Descentralização deve reduzir custos da estrutura estatal

Além da questão do timing para levar avante a regionalização, discute-se agora o modelo a seguir. A proposta mais consensual prevê a divisão de Portugal continental em cinco regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve.

Entre a esfera local e a Central existiriam governos regionais com representantes eleitos. Porém, ainda não há muitas ideias quanto ao funcionamento do sistema ou à posição de organismos como as CCDR e as Administrações Regionais da Saúde e Educação.

Carlos de Brito e Paulo Morais defendem o figurino das das regiões autónomas da Madeira e Açores. “Vejam a diferença entre o desenvolvimento das regiões autónomas e do Norte”, incita o ex-ministro, alertando para a necessidade de terem uma “componente política e não só administrativa”. Neste contexto, os custos da hiperestrutura estatal “teriam de ser reduzidos drasticamente”, sendo “completamente inaceitável duplicar estruturas”.

O ex-vereador da Câmara do Porto, Paulo Morais, defende que a regionalização só deve avançar se isso “corresponder ao desmantelamento do actual aparelho de Estado e a uma simplificação das competências e atribuições dos actuais organismos de Estado e isso só será possível com o modelo das autonomias da Madeira e Açores”. Qualquer outro modelo “apenas representaria um aumento da despesa pública e a confusão de competências que já reina”.

A proposta de Paulo Morais vai ao encontro de governos regionais “acabando com os Ministérios da Educação e da Saúde tal como os conhecemos”. Os organismos do governo regional “devem vir a substituir os organismos do Governo central e nunca ser acrescentados aos actuais”.

Para o presidente da CCDR-N, Carlos Lage, “tem de ficar claro que quem defende as regiões defende uma repartição dos recursos do Estado”. Sendo certo que as políticas de saúde e educação “não passam inteiramente” para as regiões, é de “admitir que as regiões venham a ver aumentados os seus poderes em etapas posteriores”.

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