Regionalização

Pedro Lains
Jornal de Negócios

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O tempo oportuno para as reformas é sempre o passado. Excepto para as que não foram feitas. Num momento de crise internacional, em que todas as atenções se centram nos governos nacionais, fará sentido falar da falta de regiões em Portugal?


O tempo oportuno para as reformas é sempre o passado. Excepto para as que não foram feitas. Num momento de crise internacional, em que todas as atenções se centram nos governos nacionais, fará sentido falar da falta de regiões em Portugal? A resposta é sim, se pensarmos que a crise será vencida com mais e não com menos flexibilidade. Económica e institucional.

Com excepção das ilhas, Portugal não tem regiões, se elas forem definidas como uma autoridade logo abaixo do governo central com representação política própria, que é a definição das instâncias europeias.

São três as principais razões para ausência de regiões em Portugal. A primeira decorre do medo do caciquismo, um medo que remonta ao liberalismo oitocentista, a que Salazar não foi imune, nem, pelo menos, uma geração de governantes democráticos. A segunda razão é que se trata de um país pequeno, de dimensão próxima de uma região média europeia. A terceira razão prende-se com o custo de instalação e supervisão de um novo aparato burocrático.

Mas a ausência de regiões tem também algumas consequências negativas, porventura mais importantes. Consigo ver quatro. A primeira é que sem elas não existe uma ponte entre os interesses regionais e o governo central. A segunda é que não existe um campo intermédio de recrutamento e formação de agentes políticos. A terceira consequência é que as regiões fronteiriças não têm instrumentos de governação para levar mais longe os contactos com as congéneres espanholas. Finalmente, a quarta consequência negativa resulta do facto de Portugal não poder ser membro de pleno direito de uma das mais importantes e novas instituições europeias, o Comité das Regiões.

Não sabemos onde a crise vai parar, nem o que nos vai deixar. Sabemos todavia que há apenas duas saídas, do ponto de vista institucional. A primeira, a péssima, a grave, a já tentada nos anos 1930 e 1970, é a que leva ao aumento do proteccionismo e à nacionalização das políticas económicas e sociais. Com ela, teremos mais governo, mais protecção aduaneira e legislativa, mais nacionalismo no mercado de trabalho, e menos crescimento.

A segunda saída é a que pode criar um círculo virtuoso. É a que nos levará a uma maior flexibilidade e responsabilidade individual e institucional. A que nos levará a mais negociação, a uma melhor distribuição do poder, entre trabalho e capital, entre mercados e estado, entre nacionais e estrangeiros. E a um maior número de agentes políticos activos.

O que podem as regiões, enquanto instâncias políticas formais, fazer que os governos não fazem? Muita coisa e, para o mostrar, o melhor é dar um exemplo.

A barragem do Alqueva, tão vilipendiada por tantos, está agora a mostrar o seu potencial económico, agrícola e turístico. Não é por acaso que alguns grandes investidores nacionais, acompanhados de estrangeiros, estão atentos. É uma das áreas de futuro turístico, juntamente com o Douro e a costa alentejana. Ora, esse potencial está ameaçado por um projecto de construção de uma refinaria, no lado espanhol. Uma autoridade regional pode negociar custos e benefícios com a correspondente autoridade do lado de lá da fronteira.

Nada que o governo português não possa fazer - mas não faz. Procurem-se outros exemplos, entre o Minho e a Galiza, que seguramente aparecerão.

As regiões levarão também Portugal a participar no Comité das Regiões da União Europeia, a instituição ainda recentemente criada pelo Tratado de Maastricht e que tem como principal objectivo levar as regiões às mesas de decisão da UE, o Conselho e a Comissão. Algo com futuro e com fundos. Estes não são gastos, por cá, por falta de iniciativa.

Essas duas frentes de negociação - entre os dois lados da fronteira e o no tabuleiro regional, em Bruxelas - terão futuro se este for de maior e não de menor integração, acompanhada de maior flexibilidade institucional, como todos deveríamos, talvez, desejar.

É que a maior integração económica na Europa será feita entre as regiões mais próximas. Isso não é uma esperança, é uma inevitabilidade. Não esqueçamos que a Europa já avançou quase tudo na integração a nível nacional - restando (o que não é pouco) o mercado de trabalho, a protecção social e um pouco mais de orçamento comunitário.

Mas uma grande parte da integração ainda a fazer passa por uma maior integração transfronteiriça, isto é, regional. É uma das novas apostas da União, desde Maastricht.
Ultrapasse-se o medo atávico quanto à distribuição do poder pelas futuras regiões. E deseje-se, isso sim, que haja um governo central à altura de tão importante reforma.