Redactores da moção de Sócrates apontam combate às desigualdades como eixo-mestre e advogam consulta à regionalização após as eleições presidenciais. A isenção de deduções no IRS para escalões mais ricos está a ser equacionada.
A Constituição obriga a que as regiões administrativas sejam criadas por referendo que, para o PS, deverá realizar-se a meio da próxima legislatura, durante 2011, depois das eleições presidenciais de Janeiro, em que Cavaco Silva será reconduzido ou eleito um novo presidente da República.
Coordenado por António Costa, o grupo redactor da moção do secretário-geral do PS - Pedro Silva Pereira, Edite Estrela, Helena André, Alberto Martins, Augusto Santos Silva, Vieira da Silva, Jorge Lacão, Osvaldo Castro, Vera Jardim e Pedro Adão e Silva - trocou "impressões" sobre a data mais conveniente e concluiu que o melhor será depois da campanha e da eleição para Belém.
A moção é, aliás, omissa quanto ao sufrágio presidencial porque não se integra no ciclo de eleições de 2009, mas será resolvida pelo PS num congresso que em vez de se realizar em Março de 2011 será antecipado para Outubro de 2010.
A Constituição obriga a que as regiões administrativas sejam criadas por referendo que, para o PS, deverá realizar-se a meio da próxima legislatura, durante 2011, depois das eleições presidenciais de Janeiro, em que Cavaco Silva será reconduzido ou eleito um novo presidente da República.
Coordenado por António Costa, o grupo redactor da moção do secretário-geral do PS - Pedro Silva Pereira, Edite Estrela, Helena André, Alberto Martins, Augusto Santos Silva, Vieira da Silva, Jorge Lacão, Osvaldo Castro, Vera Jardim e Pedro Adão e Silva - trocou "impressões" sobre a data mais conveniente e concluiu que o melhor será depois da campanha e da eleição para Belém.
A moção é, aliás, omissa quanto ao sufrágio presidencial porque não se integra no ciclo de eleições de 2009, mas será resolvida pelo PS num congresso que em vez de se realizar em Março de 2011 será antecipado para Outubro de 2010.
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
O exercício da política no nosso País está desequilibradamente subordinado às datas mais convenientes (ou oportunistas) e não`aos momentos recomendados ou necessários para se tomarem as decisões políticas exigidas pelos índices de não desenvolvimento da nossa sociedade.
Não se está a referir aqui a tudo aquilo que, em termos absolutos, se consegui implementar depois de eliminados os comportamentos extremistas verificados logo a seguir à Revolução de 1974. Mas a todas as componentes de desenvolvimento que têm estado por concretizar em termos de desenvolvimento relativo face às diversas sociedades europeias, mesmo em relação áquelas que viram concretizada a sua integração na União Europeia há 4 anos atrás e que, paulatinamente, lá vão avançado para índices de enriquecimento per capita já superiores aos proporcionados pela estratégia política casuística nacional, vergonhosamente, sem qualquer preocupação de elegar os altos desígnios nacionais que é necessário prosseguir sem qualquer hesitação e que mais uma vez se enumeram:
(a) Soberania
(b) Desenvolvimento económico e social
(c) Conhecimento e tecnologia
(d) Equilíbrio social
O grupo redactor que se encarregou de delimitar as condições políticas de implementação da regionalização nunca teve nem terá tão cedo experiência política nem executiva que permita aos seus membros compreender plenamente as condições efectivas, necessárias e recomendáveis para uma solução política estrutural para o problema da regionalização. Acantonados nas esferas do poder legislativo, executivo ou local centrado na capital, também não possuem conhecimento nem experiência do nosso País que lhes permitam equacionar de forma óptima as condições operacionais e estruturais adequadas a uma soluçãp de regionalização que sirva, EM DEFINITIVO, as diversas regiões do País, no quadro do aproveitamento de todos os seus próprios recursos, do incremento da produção própria diversificada, optimizada e competitiva, do equilibrio das contas externas, do equilíbrio orçamental do Estado e, finalmente, da imprescindível reestruturação de todos os organismos que fundamentam o funcionamento de todos os organismos suporte dos Órgãos de Soberania (Presidência da República, Governo, Assembleia da República e, especialmente, o Poder judicial). É lamentável que se andem dezenas e dezenas de anos a falar e a insitir sempre na necessidade da resolução dos mesmos problemas estruturais e graves de desenvolvimento, cuja persistência é responsável pelo nosso empobrecimento relativo e agravado, pelas assimetrias de desenvolvimento, pela nossa diáspora humilhante, pela crescente distância entre os mais ricos e os mais pobres, pela iniquidade da justiça positiva, pela irresponsabilidade selectiva, tudo decorrente de uma explicação que não cabe somente na incompetência política de exercício do poder.
O primado da "data mais conveniente" tomou conta das oportunidades políticas, subjugadas mais a interesses que se cruzam com os aspectos mais particulares que gerais ou colectivos da nossa sociedade; o primado da "data mais conveniente" associou-se mais a uma "política de turno", de natureza casuística, resolvendo os problemas que vão surgindo sem consistència nem obediência a critérios de política onde os altos desígnios nacionais, antes enunciados, fossem o eixo político fundamental e estratégico de desenvolvimento.
Para a prossecução de tais desígnios políticos que deveriam corresponder a grandes e profundas implicações nas condições de desenvolvimento da nossa sociedade, a preferência pelo primado da "data mais conveniente" e pela opção da "regionalização administrativista", aquela com características de interesseirismo, esta com pendor "provisõrio" na natureza das suas soluções, só irão agravar futuramente as nossas condições de vivência em sociedade e nos arrastarão para uma dramática divergência real profunda(económica, política e cultural), em relação a todos os países que integram e virão a integrar a União Europeia, se divisões futuras com origem interna ou externa à Europa a não inviabilizarem definitivamente.
Por tudo o que foi apresentado é que se reconhece que a implementação da regionalização será uma oportunidade excelente para modificar as nossas condições inócuas e desequilibradas de desenvolvimento de toda a sociedade, reconhecendo que somente um reduzido extracto populacional é que tem beneficiado das condições políticas de exercício político casuais ou especialmente direccionadas, características dos regimes políticos sul-americanos que começam a aprender com os erros políticos cometidos no passado e não hesitaram em inflectir de rumo político com vista ao desenvolvimento, apesar de se encontrarem ainda no seu início.
A "data mais conveniente" e o "casuismo político" ou "política de turno", acompanhado de uma desconhecimento do País no terreno, tem impedido os responsáveis políticos de visualizarem uma estratégia política que abranja a adopção de soluções mais estruturadas e estruturais, com implicações definitivas e profundas (porque mais que nunca necessárias) nas condições de desenvolvimento de longo prazo de TODA a nossa sociedade, de forma equilibrada, sustentada e competitiva.
Para isso, é necessário ter coragem política nas decisões a tomar, a única condição que se exige para implementar a regionalização autonómica, suportada pelas 7 Regiões Autónomas no território continental, a adicionar às 2 Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com resultados francamente mais que positivos nas respectivas experiências mas sempre a melhorar, com base nas dramáticas exigências actuais e esperançadas futuras de desenvolvimento e nunca na "data mais conveniente" ou no "turnismo político", ambas "noivas políticas" de conveniência para "casamentos de curta duração".
Se numa empresa os seus executivos demorassem tanto tempo a "acertar" nas soluções estratégicas a adoptar, já há muito tempo que os seus accionistas já os tinham (ou não, não é ainda seguro) impandeirado para o desemprego; e estão à vista de todos os "excelentes" resultados actuais e próximos futuros dos que "demoraram" (intencionadamente ou não) a fazê-lo.
É indiferente que a consulta referendária seja feita em 2011 ou em 3011, se não se tomarem decisões políticas estruturadas e estruturais com base na regionalização autonómica, uma vez que os nossos trinetos continuarão a debater-se com as consequências da continuidade de todo o tipo de decisões políticas "casuísticas" nas "datas mais convenientes".
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Portugal é um país de 5 regiões? Não.
Referendo às 5 regiões é só para acabar de vez com a Regionalização. Chumbo garantido em todo o país, excepto no Porto, Coimbra, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve.
Depois não se venham queixar que é mais uma oportunidade perdida.
NÃO A ESTA REGIONALIZAÇÃO!