Os membros do Conselho Regional do Norte defendem a instituição das regiões administrativas na próxima legislatura.De acordo com o Decreto Lei nº 134/2007 de 27 de Abril, o Conselho Regional é um órgão consultivo da CCDR_N composto por 86 municípios da Região Norte, de organizações não governamentais, de universidades e institutos politécnicos, de associações patronais e sindicais e de organismos desconcentrados da administração central. São competências do Conselho Regional acompanhar as actividades da CCDR-N, a execução de programas operacionais regionais, dar parecer sobre projectos de interesse para a região e formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de investimentos da administração central na região, entre outros.
Torna-se "imperioso", sustentam num documento de 17 páginas aprovado por unanimidade.
O documento, que tomou o nome de "Deliberação da Alfândega", por ter sido votado na Alfândega do Porto, contraria a ideia de que as regiões custam caro. "As regiões não implicam o empolamento das despesas do Estado, nem do número de funcionários, implicam sim a redistribuição dos recursos e a transferência de serviços periféricos e, por isso, uma racionalização do próprio Estado", lê-se.
Em declarações ao JN, o presidente do CRN sublinhou o aspecto da despesa, argumentando com o conceito da "pressão constante" - uma forma de obrigar à concretização "urgente" do projecto de regionalização do país.
"Não podem existir regiões desenvolvidas e outras com atrasos estruturais; não podem existir regiões motoras e outras assistidas; regiões despovoadas e outras congestionadas", refere-se noutro ponto da deliberação.
E ainda: "às regiões e ao Norte de Portugal devem ser reconhecidas legítimas aspirações ao desenvolvimento, com objectivos de competitividade, num contexto de solidariedade nacional e convergência europeia".
Convidados para apresentar argumentos a favor da instituição "urgente" das regiões, Valente de Oliveira (ex-ministro do Planeamento) e o coordenador do Plano Tecnológico e da Estratégia de Lisboa, Carlos Zorrinho, chamaram a atenção para a necessidade de "entender a regionalização como uma oportunidade do país se modernizar".
"A maioria dos estudos empíricos (…) encontra uma correlação positiva entre descentralização e capacidade de resposta governamental, dado que as administrações subnacionais estão melhor colocadas do que as autoridades nacionais para tomar decisões sobre prioridades de desenvolvimento local e regional", defende-se no documento.
Outro argumento a favor foi o do "papel fundamental" que a governância regional tem no "combate eficaz à crise financeira, económica e social global e às suas nefastas consequências na actividade das empresas, no emprego e na coesão social".
|JN|
Comentários
Muitos continuam à espera que os governos nos "dêem" aquilo a que temos direito em vez de nos tirarem tudo o que têm podido.Bem podem esperar sentados! Se quisermos ser tratados como iguais e ter aquilo a que temos direito e de que precisamos, então temos de lutar por isso e não estar à espera de benesses que esses vampiros nunca concederão.
Que tal uma Frente Patriótica de Libertação de Portugal, hoje e agora? Mas sem políticos vendidos infiltrados!
Cumprimentos
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
O Conselho Regional do Norte é ~politicamente tão inócuo como as Áreas Metropolitanas, ambas com representantes não eleitos. O facto de integrar personalidades com suposta grande influência política, mas que nunca conseguiram resultados concretos em termos de regionalização e desenvolvimento quando exerceram cargos governamentais centralistas e centralizadores, não altera o seu carácter de inoquidade completa.
É uma autêntica perda de tempo esperar deste tipo de instituições qualquer contributo para uma regionalização efectiva e orientada para o desenvolvimento da nossa sociedade quando continuam a insistir numa regionalziação administrativa que já está atrasada mais de 30 anos e se encontra totalmente desajustada da nossa realidade social, cultural, económica e demográfica.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
So me admira que demoremos tanto tempo a acompanhar a reforma administrativa que os franceses timidamente ja começaram a fazer.
Mais vale um passaro na mao que dois a voar.