viseu anteriormente integrada na Beira Alta);
*Beira Interior (Beira Baixa + parte do distrito da Guarda anteriormente integrada na Beira Alta);
*Estremadura e Ribatejo (Estremadura+Ribatejo);
*Alentejo (Alto Alentejo+Baixo Alentejo);
*Algarve (antiga província e reino)
Deste modo, a proposta vai, na globalidade, de encontro àquilo que tem proposto neste blogue e no seu trabalho no site da Ordem dos Economistas. No caso da Beira Interior, manterei a minha posição: os distritos da Guarda e Viseu deixaram de formar, há décadas, uma região homogénea. A Beira Alta tornou-se obsoleta, a partir do momento em que o distrito de Viseu se industrializou e alcançou níveis de desenvolvimento idênticos aos do Litoral, aproximando-se dos distritos de Coimbra e Aveiro, e diferenciando-se do da Guarda. Por outro lado, a Beira Interior é, há décadas, considerada com a morfologia que aqui apresento, a junção da Beira Baixa com a maioria dos concelhos distrito da Guarda. Por estes motivos, mantenho a minha opinião, de que a região homogénea da Beira Interior deve sempre ter esta morfologia, sob pena de pender exageradamente para Viseu. Porém, está aberto o debate, e, em próximos artigos na wikipedia e neste blogue, em que tratarei uma por uma cada região, concelho a concelho, vou expor as dúvidas que se põe quanto aos limites, e esse caso lá constará de certeza.
Todas as opiniões serão ouvidas e bem-vindas, desde que construtivas, para esta proposta se tornar cada vez mais próxima das populações.
A nível pessoal, efectuaria as seguintes modificações:
*concelhos de Ovar, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Vale de Cambra passariam da região da Beira Litoral para a região de Entre-Douro e Minho, por terem maior afinidade com os concelhos do actual distrito do Porto do que com os do actual distrito de Aveiro, e estarem numa situação mais semelhante aos primeiros do que aos segundos;
* concelhos deTarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe e Penedono passariam daBeira Litoral para Trás-os-Montes e Alto Douro , pois não faz sentido separá-los da zona do Douro Vinhateiro, que constitui a chamada Beira Transmontana, e acho que a sua ligação ao resto das Beiras, quer Litoral, quer Interior, é muito ténue;
* concelho de Mondim de Basto passaria de Trás-os-Montes e Alto Douro para Entre-Douro e Minho; já que não faz sentido separar as Terras de Basto, e Mondim de Basto tem todas as características de um concelho minhoto, incluindo melhores acessos ao Minho e ao Douro Litoral do que a Trás-os-Montes; inclusivamente muitos mondinenses têm manifestado ao longo dos anos a sua vontade de serem associados ao Minho
* concelhos da Marinha Grande e de Porto de Mós passariam da Estremadura e Ribatejo para a Beira Litoral, por maior afinidade com esta região e com toda a zona do Lis e do Pinhal Litoral;
* concelho de Ponte de Sôr passaria da Estremadura e Ribatejo para o Alentejo (a maioria dos habitantes deste concelho considera-se alentejana);
Gostaria de saber as opiniões das pessoas sobre este mapa e estas modificações, relembrando sempre que a proposta está em fase de discussão, sempre aberta a quaisquer opiniões.
Caro António Almeida Felizes:
Obrigado pelo elogio ao trabalho. Quanto ao erro, ainda não tinha dado por ele, e vou prontamente corrigi-lo.
Com os melhores cumprimentos,
Afonso Miguel
No trabalho residente no site da Ordem dos Economistas está lá a delimitação de todas as 7 Regiões Autónomas, correspondente a uma propostas de 1936, indiando todos os concelhos constituintes.
Apenas discordo que os actuais distritos de Viseu e Guarda encerram já diferenças que justificam o formato que apresentou. Aqui permito-me discordar em absoluto e fazer intervir parte muito substancial do actual Distrito de Viseu na constituição da futura Região Autónoma da beira Interior.
O mesmo critério para a delimitação das restantes regiões onde estes aspectos possam assumir alguma controvérsia, como a Região de Estramadura e Ribatejo.
Com isso eliminar-se-ão desequilíbrios e tentações de protagonismos balofos próprios de caciques e de políticos-de-turno, cujo número é muito superior ao que possamos pensar; por último ficarão formadas regiões autónomas com homogeneidade a vários níveis, imprescindíveis à mobilização das populações no que contêm de mais positivo e qualitativo (cultura, tradições, recursos próprios como geradores de uma certa "cumplicidade" regional) em direcção ao desenvolvimento, onde a cooperação intra e inter-regional terá de exercer o seu papel moderador.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sem mais nem menos)
Quanto à Estremadura e Ribatejo que está representada no mapa, ela é uma fiel reprodução da junção de duas províncias de 1936: Estremadura e Ribatejo. Até lhe posso dizer os concelhos que estão incluídos no mapa, nesta região:
* Distrito de Portalegre: Ponte de Sor.
* Distrito de Santarém: Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha.
* Distrito de Leiria: Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Porto de Mós.
* Distrito de Lisboa: Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Azambuja, Vila Franca de Xira.
* Distrito de Setúbal: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal.
Quanto à Beira Interior/Beira Litoral, manterei a minha posição. Discordamos, mas, como se diz aqui na Beira Interior, "não é por aí que o gato vai às filhós."
Apresento-lhe algumas razões que justificam a minha opção pela inclusão da maioria do distrito de Viseu na Beira Litoral:
1- As províncias tradicionais de 1936, embora ainda estejam actuais na sua globalidade, estão desactualizadas em alguns casos (a Beira Alta é um deles, já que o distrito da Guarda está muito mais próximo e homogéneo com o de Castelo Branco do que com o de Viseu, desde há algumas décadas)- daí as alterações que propus no "post" anterior;
2- A Beira Alta há muito que deixou de ser homogénea: os concelhos do distrito de Viseu estão industrializados, fortes e povoados; os concelhos do distrito da Guarda estão fracos, despovoados e rurais, muitos deles com processo de desertificação;
3- Os indicadores têm mostrado isso mesmo: o poder de compra é muito maior no distrito de Viseu, a população é muito mais jovem, e está estabilizada ou a crescer; no distrito da Guarda o poder de compra é fraco, a população está muitíssimo envelhecida, e está em acentuada diminuição, mesmo nos concelhos urbanos (nomeadamente Covilhã, Seia, Fundão e Castelo Branco).
4- Uma região da Beira Interior com concelhos com a força de Viseu, Tondela, Mangualde, e muitos outros, perderia todas as vantagens que tem em termos de homogeneidade, e a "balança" do poder, da distribuição de votos, medidas e fundos dentro da região penderia certamente para o lado de Viseu, prejudicando fortemente os distritos da Guarda e de Castelo Branco;
5- A Beira Interior actual (a que apresento no mapa) é praticamente unânime, e está muito entrosada nas populações, empresas e responsáveis políticos do país e da região. Alterá-la seria lançar a confusão, que é aquilo que não queremos, e poderia levar a uma rejeição da Beira Interior em princípio. Recorde-se que, em 1998, a Beira Interior foi uma das regiões em que o "Sim" na 2ª pergunta (em que se perguntava se se concordava com a delimitação regional proposta, onde constava esta Beira Interior) teve mais freguesias em que foi vitorioso, o que quer provavelmente dizer que mudar a delimitação regional da Beira Interior é um erro.
Mas não vamos alongar muito esta discussão. Primeiro é preciso passar esta proposta das 7 regiões, que é o que estou a pensar fazer. Depois lá iremos aos ajustes.
Com os melhores cumprimentos,
Afonso Miguel
Volto a reafirmar que o distrito de Viseu não é tão diferente do distrito da Guarda e esta afirmação está suportada pelo conhecimento no terreno obtido desde o concelho de Cinfão ou de Resende e Lamego até aos concelhos do vale do Dão, a sul, com inúmeras e semanais deslocações.
A qualidade das vias rodoviárias é equivalente e o mesmo se passa com as do distrito da Guarda por onde passo frequentemente (tanto no sentido oeste-leste, como no sentido norte-sul) quando me desloco a Salamanca, por razões de natureza académica.
Por outro lado, a pujança de concelhos como Tondela ou mesmo Viseu não é assim tão notória como se possa pensar logo à primeira vista, compreensão extensiva a outros concelhos do mesmo distrito ou mesmo do distrito da Guarda ou até de Castelo Branco, razão pela qual a sua influência desequilibradora tende a ser (é) nula.
Gostaria de lembrar até que a Província da Beira Baixa, a integrar na futura Região Autónoma da Beira Interior, detêm já algumas valências de grandes implicações sistémicas e de longo prazo que, por exemplo, Viseu e outras cidades ainda não conseguiram (na minha opinião, a solução adoptada foi a melhor), relacionadas com a existência da excelente Universidade da Beira Interior e do polémico (por questões de luta e ambições de liderança pessoal) Instituto Politécnico da Guarda, este já na Província da Beira Alta.
Daí a minha insistência na reunião autonómica dos distritos em causa que a crise actual, infelizmente, os vai homogeneizar ainda mais e a justificar a imprescindibilidade da regionalização autonómica como um projecto político de grande envergadura, desde a reestruturação de todo o Estado até ao funcioanmento autónomo dos organismos públicos regionais e nacionais, num quadro de complementaridade, cooperação e subsidiariedade.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)