Regionalização e Descentralização
«Está criado um verdadeiro défice democrático que se traduz em vincadas desigualdades em função do território de origem, no acesso a bens e serviços, bem como ao nível das múltiplas oportunidades.A evolução da NUT Alentejo é demonstrativa da situação. De 1981 para 2001, passou de 572 mil habitantes para 534 mil, o que significa uma quebra, em dez anos, de 38 mil habitantes, facto que se agrava nos últimos anos. O panorama demográfico revela-nos uma região envelhecida - com uma proporção de 100 jovens para 174 idosos (2001).
Para responder a esta crise é preciso um novo contrato entre o interior e o poder central. É preciso equacionar, interrogar e planear um novo modelo de desenvolvimento qualificante para os distritos e municípios do interior. Isso significa uma nova relação de poder – nada menos do que isso. Uma nova relação de poder tem que ser construída com todas e todos os que querem ter palavra sobre a sua terra. Construindo com todos e todas, pessoas, associações e movimentos.
Uma nova relação de poder precisará de abordar a descentralização e a relação com as regiões da raia espanhola. Por outro lado, esse processo de descentralização exige igualmente o combate à corrupção nas autarquias, impulsionado por um modelo de financiamento que as torna dependentes da especulação imobiliária e que promove o autoritarismo.
Nesse sentido, o Bloco defende um modelo de descentralização e de regionalização que:
• Promova o desenvolvimento de Áreas Metropolitanas com autoridades eleitas e com poder efectivo na coordenação de investimentos e infra-estruturas, e ainda de sistemas de transporte e tratamento de resíduos;
• Crie um modelo de regiões que, tendo como ponto de partida os territórios das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tenha amplo consenso popular e amplie a capacidade de participação dos municípios na determinação das prioridades de investimento;
• Dote estas regiões de organismos eleitos, evitando a multiplicação de burocracias e concentrando-se na resposta a responsabilidades concretas na coordenação regional dos sistemas de transportes, habitação e outras políticas sociais;
• Amplie o poder das assembleias municipais, passando a poder corrigir o orçamento proposto pelos executivos municipais;
• Altere a lei das finanças locais, para que os municípios deixem de ser financiados pela construção civil através das autorizações, licenças e IMT, e passem a receber uma dotação orçamental em função da população, carências fundamentais e índices de desenvolvimento.
A inexistência de poderes políticos regionais eleitos remete para um despropositado centralismo todas as políticas de desenvolvimento do interior. A actual gestão dos fundos comunitários de apoio ao desenvolvimento regional continua a assentar numa estrutura centralista e burocrática, que condiciona todos os processos de desenvolvimento regional ao cumprimento de normas e calendários, muitas vezes distantes das realidades e das necessidades concretas das populações.
O resultado é o que se vê: em dois anos, apenas foi utilizado 1% dos fundos de apoio ao investimento previstos para o período 2007 – 2013. Com eleições à porta, o governo lança sucessivos concursos, aumenta as dotações previstas e facilita a adjudicação de obras por ajuste directo, promovendo uma corrida contra o tempo em que, mais do que a adequação dos projectos às realidades, importa utilizar depressa os recursos financeiros disponíveis. Mais uma vez, disfarça-se com despesas, relevantes ou não, a ausência de estratégias próprias.»
(pp. 81 e 82)
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Os dois primeiros pontos do programa do BE apontam para a adopção de soluções retrógradas para implementar a regionalização, partindo da dinamização das competências das Áreas Metropolitanas (como é possível?) e da delimitação das regiões com base nas actuais regiões-plano (aqui, é preciso coragem para propor esta base).
Só por isto, não se pode classificar este programa eleitoral e político de vanguardista, exigente e necessário (é mais de natureza utilitarista) e confirma teses regionalistas das mais conservadoras que existem e próprias de quem não está (ou nunca esteve) interessado na implementação de verdadeira regionalização política.
O administrativismo regionalista ainda interessa muito a muita gente que procura fazer esquecer a única solução interessante para o futuro: a regionalização política de suporte autonómico.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Diz o Bloco que "Uma nova relação de poder precisará de abordar a descentralização e a relação com as regiões da raia espanhola."
Ora: eu tenho a certeza absoluta que numa região "norte" ou uma região "centro" (com regiões litorais de enorme dinamismo e elevada competitividade), o estabelecimento de relações com a Raia espanhola seria a última das prioridades: não é algo de premente para 3/4 da população e do poder político do "norte" nem do "centro" o investimento do Interior: e esses 3/4 da população, naturalmente, estão no Litoral...
"Crie um modelo de regiões que, tendo como ponto de partida os territórios das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tenha amplo consenso popular e amplie a capacidade de participação dos municípios na determinação das prioridades de investimento"
Os territórios das CCDR's geram tudo, menos consenso. Espero que quando as pessoas, os políticos e os empresários de vastas regiões do país se manifestarem contra este mapa, o Bloco de Esquerda não continue com a ilusão de que o mapa é "consensual". Já temos visto que o "consenso", quanto ao "norte" e ao "centro" acaba nos limites das zonas metropolitanas do Porto e de Coimbra.
E o Bloco já foi avisado disto: há uns tempos, enviei um mail aos principais líderes partidários do país, com a maioria das considerações que aqui temos feito, e com a proposta das sete regiões. O único líder que teve o bom senso de me responder foi o Dr. Francisco Louçã. Na discussão do programa do Bloco mais gente se pronunciou no sentido das 7 regiões.
Esperemos para ver. Por falta de aviso não será, concerteza, que o Bloco cairá no erro de insistir nas "regiões-plano".