Ferreira Leite instada a aceitar referendo
Manuela Ferreira Leite terá de aceitar que, no mínimo, o programa eleitoral do PSD inclua um referendo à regionalização.
É isso que defendem regionalistas sociais-democratas como Marco António Costa e Mendes Bota.
O tema do Fórum Portugal de Verdade de anteontem, em Viseu, era "Desigualdades no país". Mas a questão central acabou por ser a regionalização, reforma que a líder social-democrata Manuela Ferreira Leite considera que "não pode deixar de ser ponderada em qualquer programa de Governo". Só que, não neste momento. "Até porque, de acordo com a Constituição, ter-se-ia sempre que proceder a um referendo" e "não é num ano de três eleições que ainda se poderia fazer mais um referendo", argumentou, no final da sessão, aos jornalistas.
Os regionalistas sociais-democratas concordam que nunca poderia haver um referendo este ano. Mas exigem que o PSD aceite uma consulta popular na próxima legislatura. Uma exigência que prometem fazer no Conselho Nacional que discutir o programa eleitoral do partido.
"O PSD não pode alhear-se desta questão no programa eleitoral. E o Conselho Nacional terá que pronunciar-se sobre isso", sustenta Mendes Bota, líder do PSD/Algarve, considerando que a opinião de Manuela Ferreira Leite "é apenas uma" num partido que "tem no seu seio várias opiniões". "O compromisso mínimo que se lhe pode pedir é que viabilize uma consulta ao povo português", acrescenta o fundador do movimento Regiões Sim.
O líder do PSD/Porto concorda. "A regionalização é um tema incontornável no próximo programa eleitoral do PSD. É incontornável que o PSD acompanhe, pelo menos, o PS na questão do referendo. É o limiar mínimo", considera Marco António Costa, lembrando que não " prescinde de nos lugares próprios debater até à exaustão esses princípios".
"A regionalização é a grande oportunidade para se promover a verdadeira reforma estrutural da Administração Pública", argumenta ainda o líder distrital do Porto. Também José Ribau Esteves defende que a "regionalização não pode ser um acto isolado". "É um processo urgente no âmbito de uma reforma profunda do conjunto do Estado", concorda o antigo secretário-geral do PSD.
Já o deputado e ex-líder concelhio do Porto Pedro Duarte que, em 2006 pediu um debate "com carácter de urgência" sobre as regiões, está com Ferreira Leite ao alegar que a questão só poderá ser apreciada "depois da crispação eleitoral". "Gostava que então houvesse abertura para se ouvir a sociedade e os partidos", diz, defendendo um consenso alargado.
|JN|
Manuela Ferreira Leite terá de aceitar que, no mínimo, o programa eleitoral do PSD inclua um referendo à regionalização.
É isso que defendem regionalistas sociais-democratas como Marco António Costa e Mendes Bota.
O tema do Fórum Portugal de Verdade de anteontem, em Viseu, era "Desigualdades no país". Mas a questão central acabou por ser a regionalização, reforma que a líder social-democrata Manuela Ferreira Leite considera que "não pode deixar de ser ponderada em qualquer programa de Governo". Só que, não neste momento. "Até porque, de acordo com a Constituição, ter-se-ia sempre que proceder a um referendo" e "não é num ano de três eleições que ainda se poderia fazer mais um referendo", argumentou, no final da sessão, aos jornalistas.
Os regionalistas sociais-democratas concordam que nunca poderia haver um referendo este ano. Mas exigem que o PSD aceite uma consulta popular na próxima legislatura. Uma exigência que prometem fazer no Conselho Nacional que discutir o programa eleitoral do partido.
"O PSD não pode alhear-se desta questão no programa eleitoral. E o Conselho Nacional terá que pronunciar-se sobre isso", sustenta Mendes Bota, líder do PSD/Algarve, considerando que a opinião de Manuela Ferreira Leite "é apenas uma" num partido que "tem no seu seio várias opiniões". "O compromisso mínimo que se lhe pode pedir é que viabilize uma consulta ao povo português", acrescenta o fundador do movimento Regiões Sim.
O líder do PSD/Porto concorda. "A regionalização é um tema incontornável no próximo programa eleitoral do PSD. É incontornável que o PSD acompanhe, pelo menos, o PS na questão do referendo. É o limiar mínimo", considera Marco António Costa, lembrando que não " prescinde de nos lugares próprios debater até à exaustão esses princípios".
"A regionalização é a grande oportunidade para se promover a verdadeira reforma estrutural da Administração Pública", argumenta ainda o líder distrital do Porto. Também José Ribau Esteves defende que a "regionalização não pode ser um acto isolado". "É um processo urgente no âmbito de uma reforma profunda do conjunto do Estado", concorda o antigo secretário-geral do PSD.
Já o deputado e ex-líder concelhio do Porto Pedro Duarte que, em 2006 pediu um debate "com carácter de urgência" sobre as regiões, está com Ferreira Leite ao alegar que a questão só poderá ser apreciada "depois da crispação eleitoral". "Gostava que então houvesse abertura para se ouvir a sociedade e os partidos", diz, defendendo um consenso alargado.
|JN|
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Mais uma vez se acentua a necessidade de afirmar que a regionalização não se circunscreve à criação e implementação no terreno das 7 Regiões Autónomas do continente a completar as 2 já existentes nos territórios insulares dos Açores e da Madeira.
Se alguém com a responsabilidade de decisão política, ao mais alto nível, entrar por um caminho tão estreito de intervenção regional, revelará uma total impreparação política para implementar um projecto que tem de ser muito mais amplo e abrangente e porá em causa as melhores condições futuras de desenvolvimento da nossa sociedade. Na verdade, desenganem-se todos os que pensam que o que está em causa é apenas uma questão de crecsimento económico que urge reestabelecer tão rápido quanto possível, já que estamos a viver uma CRISE ENDÉMICA de crescimento económico, de deontologia económica e profissional, de ética a quase todos os níveis, de respeito cívico generalizado (se chegar atrasado a uma sessão num tribunal sou multado "violentamente"; se chegar à hora e aguardar 3 horas pelo início de uma sessão de declarações, nem sequer uma comunicação de relações públicas é apresentada, tratando-nos como se ninguém existesse para além do pessoal do tribunal; isto só pode ser classificado como falta de respeito).
Se existisse um padrão de avaliação do sistema de justiça que quantificasse a eficácia dos actos de justiça (inquérito, acusação, julgamento e prescrições), de certeza absoluta que o nosso País estaria situado nos últimos lugares (como se sabe, não é inédito), cujas causas não estariam somente na qualidade das leis aprovadas (só recentemente é que se tem referido o problema da qualidade das nossas leis; e aqui não se compreende este problema face à grande qualidade e quantidade de legisladores existente no nosso País) mas também na excessiva ritualidade e exposição comunicacional dos protagonistas judiciais.
A problemática da regionalização tem arrastar uma reorganização amagal de todos os organismos do Estado, desde os Órgãos de Soberania até às funcionalidades orgânicas existentes, muitas das quais nem se dará pela sua inexistência factual depois de extintas administrativamente (aqui a economia de meios será muito expressiva), infelizmente.
Mas se a regionalização não se enfileirar nos esforços de inventariação dos recursos endógenos e diferenciados de cada Região Autónoma, para melhorar o seu aproveitamento num acréscimo imprescindível da produção económica interna, diversificada e competitiva, também não se obterá desse intrumento politicamente estratégico para o nosso desenvolvimento os resultados que se espera para a mudança qualitativa da nossa sociedade, colocando-a definitivamente nas posições mais avançadas dos países e sociedades mais evoluidas.
Para o futuro, o comportamento político só poderá ser sistémico, o qual será, por si só, incompatível com a ausência de quaquer esforço de cooperação a todos os níveis, seja entre regiões como entre países ou sociedades, num quadro superior de ética comportamental, de exigência profissional e de mérito ou reputação pessoal, profissional e/ou política comprovada.
Por tudo o referido, as próximas eleições, qualquer delas, já deveriam incorporar a possibilidade de candidaturas independentes aos diferentes lugares de natureza política: autárquicas, legislativas e europeias, com a característica de suprapartidárias, retirando aos partidos o monopólio, a exclusividade de apresentação de candidaturas a cargos políticos, para deixarem de ser molestadas pelo enviesamento do "político-partidário".
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Saudações Marítimas
José Modesto
Então estamos todos a segurar o "Homem" para ele continuar e estamos preocupados com o que diz e escreve o PSD e os pequenos partidos?
Regionalização é com Sócrates.
Só nos devemos preocupar com o que ele diz ou escreve.
Há coisas que não se entendem...