O problema da regionalização em Portugal começou a ser debatido a partir de 1976, quando a mesma apareceu consagrada na Constituição da República Portuguesa (art.º - 256 a 262). Nesse mesmo ano surgiram dois trabalhos relacionados com a delimitação das regiões. Um do Ministério da Administração Interna e outro do então CEP (Centro de Estudos de Planeamento do Departamento Central de Planeamento). Porém, estes projectos nunca chegaram a ser discutidos na Assembleia da República.O Assunto adormeceu a partir de então e até à nossa adesão à CEE, em 1 de Janeiro de 1986, altura em que a discussão é reactivada. Em consequência, todos os partidos apresentaram então, no Parlamento projectos de criação de regiões administrativas.
A oportunidade política da regionalização, pelo menos em termos eleitorais, e a necessidade de acertar argumentos com as directrizes das Comunidades Europeias, terão, porventura, sido as razões fundamentais que levaram os então cinco maiores partidos (CDS, PCP, PRD, PS e PSD) a considerar nos seus programas eleitorais o problema da delimitação das regiões. O facto de o problema ter sido relativamente esquecido após o governo português de então ter conseguido que a Comunidades Europeias considerassem o continente português como uma única região de Objectivo 1, reforça a ideia de que a discussão política a seguir a 1986 era determinada por razões estratégicas que só se prendiam com a necessidade de agradará Comissão das Comunidade.
Mas o cruzamento de interesses entre o poder político e o poder económico, o domínio do primeiro pelo segundo, a concentração do poder económico no litoral e os interesses historicamente sedimentados na exploração dos já escassos recursos do interior impediram o governo de avançar com a regionalização.
Como argumento oficial usou-se e abusou-se de dois factores que tendo alguma razoabilidade, só valem pela negativa, como justificação necessária de quem tem que encontrar desculpas para aquilo que não deseja fazer. São eles a pequena dimensão geográfica e demográfica e a unidade linguística.
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Felisberto Marques Reigado
- Desenvolvimento e Planeamento Regional
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