1 - A Regionalização deve fazer-se num quadro de clara austeridade. O centro das atenções de uma administração moderna é o cidadão comum, e não é, nem deve ser, aquele que detém o poder em qualquer momento, mesmo quando ele for designado, para tal, pela sociedade.
2 - A Regionalização deve fazer-se ainda num quadro de exigência, que promova o emagrecimento da estrutura funcional da Administração Pública, aliviando-a de um peso excessivo, que tem demasiados custos e cada vez se justifica menos.
3 - A Regionalização deve traduzir-se no reforço, para níveis progressivamente mais europeus, da capacidade financeira dos Municípios, não só por virtude de novas competências que, saudavelmente, lhes devem ser atribuídas, mas também por virtude de competências que já exercem.
4 - A Regionalização deve ser institucionalizada em simultâneo para todo o espaço nacional, e deve viabilizar-se, no processo de institucionalização, numa activa participação dos Municípios, mormente nas áreas marginais das Regiões a instituir.
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2 - A Regionalização deve fazer-se ainda num quadro de exigência, que promova o emagrecimento da estrutura funcional da Administração Pública, aliviando-a de um peso excessivo, que tem demasiados custos e cada vez se justifica menos.
3 - A Regionalização deve traduzir-se no reforço, para níveis progressivamente mais europeus, da capacidade financeira dos Municípios, não só por virtude de novas competências que, saudavelmente, lhes devem ser atribuídas, mas também por virtude de competências que já exercem.
4 - A Regionalização deve ser institucionalizada em simultâneo para todo o espaço nacional, e deve viabilizar-se, no processo de institucionalização, numa activa participação dos Municípios, mormente nas áreas marginais das Regiões a instituir.
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Comentários
Sem mais.
Apenas teremos de considerar a inevitabilidade de as propostas terem de ser legitimadas politicamente com a regionalização autonómica, em lugar da administrativa, com vista ao estabelecimento de políticas económicas e outras de natureza regional, as únicas capazes de promover o aproveitamento mais intensivo dos nossos próprios recursos.
Tudo isto para que se possa prosseguir os altos designios nacionais já aqui referenciados pelo signatário e as futuras regiões autónomas possam negociar em paridade política (nunca administrativa) com as restantes regiões europeias, nomeadamente hispânicas.
A implementação das 7 Regiões Autónomas, no quadro anteriormente descrito e nas condições de reestruturação (emagrecimento) de toda a Administração Pública e dos organismos que suportam o funcionamento dos Órgãos de Soberania, contribuirá para o reforço da produção interna e da substituição das importações (de que bem precisados estamos), com vista à redução continuada do nosso elevado endividamento, à dinamização progressiva de TODA a actividade económica e à melhoria progressiva da eficiência da nossa economia, tanto a nível regional como a nível nacional.
Desta forma, só assim se poderá eliminar gradualmente as assimetrias regionais ancestrais em que nos temos situado e garantir que a riqueza de cada região seja alocada ao respectivo território, sem prejuizo do cumprimento do princípio de subsidiariedade para o todo nacional.
Os vectores de desenvolvimento aqui introduzidos não são de implementação fácil mas constituem os únicos e exigentes padrões de que o nosso País necessita para entrar no desenvolvimento sistémico e sustentado. De outro modo, continuaremos numa evolução tipo "montanha russa", isto é, com altos e baixos permanentes e integralmente condicionados pelas flutuações ou "caprichos" da conjuntura, de qualquer tipo de conjuntura.
Os aspectos naturalmente estruturais aqui introduzidos neste comentário são imprescindíveis para implementar uma política de desenvolvimento sustentado (não só de crescimento económico) mas historicamente desvalorizados na sua aplicação prática, em benefício de instrumentos políticos conjunturais, utilitários e frágeis de para sustentar a política de desenvolvimento referida.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)