Regionalização Transversal - Não!

As regiões deverão corresponder a espaços contíguos, com um mínimo de homogeneidade na problemática do seu desenvolvimento (Lopes, A. S., 1987) e ter uma dimensão mínima que permita a regionalização da função do planeamento e que possibilite também as acções de desenvolvimento económico.

Para isso, é necessário que as regiões sejam dotadas de coerência interna, a fim de que os poderes regionais possam decidir com eficiência sobre as grandes linhas do processo de desenvolvimento. Esta exigência de coerência não se coaduna com a regionalização transversal devido a dinâmica do litoral, em contraste com a regressão económica e social do interior, conduziria ao agravamento das assimetrias regionais.

O relativo dualismo entre o litoral e o interior, no que respeita à situação económica e social e à dinâmica de desenvolvimento é precisamente uma das razões que fazem da regionalização um imperativo nacional, democrático e de justiça social.

A forte concentração do poder político e económico nas regiões do litoral proporciona a estas regiões um tal poder atractivo que se corre o risco de assistirmos a uma acelerada concentração económica e demográfica nestas regiões e à consequente desertificação do interior.

Só a regionalização, baseada em critérios de homogeneidade – que como tal não pode ser transversal -, acompanhada de uma autonomia relativa no processo de decisão, e a localização, no interior, de serviços públicos e de algumas empresas publicas, poderá, a prazo, inverter esta situação.

Felisberto Reigado
Professor emérito na Universidade da Beira Interior