Governador Civil de Braga defende que regionalização deve incluir órgãos de governo distritais O Governador Civil de Braga, Fernando Moniz, entende que seria “um erro” se a regionalização acabasse com os órgãos da administração distritais. “A discussão em está a esquecer a escala sub-regional”, alerta. Para o socialista a adopção das regiões administrativas é urgente e deve partir de um consenso político, que até pode dispensar novo referendo.
Moniz defende que a regionalização “implicará uma malha mais fina de acção que tem que estar descentralizada”. “Há serviços que não se compadecem com um centralização”, casos da segurança pública e a protecção civil. O governador entende que a escala distrital é a adequada para promover a coesão territorial e ajuda à redução de custos e ganhos de tempo de decisão.
O representante do governo em Braga tece críticas ao Programa de Reestruturação da Administração Central (Prace) que considera ter centralizado serviços regionais, particularmente no caso do Norte. “Não é um bom prenúncio para a regionalização que haja tantos serviços no Porto”, considera.
O governador vê Portugal “cada vez mais centralizado” e entende que essa é uma situação “desenvolvida pelo regime democrático”. “O centralismo é um acto voluntário e premeditado”, aponta.
Fernando Moniz defendeu a “criação rápida das regiões administrativas”, considerando o modelo actual “esgotado”. O governador desafia as forças políticas nacionais a um entendimento que permita que rapidamente se adopte um novo quadro legal, baseado nas cinco regiões administrativas planeadas, que até pode dispensar novo referendo. “Não podemos perder mais tempo”, sublinhou.
Comentários
Só desta maneira é que a Regionalização poderá ser benéfica para o país.
Se é verdade que os distritos já caducaram há muito, as NUT II e III também já estão a caducar. São divisões completamente artificiais e desligadas da realidade. Vou dar-lhe um exemplo: o "norte" esgota-se a 30 kms do Porto. Um portuense diz-se do "norte", já uma pessoa de Famalicão diz que é do Minho, uma pessoa de Vila Real já diz que é transmontana.
Se ignorarmos as divisões fundamentais do nosso país (províncias tradicionais), a Regionalização nunca vai resultar.
A Regionalização só resultará com regiões novas, com identidade. Esqueçamos os distritos e as NUT II e III. Juntemos províncias homogéneas entre si e façamos novas regiões, as regiões que fazem parte do quotidiano dos portugueses há séculos e que são as únicas que podem resultar no futuro:
*Minho + Douro Litoral =
ENTRE-DOURO E MINHO
*Trás-os-Montes + Alto Douro=
TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
*Beira Litoral + Beira Alta (parte pertencente ao distrito de Viseu)=
BEIRA LITORAL
*Beira Baixa + Beira Alta (parte pertencente ao distrito da Guarda)=
BEIRA INTERIOR
*Estremadura + Ribatejo=
ESTREMADURA E RIBATEJO
*Alto Alentejo + Baixo Alentejo=
ALENTEJO
*ALGARVE
Cumprimentos,
Afonso Miguel
Este senhor governador civil não sei se é de Guimarães ou então foi um seu antecessor, mas, seja como for, deve esquecer-se ou não sabe da realidade portuguesa antes dos distritos, em que do rio Minho até mais abaixo do Douro era a província do Minho, caso exemplar no século XVIII, em que Portugal estava dividido em Províncias, como a de Trás-os-Montes, a Beira, a Estremadura, o Alentejo,... A criação do Douro Litoral dividiu o Minho em 2: o Alto Minho, que para muitos agora é apenas constituído pelos distritos de Braga e Viana,e o Baixo Minho que passou a chamar-se Douro Litoral e abrangia territórios da Beira (da parte que querem chamar Litoral).Quem disse isto, que o Douro Litoral era a parte sul do Minho, foi um bom minhoto e português, escritor, conhecido como Conde de Aurora.
Naturalmente que os governadores civis, como representantes e nomeados pelos governos de Lisboa, costumam defender os "chefes", senão podem perder o lugar, mas a realidade nacional actual não se pode compadecer com divisões erradas e ultrapassadas como os distritos. Quanto às NUTs também não correspondem a uma realidade coerente, mas a uma visão de certos tecnocratas que pretendem por força fazer de Coimbra capital de algo que nunca existiu, criando uma "região centro" que de tanto ser falada nas televisões e outros mass media as pessoas começam a acreditar que ela existe e passam a usar esse termo que corresponde a algo que não existe.Por essa e outras razões, não posso concordar com uma divisão do continente nacional em 5 regiões com os limites que nos querem impor.Não me interessa que certos políticos e tecnocratas queiram, não concordo com isso e não aceito, nem eu nem muitos.
Quanto ao comentário de Afonso Miguel, pessoa cujos comentários aprecio e com quem muitas vezes concordo embora discorde aqui de parte das divisões que propõe, pois acho que a "Beira Litoral" dele deveria juntar-se aos territórios mais a norte e a junção da alta Estremadura com o Ribatejo para mim não corresponde a uma realidade social e cultural, nesse aspecto acho que o Ribatejo e a parte rural da Estremadura a Norte de Lisboa deveriam pertencer à região que englobasse Lisboa e Setúbal.Quanto às outras regiões que propõe não me repugnam muito, acho possível uma Beira Interior, o Alentejo e o Algarve. Quanto a Trás-os-Montes acho possível mas tenho algumas dúvidas de haver tanta união com o Alto Douro.
Para concluir: não sei onde foi buscar a ideia de que a mais de 30 km. do Porto as pessoas já acham que não são do Norte, confesso que fiquei surpreendido, não vou nem quero entrar em polémicas consigo,mas, com toda a franqueza, acho inacreditável.Acho natural que uma pessoa diga que é do Minho, da Beira Alta e por aí adiante, como eu digo que sou do Porto, mas o Norte é algo de superior a tudo isso, pode crer que é uma entidade que para muita gente corresponde a algo de diferente do resto do País.A maior dificuldade reside no estabelecimento dos seus limites, principalmente a sul, que variam conforme as ideias de cada um. Reduzir o Norte apenas ao Grande Porto ou ao distrito é perigoso pois pode desencadear reacções e já bastam as razões de queixa que temos de Lisboa e de muita gente, principalmente políticos mas não só, que vive no e do distrito de Leiria para cima e que tem pactuado com o centralismo e exploração dos governos lisboetas sobre nós. É que hoje, cada vez para mais gente desta minha zona,há um "cimento", uma ideia, algo que une as pessoas em volta da palavra Norte e de que o copo da discriminação e da ditadura lisboeta já está demasiado cheio. No dia em que transbordar eu lembrar-me-ei de quando, no Verão de 1975,eu vinha de Lisboa para o Porto passar o fim-de-semana e passava por uma placa em Rio Maior onde se podia ler: PORTUGAL.
Esperemos que não seja preciso voltar a esses tempos, é o meu desejo.
Cumprimentos
Quantos às NUTs II estamos de acordo, na maior parte dos casos não diz grande coisa a muita gente e são, marcadamente, uma divisão territorial tecnocrática. Já, coisa muito diferente se passa com as NUTSs III que, na maioria dos casos, são bastante bem interiorizadas e aceites pelas populações. Um famalicense, contrariamente ao que diz, identifica-se, muito mais, com o Vale do Ave (NUT III) do que com o Minho que está muito mais associado a Braga, Guimarães ou Viana.
Cumprimentos,
Quanto às NUT III estou em parte de acordo consigo: se nalguns casos as pessoas se identificam com elas, noutros não se identificam. Mas sempre são divisões menos más do que as NUT II. As NUT II são o maior disparate em termos administrativos que já se fez em Portugal. São regiões para a Europa ver. Mais nada. Podemos até pegar no exemplo que deu: comparemos Famalicão com Santo Tirso, Barcelos ou Guimarães. Diferenças? Poucas. Faz sentido dividir? Não. Agora comparemos Famalicão com Mirandela ou Bragança. Diferenças? Muitíssimas. Faz sentido dividir? Faz todo o sentido!
O ideal seria uma regionalização com base no mapa das 13 províncias tradicionais. Porém, seriam regiões a mais para o nosso país, para além de algumas regiões serem tão parecidas entre si que nem faz sentido separá-las. Por isso proponho o mapa que acima descrevi.
Penso que me expliquei mal ao zangado. Em primeiro lugar, quanto à questão da identidade "norte", deixe-me dizer-lhe que talvez os 30 kms sejam um exagero, mas asseguro-lhe que ninguém em Vila Real, Braga, Bragança ou Chaves lhe diz que é do "norte". O "norte" foi uma invenção administrativa. Embora, na teoria, o "norte" seja superior às províncias que o englobam, na prática isso será impossível. Na região do Porto e no seu torno (Douro Litoral) há de facto um cimento em torno da palavra "norte". Mas daí para fora isso não existe. Antes pelo contrário: há um enorme repúdio por esse "norte", porque as pessoas o interpretam (e têm a sua razão) como uma tentativa do Porto de instrumentalizar todo o espaço "zona norte". Quanto a Trás-os-Montes, vejo uma enorme união em torno dessa região, e um enorme consenso, de Vila Real a Miranda do Douro, de Mirandela a Chaves. Muito mais que na Beira Interior ou no Entre-Douro e Minho. Acredite que o "cimento" que une os transmontanos à palavra "Trás-os-Montes" é exponencialmente maior do que o que os une em torno da palavra "norte".
Tenho para mim que a chave da Regionalização está no Porto. E que a Regionalização só avançará quando o Porto (e quando falo no Porto não falo nos portuenses, mas sim na "elite" portuense, que, infelizmente, cada vez mais está a perder a identidade que a caracterizava para passar a ser uma cópia barata da "elite" lisboeta, com as mesmas manias de falsa superioridade) deixar de ser teimoso e egocêntrico. Este tipo de elites não quer uma Regionalização qualquer. Não quer uma Regionalização para o País. Quer uma Regionalização que sirva os interesses do Porto o que, é claro, passa pela instalação de um "norte", e provavelmente pela reclamação de uma capital dessa região para o Porto. Muitos destes de quem falo, que agora são ultra-regionalistas (ou dizem ser, eu acho que eles sabem é defender muito bem os seus interesses), votaram Não em 1998. Os portuenses, os verdadeiros portuenses, não são assim. E é por isso que o Sim ganhou no Porto e arredores em 1998. Foi com o voto do comum portuense, e não das elites.
Os "opinion makers" e todos estes que se intitulam como figuras-de-proa do Porto têm de perder esta arrogância (ainda noutro dia, num debate sobre Regionalização no Porto Canal ela ficou bem vincada), sob pena de não haver Regionalização para ninguém. É que não estou a ver o Minho (onde vivem cerca de 1,5 milhões de pessoas) ou Trás-os-Montes (onde vivem cerca de 400 mil pessoas) a aceitar este mapa profundamente injusto, que procura apenas engordar algumas cidades, deixando outras quase na mesma, com regiões heterogéneas, onde os territórios interiores ficarão a pedir esmola ao litoral. Este "norte" é um desnorte para a Regionalização. Assim vai ser difícil.
Caro zangado, quanto às questões específicas da delimitação regional, gostaria de esclarecê-lo em alguns pontos:
Na Estremadura e Ribatejo incluo as zonas das antigas províncias homónimas (grosso modo, as zonas de Lisboa, Setúbal, Santarém, Caldas, Peniche, Tomar e Abrantes)
Na Beira Litoral incluo a antiga província homónima mais parte da Beira Alta (grosso modo, as zonas de Aveiro, Águeda, Viseu, Coimbra, Figueira da Foz, Pombal e Leiria).
(o mapa que propus está aqui: http://3.bp.blogspot.com/_7mOmFAOx2Uo/SX4em_vXBuI/AAAAAAAAADQ/W8kZWqIhvxs/s1600-h/Reg1.bmp)
Cumprimentos