Regionalizar e aproximar – uma primeira reflexão

Como seria a nossa região da Beira Interior se a regionalização proposta em 1998 tivesse sido aprovada?

Quem tomaria decisões de desenvolvimento regional na nossa região?

Com que critérios teriam sido afectos os fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)?

Quem decidiria sobre a prioridade de alguns investimentos públicos que têm sido decididos para a nossa região?

Quanto teria custado ou que benefícios teriam os portugueses com a existência de regiões administrativas?

Será porventura difícil fazer um exercício deste género – imaginar como seria a nossa vida se a nossa região tivesse, desde 1998, capacidade para tomar, por si, decisões.

Onze anos depois, e por força da moção de José Sócrates ao Congresso do PS, o tema volta às nossas agendas com o “objectivo de chegarmos a um consenso alargado quanto à instituição em concreto das regiões e quanto ao modelo a adoptar”[1] e de “procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões”[2].

Se, na nossa região, cruzarmos a fronteira com Espanha, a diferença é evidente. Os nossos vizinhos espanhóis optaram por um país regionalizado e, nos últimos 30 anos, a Espanha afirmou-se pelo seu progresso e pela redução de assimetrias internas.

Portugal, pelo contrário, concentrou no litoral, numa faixa de território entre Braga e Setúbal cerca de 80% da população e da riqueza do país e, em Lisboa, quase toda a capacidade de decisão.

Em particular, a nossa região tem vindo nas últimas décadas a perder população, riqueza, poder e massa crítica. Foi assim inicialmente com a emigração nos anos 50 e 60 mas também - e de forma mais radical - com a transformação de grande parte do sector primário do nosso país e com a criação – nas grandes cidades do litoral – de um novo e cada vez maior sector terciário.

Durante décadas, os sucessivos dirigentes políticos, quer da ditadura quer da democracia e de todos os partidos não utilizaram qualquer estratégia vencedora e consensual que impedisse este movimento.

A regionalização, um objectivo constitucional, foi sempre adiada e todos, quase sem excepção, aceitaram por omissão aquilo que a todos nos salta à vista: um interior cada vez mais vazio onde apenas as maiores cidades, com alguma escala, conseguiram evitar o seu esvaziamento. Em contrapartida quase todas as vilas e aldeias do interior estão, e se nada se fizer, condenadas a desaparecer.

Não entendo, ao contrário de muitos, que a regionalização seja o remédio milagroso para o problema: perdeu-se muito tempo, perdeu-se muita gente e acima de tudo o país perdeu uma grande oportunidade de crescer de uma forma sustentada: grandes cidades como Lisboa e Porto também não são nenhum exemplo pela forma como cresceram desordenadamente.

O modelo que podemos construir nos próximos anos, mais que uma oportunidade para a nossa região é uma grande oportunidade para o país.

Cabe-nos, enquanto agentes políticos, acertar com o modelo descentralização administrativa que sirva o país e que não dê qualquer azo aos que procurarão, como em 1998, utilizar a demagogia, o populismo e a hipocrisia.

Nesse sentido deixo desde já duas ideias: o modelo de regionalização aprovada não poderá implicar o aumento de custos de funcionamento da Administração Pública e por outro lado que o agora proposto modelo cinco regiões garanta como objectivo a homogeneidade de cada uma das regiões (nomeadamente entre litoral e interior).
Agora resta-nos fazer valer os nossos direitos e os nossos deveres com o futuro.

Jorge Seguro Sanches

Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco
[1] Programa do XVII Governo Constitucional.
[2] Moção de José Sócrates ao XVI Congresso Nacional do Partido Socialista
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