Regionalização depende de revisão constitucionalO processo de regionalização só poderá avançar caso haja um entendimento entre as forças políticas partidárias que permita alterar o artigo 256º da Constituição Portuguesa. É que, caso houvesse hoje um referendo sobre a regionalização e, hipoteticamente, 70 por cento dos portugueses votasse sim, bastaria que uma região votasse contra para que tudo ficasse na mesma.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) está, por isso, a promover um ciclo de debates sobre a temática, em pleno período pré-eleitoral, para assim pressionar a um princípio de acordo entre as várias forças políticas que permita retirar da Constituição essa exigência.
Em Bragança, Carlos Lage, presidente da CCDR-N, defendeu mesmo que caso a região Norte baixe os braços sobre esta questão, dificilmente haverá regionalização em Portugal.
O orador convidado, Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, considera que falta, sobretudo, deixar de lado um “discurso hipócrita” e desafia mesmo o Partido Socialista a propor uma alteração constitucional sobre a questão do referendo.
Rui Moreira defendeu ainda que Bragança “só terá a ganhar com a regionalização” até porque “dá mais ao país do que aquilo que recebe”. A título de exemplo, o responsável apontou o facto desta ser a região que mais energia produz, de forma ambientalmente correcta, não retirando disso quaisquer benefícios.
“Não quero vir aqui incendiar seja o que for, mas imagine que aqui existiam poços de petróleo em vez de barragens. Provavelmente haveria alguém a dizer que ia criar aqui um Emirado”.
Criticando o que considera ser o “peronismo” português, Rui Moreira apontou ainda que não há qualquer equilíbrio entre a contribuição desta região para o bem-estar comum dos portugueses e o que a região recebe.
“Porque construíram uma auto-estrada e um túnel, ainda aparecem aqui com o ar de quem está a dar alguma coisa. Vivemos num país onde só há um prato na balança”.
O modelo territorial defendido é aquele que já existe perante a União Europeia e que assenta em cinco regiões administrativas. Um dos documentos de base para a organização do processo é o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), que está em fase de discussão pública.
No entanto, esse poderá ser também o documento que ditará a posição da autarquia de Bragança perante a regionalização. É que a câmara não aceita que Bragança não seja considerada uma cidade de equilíbrio regional, à semelhança do Porto, Braga e Vila Real.
O presidente da autarquia, Jorge Nunes, afirmou ser “a favor da criação da região Norte”, mas com um modelo territorial que não seja “centralista”.
|Diario de Bragança|
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Regionalistas,
Pois depende. Basta tirar a referência às regiões administrativas e alargar as regiões autónomas ao território continental.
Tão simples como isto. Mas muito complicado para alguns, provavelmente.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Que tem o povo a ver com a regionalização? - questionam-se assanhados. Isto é uma matéria "oficial", os partidos deverão torná-la oficiosa, pois, partidos e Estado são, presentemente, a mesma coisa.
O Sr. Rui Moreira está bem posicionado - julga ele: de comentador da "bola" foi agora promovido pelos seus amigos nos média, a comentador ( e que comentador!!!), e aí está mais uma promoção a lugares da governação por intermédio da televisão. O homem é um AZ, tanto na análise futebolística, como agora na política. Estas pessoas são fantásticas! Para eles há um factor que atrapalha muito: o povo português. Por isso é urgente afastar o povo da decisão sobre a regionalização, ao mesmo tempo que, sem qualquer vergonha, afiançam que a regionalização seria a implementação da democracia directa, participativa, de aproximação às populações.
Vamos a referendo, meus senhores! Nada de golpes nas costas do povo. Vamos a REFERENDO! Têm que ir mesmo a referendo, de outro modo correriam o risco de não poderem andar na rua.