O esclarecimento que faltava

Regionalização é para a «presente legislatura», diz Governo

É o esclarecimento, depois do pedido de explicações de Mendes Bota

O «compromisso com a regionalização», constante no programa do Governo e defendido durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas, é relativo à «presente legislatura», garante o Governo.

«Encarrega-me o senhor primeiro-ministro de informar e reiterar que o compromisso com a regionalização, como diversas vezes foi afirmado durante a campanha eleitoral, é para a presente legislatura.

Assim, na penúltima linha da página 113 do Programa do XVIII Governo Constitucional, onde está "no quadro da próxima legislatura", deve ler-se "no quadro da presente legislatura"», esclarece o gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates, em nota enviada na semana passada à secretária-geral do Parlamento.

No início de Novembro, o deputado social-democrata Mendes Bota apresentou um requerimento no Parlamento a pedir explicações ao primeiro-ministro sobre o programa do XVIII Governo , que reproduz os compromissos assumidos anteriormente no Programa Eleitoral, onde o tema da regionalização surge remetido para a «próxima legislatura».

Regionalização: PS só avança para referendo em acordo com PSD

No Programa de Governo do Partido Socialista, fazia-se referência ao compromisso de, entre 2009 e 2013, «consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno da Regionalização».

No programa eleitoral, o PS prometia ainda a criação de «condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do país, no modelo das cinco regiões».

|IOL Diario|

Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Então pretende-se fazer a regionalização apenas como um capítulo de um determinado programa eleitoral, sufragado minoritariamente pelo eleitorado.
Tudo isto é um monumental equívoco, mesmo que comece nesta legislatura; nestas condições é recomendável não fazer absolutamente nada.
Dantes tinha crises de vesícula por questões de indisciplina alimentar, actualmente tais crises têm origem na "política de oralidade" (propositadamente não escrevi "oratória") veiculada pela comunicação social esquizofrénica.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Rui Farinas disse…
Não nos iludamos,porque:

a) O que estará prometido (?) não é a regionalização,mas tão somente o referendo.
b) Os partidos tudo farão para que o NÃO triunfe.
c)Se o SIM triunfasse,a maioria das pessoas viria a ter uma terrivel desilusão porque o estatuto das Regiões é muito menor do que aquilo que geralmente se imagina,pensando erradamente que é uma certa forma de autonomia à moda das Ilhas.