Lisboa teve 173 milhões dos fundos para regiões pobres
00h30m
Os investimentos aprovados para Lisboa com recurso a fundos comunitários dados às regiões mais pobres somavam, em Agosto, 173 milhões de euros, ou 2,3% do total aprovado, disse o secretário de Estado, Rui Baleiras.
O responsável pela pasta do Desenvolvimento Regional, que rege os fundos comunitários, assegurou que, até Agosto, tinham sido aprovados projectos no valor de 7,631 mil milhões de euros, que correspondem a mais de um terço do total programado para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). "É um aumento de perto de 50% face ao volume de aprovações registado até Março", realçou. Rui Baleiras salientou, também, que o volume de pagamentos às entidades promotoras dos investimentos disparou 89%, face a Março, somando 1,5 mil milhões, a maior parte dos quais já validado perante a Comissão Europeia.
Do valor do investimento já aprovado, assegurou que a parte relativa a "spill over" não passava, em Agosto, dos 173 milhões de euros. Este mecanismo é uma excepção à regra negociada entre o Governo e a Comissão Europeia que permite usar verbas destinadas a desenvolver as regiões mais pobres para financiar investimentos em Lisboa, apesar de já ter uma riqueza superior a 75% da média da União. "2,3% dos fundos aprovados: era quanto valia o 'spill over' a 31 de Agosto", afirmou. Ao invés, o Norte receberá 41% das verbas aprovadas, "quase o dobro" do atribuído ao Centro e bem acima dos 12% do Alentejo, garantiu.
Com estes dados, o secretário de Estado desvalorizou as críticas que têm sido feitas pela Junta Metropolitana do Porto, que contesta (quer junto da União Europeia quer dos tribunais nacionais) a legalidade de atribuir a Lisboa verbas destinadas às regiões mais pobres. E assegurou que o Executivo estará atento ao evoluir das aprovações. O montante que pode ser investido em Lisboa ao abrigo do já referido efeito difusor "não está tabelado", pelo que não é possível falar de máximos passíveis de serem desviados. Ainda assim, Rui Baleiras afirmou que o desenrolar das aprovações será "objectivo de monitorização política" e, "se algum dia se verificar um aumento exagerado das medidas aprovadas ao abrigo da cláusula" de excepção, "o Governo vai intervir".
A própria existência do mecanismo foi defendida pelo governante. "O QREN está construído de acordo com a realidade político-administrativa do país". Ou seja, e usando as palavras do texto que permite o desvio de verbas, o investimento em Lisboa justifica-se porque Portugal é um país onde os "fenómenos de capitalidade são especialmente significativos" - onde muito se concentra em torno da capital.
Além disso, ou precisamente por isso, os investimentos realizados na capital "têm benefícios noutras regiões". E não podiam também ser feitos com recurso a outras verbas: "Infelizmente, não temos um Estado rico para fazer investimentos sem recorrer a fundos comunitários", afirmou.
"Dizer que mudamos as regras pela calada da noite não é verdade", disse. A alteração ao regulamento do QREN foi justificada pelas medidas anti-crise tomadas pelo Governo e União Europeia e que implicaram ajustes ao modo de funcionamento dos fundos comunitários. Como algumas dessas medidas foram aprovadas no Verão, o regulamento acabou por ser alterado durante a campanha eleitoral. "Mas já circulava desde Julho, para consultas", acrescentou. Na matéria foram ouvidos vários Ministérios e, fora do Governo, a Associação dos Municípios.
O JN tinha enviado um conjunto extenso de questões ao gabinete de Rui Baleiras em Julho. Ontem informado de que as deverá dirigir ao Observatório do QREN.
Fonte: JN.
L. Seixas.
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
"Realidade político-administrativa" é um instituto de natureza política que desconheço totalmente. Como se vê, continua a insistir-se no administrativismo tanto para o melhor como sobretudo para o pior político a fazer.
Estava convencido que a realidade política, em vez de uma, tinha várias naturezas, desde a social até à cultural passando pela ambiental, histórica, económica e financeira e outras não menos importantes.
Continua a insistir-se no mesmo, os mesmos objectivos de curto prazo, os mesmos e desajustados instrumentos políticos, os mesmos protagonistas políticos (a confirmar na formação do novo Governo, vão ver) e assim por diante, a par de intransigências irracionais no comportamento de entidades político-partidárias.
Tal comportamento é mais direccionado para alguma reserva política capaz de, no momento adequado, ser capaz de conseguir abanar o Governo até cair, sem apresentação de qualquer outro tipo alternativo de governação.
No nosso País, a capitalização política tem um alicerce esquisito desenhado no "bota-abaixo" quase permanente e na indisponibilidade absoluta para a construção de uma estratégia política de soluções (e não de adiamentos sucessivos) que visem não somente o curto mas o longo prazo, a desconstrução (para não escrever destruição) como especialidade de alguns de alguns políticos iconoclastas mas melhores intelectuais em vez do aprofundamento das melhores soluções, o protagonismo político comparsa em ves de competente, autónomo e perspectivante e muito mais.
A propósito de milhões, por mim até podem aplicar as verbas do Orçamento todas na região de Lisboa porque nem vai resolver os problemas das restantes regiões do País nem da própria região da cidade capital. E toda a discussão à volta dos cifrões é uma discussão inútil e inócua, nestas precisas condições.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
2 - Temos uma pescadinha de rabo na boca. O investimento em Lisboa é justificado porque "muito se concentra em torno da capital". Mais investimento, mais concentração, mais concentração, mais investimento...
3 - Faz-me confusão que a negociação entre o governo e a Comissão Europeia (no sentido de ser permitida uma excepção para a normal distribuição dos fundos) não tenha feito soar campainhas de alarme nos eleitos europeus pelo Porto e demais Norte. Esses deputados andam em Bruxelas a fazer o quê? Agora que o mal está feito, choramos. Devemos dar muito gozo aqueles que em Lisboa andam a usufruir do nosso dinheiro...