Limitação de mandatos autárquicos coincide com início do processo em meados da legislaturaA pressão de centenas de autarcas em fim de mandato - os ditos 'dinossauros' - pode ser um "acelerador" no processo da regionalização. A partir de 2011, depois das eleições presidenciais é a convicção de um especialista.
"Se a obrigatoriedade de fazer um referendo foi um travão à regionalização - um enxerto por força de Marcelo Rebelo de Sousa - o acelerador serão os 'dinossauros' autárquicos a pressionar a partir de 2011, depois das eleições para a Presidência da República, para que o processo avance". É no que acredita José António Costa Ferreira, doutorando em História Contemporânea e especialista em regionalização.
Para o autor da dissertação de mestrado "O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 - As Regiões Administrativas", da Universidade do Porto, no Verão de 2011 "entramos na segunda metade dos mandatos autárquicos, o que levará a um processo de falta de autoridade por parte de quem não se pode recandidatar, porque está de saída já não tem benesses para distribuir".
Crê, por isso, que "iremos assistir à saída prematura de muitos destes autarcas, nos dois últimos anos", sublinhando que "a regionalização pode ser uma oportunidade e abrir-lhes uma hipótese de continuidade de carreira".
"São mais de uma centena de autarcas a nível nacional que irão exercer os seus mecanismos de pressão política para acelerar este processo", refere o docente. Para quem o prazo que o Governo impõe até 2013 permite implantar as cinco regiões-plano "à maneira francesa". O culminar mais desejável, defende, seria que as eleições legislativas de 2013, pudessem coincidir com as eleições para os órgãos políticos regionais.
Para este investigador, o referendo à criação das regiões administrativas "é o único obrigatório" e poderia ser expurgado no próximo processo ordinário de revisão constitucional passível de ser aberto nesta legislatura.
Assim houvesse vontade política por parte dos partidos. Mas como o que foi decidido por referendo, só por referendo poderá ser alterado, a consulta pública terá mesmo de se realizar.
Mesmo assim, José Ferreira, aponta que, à semelhança da legitimidade da legalização por via parlamentar do casamento homossexual residir no facto de constar do programa do partido vencedor - não carecendo por isso de ser referendado -, também a regionalização figurou sempre do programa do PS.
Além disso, lembra que também se recuou no referendo ao tratado europeu. E rebate o argumento de este "não ser um tema prioritário" - referido, ao JN, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão -, com o facto de o casamento entre pessoas do mesmo sexo também não o ser. "A crise também não colhe", alega este professor.
|JN|
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Estão a ver porque razão é que tão empenhadamente tenho defendido a mudança de protagonistas políticos?
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Por um lado, o oportunismo, carreirismo na esfera estatal, necessidade dos estados-maiores dos partidos empregarem a sua clientela mais refilona, etc.; por outro lado, o desinteresse em conhecerem a matéria que fingem debater - a regionalização.
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Os defensores da regionalização deviam estudar esta problemática, começando por aqui: pela etimologia da ideia de Região, ou seja, Regio, palavra que deriva de REX, autoridade que, por decreto, podia circunscrever fronteiras - Regere fines
Ou seja: "a GeografiaFísica, antigamente, tinha a ver com paisagem (Metereologia, Hidrologia, Topografia, Vegetação, etc.; Geografia Humana, em que os espaços regionais são definidos por critérios objectivos, fornecidos pela História, pela Etnografia, Linguística, Economia, Sociologia - nem sempre estes critérios coincidem e por isso devemos falar de região histórica, região cultural, etc.."
Portugal é uma "Região" Histórica, cultural, etc., que ganhou a sua independência, país Uno e Indivisível.
Chegariam à conclusão que regionalização pode servir para INTEGRAR, como em muitos estados europeus; e pode servir para separar (SEPARATISMO), como aconteceria com Portugal - Unir e desunir.
REGIONALIZAÇÃO DE AÇORES E MADEIRA SERVIU PARA UNIR.
Desde o séc. XVII até finais do XIX, que as bardatrampas das nossas "elites" imitaram, copiaram, importaram do estrangeiro, nomeadamente ideias de regionalização copiadas da administração do império napoleónico, quando este já tinha dado o berro e se perfilava a primeira República Francesa (de notar que alguns dos combates que a Revolução Francesa tinha feito até à sua 1º. República, já Sebastião de Melo tinha concretizado e tentado no séc. XVIII, especialmente no seu combate feroz contra os divisionistas, traidores e "regionalistas" de então). Já Napoleão em acordo com castelhanos pretendeu dividir, "regionalizar" Portugal: uma fatia para mim, uma fatia para ti.... Eu sei que o senhor sabe disto muito bem. Escreva um post sobre o tema.
Hoje, renegando as nossas singularidades, mais não fazem que tentar imitar, copiar, importar, nomeadamente a regionalização que não se encaixa com o nosso país de maneiríssima nenhuma.
E é nesta confusão de interesses de alguns que surgem sempre os iberistas, os federalistas, as portugalizas.
Toda isto porquê?
Porque começa a ser patética esta discussão..., referendo, não-referendo, decide a AR, regiões administrativas, regiões com poder político efectivo, cumpre, não cumpre programa eleitoral, está na Constituição..., etc. .
Continuo na minha: Descentralização a sério, governar Portugal com gente séria e competente. Mas para isso é urgente uma revolução no sistema partidário português. E democracia, mais democracia.