«10. REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Actualmente, a democracia esgota-se em eleições periódicas, após as quais os representantes eleitos não cumprem os programas apresentados aos eleitores, não sendo responsabilizados por isso.Por outro lado, o poder político encontra-se centralizado e muito afastado dos cidadãos e das realidades locais.Esta situação tem levado a uma diminuição da participação política, empobrecendo o regime democrático.
Por isso, propomos:
a. Apoiar o processo de regionalização com base nas cinco regiões de coordenação. Articulando-os com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, cujos órgãos devem ser eleitos democraticamente. Promover a descentralização até à unidade mínima administrativa, seguindo o critério da subsidiariedade.
b. Criar a figura das moções de censura populares: referendos revogatórios de mandato para todos os órgãos de soberania electivos. A iniciativa referendária requer o número mínimo de subscritores definido pela lei do referendo (ou a mesma proporção, sendo o colégio eleitoral regional) e poderá ser tomada até duas vezes por cada mandato.
c. Implementação do sistema de duplo voto em todos os actos eleitorais, propiciando que os eleitores possam escolher não só a lista, mas também o candidato, dentro da mesma, da sua preferência.
d. Alargar a possibilidade de apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores às Eleições Legislativas.
e. Criação de um círculo eleitoral único nacional para eleição de um terço dos deputados à Assembleia da República, por forma a aumentar a representatividade deste órgão de soberania.»
In Programa Eleitoral da FEH (Frente Ecologia e Humanismo)
(pp. 16 e 17)
Comentários
Pena é que o vanguardismo da maioria das propostas esbarre estrondosamente na insistência nas bafientas cinco regiões, que de consensual nada têm, com as quais os portugueses não se identificam, e que não resolvem os problemas principais que o país enfrenta, nomeadamente as regiões interiores.
De qualquer forma, têm o mérito de constatar a necessidade de descentralizar, o que já não é mau de todo.
Já reparou que nesta campanha para as legislativas do dia 27, tendo todos os partidos nos seus programas a questão da regionalização, não se atrevem a falar dela?...
Porque será? Dá que pensar.
Quanto a mim, a razão prende-se com a impopularidade da regionalização, a qual é tratada por todos os partidos como um negócio, um espólio que querem quinhoar entre si nas costas do povo português.
Não reparou ainda nesse silênci?
O facto de todos os Partidos referirem no seu programa eleitoral a questão da Regionalização quer dizer que esta reforma administrativa é consensual e como tal não pode ser utilizada como arma de arremesso político.
O grande problema da instituição em concreto da Regionalização tem a ver com as diferentes perspectivas sobre modelos regionais e com a necessidade constitucional do Referendo.
Cumprimentos,
Eu sei que o nosso Glorioso Benfica tem lá agora verdadeiros artistas e malabaristas, fintam bem e fogem bem à marcação... Futebol de primeira água.
Agora o senhor vir com dribles e escapadas ao cerne da questão... não pega!
Os partidos na campanha não abrem a boca sobre a regionalização porque o povo não a quer, o que prova à saciedade que o tratam como um esbulho a dividir entre si, mais propriamente, pelos seus Bandos - para empregar a malta...
Ou não será assim?...
Não. Não é assim. Em primeiro lugar, a ausência de referências à Regionalização é fruto da habilidade dos políticos e, principalmente, dos meios de comunicação social (a campanha hoje é para jornalista ver), que, como sabemos, estão muito bem instalados com a situação actual, pelas razões que bem sabemos. E, ainda por cima, com uma campanha comandada por "casos", que se desvia do essencial, e onde só se fala de dinheiro e da crise, tudo o resto foi esquecido. Muitos assuntos essenciais para o futuro do país, nomeadamente a reforma do sistema político, foram postos de parte. Entre esses assuntos está a Regionalização. Não é porque as pessoas não a queiram discutir, mas é natural que a prioridade agora, depois de todas as asneiras feitas pelos sucessivos governos, seja propor formas de as emendar. Não é por acaso que as últimas sondagens feitas sobre Regionalização indicavam que a maioria da população é favorável à reforma. É preciso dar tempo ao tempo.
Assim, preferem discutir o TGV e seu percurso, as escutas e actividades dos serviços secretos, certos candidatos de Lisboa e de outras terras envolvidos em processos judiciais, que juntamente com o futebol desviam a atenção das pessoas e votantes das questões fundamentais: saúde, educação, justiça, criminalidade, segurança social, desemprego, problemas na agricultura, pescas e indústrias e outros males que nos afectam. Esses é que são os nossos grandes problemas e não, por ex., se devemos ou podemos deixar casar a Maria com a Joana ou o José com o Gonçalo!Parece que apenas essas questões "fracturantes" é que interessam e não os verdadeiros problemas do País.
O resto é conversa ou interesses pessoais e não nacionais.
Cumprimentos