O PSD considera que a questão da regionalização só poderá ser analisada depois das eleições presidenciais, altura em que se poderá avançar com a própria revisão constitucional.José Pedro Aguiar-Branco referiu na passada semana que a revisão da Constituição só tem condições políticas para ser concretizada depois das presidenciais, uma tese que o PS veio a acolher. Esta revisão constitucional é imprescindível para se poder alterar dois dispositivos que condicionam o tema da regionalização, desde logo a questão de que esta tem de ser simultânea em todo o País e precedida de referendo vinculativo.
No programa para as últimas legislativas, o PSD assumia claramente uma posição sobre a matéria: "Não utilizaremos a regionalização como 'arma de arremesso' política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os Portugueses não se pronunciarem".
Esta posição foi recentemente contestada por Marco António, líder do PSD/Porto, que defende regiões administrativas sem referendo e sem simultaneidade.
Já Mendes Bota, um dos mais consistentes defensores da regionalização no PSD, rejeita a ideia de que seja necessário "esperar pelas eleições presidenciais".
Para Mendes Bota, esta é uma "visão dos centralistas que ao longo dos anos vão afastando a regionalização dizendo que esta deve ficar em standby por o País estar em crise económica, ou por ir presidir à UE". Em seu entender, "a própria situação de crise deveria levar a que se tomem decisões neste domínio", defendendo que se deve avançar para a regionalização logo que possível.
Refira-se, ainda, que é necessário resolver a limitação constitucional sobre o referendo vinculativo nesta matéria, sendo certo que as consultas populares ficam sempre abaixo dos 50 % dos votos expressos exigidos neste modelo.
|DN|
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
À falta de temas políticos (atenção que a crise está muito longe de ter sido ultrapassada), não há como aproveitar um que pode dar proveitos político-partidários mas que poderá constituir em si mesmo um instrumento excelente e inovador de fazer política, no nosso País. Apesar de os nossos estrategas políticos não estarem para aí virados, tal tema é demasiado importante para figurar apenas como um pequeno capítulo de um determinado programa político. Portanto, nada melhor que começar a introduzir intensamente a discussão em torno da regionalização. Mas todo este processo que se desenha não vai dar bons resultados e a solução mais acertada só poderá vir de organizações não partidárias, especialmente vocacionadas para celebrar a regionalização, autonómica e nunca administrativa.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)