Regionalização fica à espera do próximo Presidente

Regionalização e Revisão da Constituição fica à espera do próximo Presidente

Nem regionalização, nem revisão constitucional: a um ano da campanha para as presidenciais PS e PSD querem esperar pelo próximo inquilino de Belém. Ontem, Aguiar-Branco, presidente da bancada parlamentar social-democrata, confirmou as reticências do partido quanto à discussão apressada destes temas. "2010 será um ano de grande dificuldade", garantiu, e por isso, uma revisão constitucional deve ficar "para depois" das presidenciais, confirmando o que PS já tinha assumido.

A ideia de antecipar esta discussão tinha partido do PSD-Madeira, que queria aprovar uma proposta de revisão constitucional já em Julho, lançando o debate após a aprovação do Orçamento do Estado.

Na semana passada, Guilherme Silva, deputado pelo PSD-Madeira, garantia que o processo de discussão seria iniciado em 2010, imediatamente após a votação do Orçamento do Estado, e que havia "o compromisso da bancada social-democrata"de acompanhar a iniciativa.

Em sete dias a situação mudou. Guilherme Silva garante que não conversou com ninguém da direcção nacional mas ouviu as palavras de Aguiar Branco e diz que os quatro madeirenses estão dispostos a cumprir o calendário imposto pela direcção nacional, porque o importante "é não desviar a atenção das questões fundamentais da governação".

Ainda assim, lembra que em poucos meses o PSD terá uma nova direcção "que pode ter uma nova óptica sobre o assunto" e que "nenhum mal virá ao mundo por isso". O madeirense também recorda que a iniciativa parte sempre da Assembleia e que "nada garante que não exista outro partido" a dar o mote.

Jorge Bacelar Gouveia, deputado do PSD, diz que "2011 é demasiado tarde" mas seguirá as orientações impostas pelo partido. O constitucionalista lembra que a principal imposição legal para a aprovação de um novo documento - cinco anos passados sob a última revisão - se verifica e que PS e PSD juntos têm 2/3 dos deputados do Parlamento, o número mágico que garante aprovação.

mudanças Bacelar Gouveia considera que há aspectos técnicos "obsoletos" que precisam de ser alterados, mas que as questões são sobretudo políticas. "Um cidadão deve poder recorrer directamente ao Tribunal Constitucional; isso não entrou na última revisão porque se argumentou que aumentava o número de processos. Não é uma boa justificação", exemplifica. Guilherme Silva diz que é "preciso pugnar a Constituição de uma herança pós-revolucionária".

Acima de tudo, o constitucionalista social-democrata diz que deve ser o partido a apresentar a proposta de revisão - "porque reflecte uma ideologia e uma forma própria de ver o Estado" - e, de facto, o PSD já referia o tema no seu programa eleitoral.

Tal como o PS, os social-democratas salientavam a regionalização no texto que levaram às urnas, mas Bacelar Gouveia diz que as propostas dos dois partidos serão sempre diferentes em relação à "extinção do representante da República nas regiões autónomas" e a um "reforço dos poderes do Parlamento na fiscalização da actividade política".

Guilherme Silva diz que já conversou a nível nacional sobre a proposta madeirense (que inclui a criação do cargo de Presidente da Região e a constituição de partidos regionais, por exemplo) e que o PSD concorda com a proposta "no essencial".

Quanto à regionalização - que o PS transpôs para o programa de governo -, Jorge Miranda acredita que a reforma será mesmo desencadeada em 2010 porque, ironiza, "fazer leis é um dos maiores entretenimentos da nossa classe política".

O constitucionalista aceita que existem questões técnicas e políticas que podem "ser sempre melhoradas", mas que só depois de alguns problemas nacionais estarem resolvidos se deve partir para a revisão. "Neste contexto, as pessoas achariam que é um grande irresponsabilidade e não iriam compreender a importância do assunto", sentencia.

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